Questões de Direito Processual Penal do ano 0000

Determinará a competência jurisdicional o(a):

• A. lugar do resultado final.
• B. lugar da infração.
• C. domicilio ou residência da vítima.
• D. litispendência.

A respeito das medidas assecuratórias, a alternativa correta é:

• A. O seqüestro será autuado nos próprios autos e não serão admitidos embargos de terceiros.
• B. Caberá o seqüestro dos bens móveis adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiros.
• C. Para a decretação do seqüestro, exigir-se-á prova robusta da proveniência ilícita dos bens.
• D. A hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado poderá ser requerida pelo ofendido, em qualquer fase do processo, desde que haja certeza da infração e indícios suficientes da autoria.

Com relação ao rito do júri, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

• A. Se não se convencer da existência do crime ou de indício suficiente de que o réu seja o autor, o juiz julgará improcedente a denúncia ou a queixa.
• B. O juiz poderá absolver o acusado na primeira fase do rito do júri, sendo passível de apelação pelo Ministério Público.
• C. Se o juiz se convencer da existência do crime e de indícios de que o réu seja o autor, pronunciá-lo-á, dando os motivos do seu convencimento.
• D. Quando o juiz se convencer, em discordância com a denúncia ou queixa, da existência de crime diverso da competência do rito do júri, e não for competente para julgá-lo, remeterá o processo a quem o seja.

Sobre as provas, a alternativa correta é:

• A. No juízo penal, somente quanto ao estado das pessoas, serão observadas as restrições à prova estabelecida na Lei Civil.
• B. O juiz formará sua convicção pela presunção da prova.
• C. A confissão do acusado suprime a necessidade de exame de corpo de delito.
• D. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por terem desaparecido os vestígios, presumir-se-á verdadeira a materialidade.

Sobre os recursos, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

• A. O Ministério Público não poderá desistir de recurso que haja imposto.
• B. Caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias da sentença de pronúncia.
• C. No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.
• D. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença que não receber a denúncia ou a queixa.

Caberá prisão temporária, exceto:

• A. Para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.
• B. Para as investigações do inquérito policial, quando imprescindível.
• C. Quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.
• D. Quando existirem fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado em homicídio doloso.

Nos termos do art. 257 do CPP cabe, ao Ministério Público,

I. promover, privativamente, a ação penal pública, na forma estabelecida no CPP;

II. buscar a condenação dos indiciados em inquérito policial;

III. fiscalizar a execução da lei.

É correto o que se afirma em

• A. I e II, apenas.
• B. II e III, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. I, II e III.
• E. I, apenas.

O CPP (art. 261) admite que seja o acusado processado ou julgado sem defensor?

• A. Sim, apenas o foragido.
• B. Não.
• C. Sim, o foragido, o ausente e o revel.
• D. Sim, apenas o ausente.Sim, apenas o ausente.
• E. Sim, apenas o revel.

Determina o art. 353 do CPP: quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante será citado mediante

• A. carta de ordem.
• B. publicação em jornal de grande circulação.
• C. carta com aviso de recebimento ou telegrama.
• D. edital.
• E. precatória.

O CPP, no § 3.º do art. 406, logo após a citação, faculta ao acusado que apresente resposta escrita

• A. oferecendo documentos e justificações, e especificando provas pretendidas, apenas.
• B. arguindo preliminares, oferecendo documentos e justificações, e especificando provas pretendidas, apenas.
• C. arguindo preliminares, alegando tudo que interesse a sua defesa, oferecendo documentos e justificações, especificando provas pretendidas e arrolando testemunhas.
• D. arguindo preliminares, apenas.
• E. arguindo preliminares e arrolando testemunhas, apenas.