Questões de Direito Processual Penal do ano 2004

A respeito do direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois da infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele infrator.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

Não é cabível prisão preventiva de acusado de prática de contravenção penal.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da prisão preventiva, é certo que só pode ser decretada

• A.

  para conveniência da instrução criminal, quando o réu não tiver residência fixa, nem profissão definida.

• B.

  a requerimento do Ministério Público e até o encerramento da instrução criminal.

• C.

  para garantia da ordem pública e para acautelar o meio social e a própria credibilidade da Justiça.

• D.

  quando houver prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria.

• E.

  para garantir a incolumidade do acusado, com o propósito de assegurar o futuro cumprimento da pena.

Considerando os princípios constitucionais aplicáveis ao processo penal, julgue as assertivas e assinale a alternativa correta.

• A.

  Ao ser indiciado no curso do inquérito policial, é direito do cidadão o exercício da ampla defesa e do contraditório

• B.

  Os Tribunais de Justiça poderão anular as decisões tomadas pelo Tribunal do Júri, em virtude da garantia constitucional que confere soberania aos veredictos deste.

• C.

  A prisão em flagrante e a prisão preventiva estão previstas na Constituição Federal.

• D.

  A Constituição Federal não prevê a publicidade dos atos no processo penal.

• E.

  Ninguém será considerado culpado, até a intimação da sentença penal condenatória.

No que se refere às várias modalidades de prisão, assinale a alternativa correta.

• A.

  Torna-se ilegal a prisão que decorra de flagrante esperado.

• B.

  Qualquer do povo, as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito, sob pena de responderem por prevaricação.

• C.

  A falta de testemunhas da infração impede a lavratura do auto de prisão em flagrante.

• D.

  Se o juiz revogar a prisão preventiva, não poderá de novo decretá-la no mesmo processo, ainda que sobrevenham razões que a justifiquem.

• E.

  Ao juiz é vedado decretar a prisão temporária de ofício.

No que concerne às regras relativas à prisão e à liberdade provisória, assinale a alternativa verdadeira:

• A.

  A prisão em flagrante será decretada para assegurar a aplicação da lei penal e a prisão preventiva para garantir a ordem pública, a ordem econômica, ou por motivo de comoção social.

• B.

  O preso especial poderá ser transportado juntamente com o preso comum.

• C.

  Se a infração for inafiançável, a falta de exibição do mandado não obstará a prisão, e o preso, em tal caso, será imediatamente apresentado ao juiz que tiver expedido o mandado.

• D.

  Poderá ser concedida fiança nos crimes punidos com reclusão em que a pena mínima cominada for superior a 2 anos.

Acerca das modalidades de prisão cautelar, julgue os seguintes itens.

A prisão preventiva não pode ser decretada de ofício pelo juiz. Ela depende de requerimento do Ministério Público ou de representação da autoridade policial.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Jorge, que falsificou moedas metálicas de vinte e cinco centavos de real, foi encontrado, logo depois, com as moedas por ele falsificadas.

Nessa situação, Jorge deve ser preso em flagrante, em modalidade de prisão denominada, pela doutrina, de flagrante presumido.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir.

Estará configurado o denominado flagrante próprio, na hipótese de o condutor do veículo ter sido preso ao acabar de desfechar o tiro de revólver no policial rodoviário federal.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à competência e à prisão processual, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Enzo subtraiu da residência de Lúcia, mediante violência, uma caixa contendo jóias e dinheiro. Assim que ele deixou a residência, Lúcia acionou a polícia, que, em busca realizada nas proximidades do local, encontrou-o portando os bens subtraídos.

Nessa situação, é correto afirmar que houve a consumação do roubo, e que o agente foi preso em flagrante delito.

• C. Certo
• E. Errado