Questões de Direito Processual Penal

Ainda acerca do processo penal, julgue os próximos itens. O Ministério Público somente poderá desistir da ação penal antes da prolação da sentença.

• C. Certo
• E. Errado

As questões atinentes à competência resolver-se-ão:

• A.

  somente pela exceção própria;

• B.

  somente pelo conflito positivo;

• C.

  não só pela exceção própria, como também pelo conflito positivo ou negativo de jurisdição;

• D.

  todas as afirmativas estão corretas.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro. O titular da ação penal pública é:

• A. a vítima.
• B. o ofendido.
• C. o Ministério Público.
• D. o Delegado de Polícia.

O juiz poderá exercer jurisdição no processo em que:

• A.

  não tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se de fato ou de direito, sobre a questão;

• B.

  tiver funcionado seu cônjuge como defensor ou Advogado;

• C.

  ele próprio houver desempenhado qualquer função de testemunha, anteriormente, no processo;

• D.

  a parte autora for sua amiga íntima.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro.

• A. Nos casos de ação penal pública incondicionada, cabe ao Ministério Público intentar a ação penal.
• B. O ofendido ou seu representante legal não poderá intentar a ação penal privada sem o consentimento do Ministério Público.
• C. Nos casos de ação penal pública incondicionada, cabe ao ofendido ou seu representante legal intentar a ação penal, mediante o oferecimento da queixa.
• D. Nos casos de ação penal pública condicionada à representação, cabe ao ofendido ou seu representante legal intentar a ação penal.

Nas infrações de competência do Juizado Especial Criminal, é correto afirmar:

• A.

  É dispensável o Inquérito Policial.

• B.

  A queixa poderá ser oral.

• C.

  Todas as provas serão produzidas na Audiência de Instrução e Julgamento.

• D.

  Todas as alternativas estão corretas.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal Brasileiro:

• A. Chama-se denúncia a peça processual realizada pelo Ministério Público para intentar ação penal pública.
• B. Chama-se queixa a peça processual realizada pelo Ministério Público para intentar ação penal pública.
• C. Chama-se representação a peça processual realizada pelo Ministério Público para intentar ação penal privada.
• D. A ação penal privada é sempre promovida pelo Ministério Público.

Assinale a alternativa correta.

• A. Para propor ação é necessário ter apenas interesse, enquanto que, para contestar, é necessário interesse e legitimidade.
• B. Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional, senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais.
• C. Não é admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
• D. O direito brasileiro não permite a substituição processual legal.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro.

• A. A ação penal pública pode ser condicionada ou incondicionada.
• B. A ação penal é sempre privada, não admitindo a iniciativa do Estado.
• C. A ação penal pública é sempre condicionada à representação.
• D. A ação penal pública é sempre incondicionada.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Processual Penal Brasileiro. Em se tratando de crime de ação penal pública incondicionada, quem pode provocar a iniciativa do representante do Ministério Público, a fim de que ele ofereça a denúncia, é:

• A. apenas o Juiz de Direito.
• B. apenas o Delegado de Polícia.
• C. ninguém.
• D. qualquer pessoa.