Questões de Direito Processual Penal

Paulo e Jean foram denunciados pela prática do crime de furto de joias, praticado contra Maria, tia sexagenária de Paulo. A subtração foi facilitada pelo fato de Paulo residir com a vítima. Quando da citação, Paulo não foi encontrado no novo endereço que havia fornecido na fase do inquérito, tendo sido o mandado entregue a outro morador, que se comprometeu a entregá-lo ao destinatário. Jean, que retornou para a França, seu país de origem, havia fornecido seu endereço completo ao delegado.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Em razão do parentesco de Paulo e Maria, assim como do fato de ambos residirem juntos, é correto afirmar que se tratou de ação penal pública condicionada à representação da vítima.

• C. Certo
• E. Errado

Proferida sentença pelo juízo criminal, haverá a requisição do réu preso para que dela seja intimado e, caso queira recorrer, para que firme o termo respectivo, podendo, excepcionalmente, a intimação ser feita por intermédio de oficial de justiça. No caso de haver resistência do morador, permite-se o uso da força na busca domiciliar iniciada de dia e continuada à noite, com a exibição de mandado judicial, devendo a diligência ser presenciada por duas testemunhas que poderão atestar a sua regularidade.

• C. Certo
• E. Errado

Com fundamento na responsabilidade civil, o agente ficará isento de indenizar a vitima se for:

• A.

  absolvido no juízo criminal, por negativa da autoria.

• B.

  absolvido no juízo criminal, porque o fato de que foi acusado não constitui crime.

• C.

  absolvido no juízo criminal por insuficiência de provas.

• D.

  condenado no juízo criminal, mas em seguida anistiado.

• E.

  impronunciado, no caso de homicídio doloso tentado.

Em janeiro de 2015, foi instaurado inquérito policial para apurar a prática de um crime de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo, constando como indiciado Tício. Ao receber os autos do inquérito, o Ministério Público requereu ao juiz apenas que os autos fossem encaminhados para Delegacia para cumprimento de diligências imprescindíveis, conforme solicitado pela autoridade policial. O juiz, porém, considerando a gravidade do fato, decretou a prisão preventiva do indiciado. Com base na situação narrada, é correto afirmar que o magistrado agiu:

• A. corretamente, pois a gravidade em abstrato do crime pode justificar a decretação da prisão preventiva;
• B. incorretamente, pois não cabe prisão preventiva durante o inquérito policial;
• C. incorretamente, pois a prisão preventiva só pode ser decretada de ofício no curso da ação penal;
• D. corretamente, pois a gravidade em concreto do fato é fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva e esta pode ser decretada de ofício;
• E. incorretamente, pois o Código de Processo Penal não mais admite que seja decretada prisão preventiva de ofício pelo magistrado, independente do momento processual.

Os prazos para oferecimento de denúncia nos crimes de abuso de autoridade (Lei nº 4898) e tráfico ilícito de entorpecentes (Lei 6.368), respectivamente, são:

• A.

  15 dias e 15 dias;

• B.

  48 horas e 3 dias;

• C.

  10 dias e 15 dias;

• D.

  10 dias e 10 dias;

• E.

  5 dias e 10 dias.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro.

• A.

  A queixa é peça processual feita pelo Ministério Público, para intentar ação penal pública.

• B.

  A queixa é peça processual feita pelo Ministério Público, para intentar ação penal privada.

• C.

  A queixa é a forma pela qual o ofendido ou seu representante legal intenta a ação penal pública.

• D.

  A queixa é a forma pela qual o ofendido ou seu representante legal intenta a ação penal privada.

Nos crimes de Ação Pública, o Inquérito Policial será iniciado:

• A.

  de ofício;

• B.

  mediante requisição da autoridade judiciária;

• C.

  a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo;

• D.

  todas as afirmativas estão corretas.

Serão recolhidos a quartéis ou à prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos à prisão antes da condenação definitiva:

• A.

  os ministros de Estado;

• B.

  os cidadãos inscritos no "Livro de Mérito";

• C.

  os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República;

• D.

  todas as alternativas estão corretas.

Quando houver divergências importantes ou contradições de vulto nos depoimentos dos indiciados com os ofendidos e com testemunhas, ou entre estas, compete à autoridade:

• A. Reinterrogá-los
• B. Reconstituir o Crime.
• C. Acareá-los entre sí.
• D. Prestarem novas declarações.
• E. Somente as alternativas A e C estão corretas.

Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado ou Município, a ação penal será:

• A.

  privada;

• B.

  pública condicionada;

• C.

  pública;

• D.

  subsidiária.