Questões de Direito Processual Penal do ano 2004

Quanto à suspeição, é correto afirmar que:

• A.

  se o juiz não se der por suspeito, as partes não poderão recusá-lo.

• B.

  o fato de ser credor ou devedor de uma das partes não torna o juiz suspeito.

• C.

  a suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz com a intenção de criá-la.

• D.

  as prescrições sobre suspeição dos juízes não se estendem aos serventuários e funcionários da justiça.

• E.

  as hipóteses de suspeição são idênticas às de impedimento.

Assinale o procedimento correto dentre as seguintes alternativas:

• A.

  Peterpan foi autuado em flagrante delito pela prática de crime apenado com reclusão. A autoridade policial poderá arbitrar fiança, desde que no valor máximo.

• B.

  Peterpan foi autuado em flagrante pela prática de crime cuja pena mínima é de seis anos de reclusão. O juiz entendeu que não estavam presentes os requisitos da prisão preventiva e concedeu liberdade provisória, independentemente de fiança.

• C.

  Concedida a liberdade mediante fiança, o preso deve ser solto e a autoridade policial pode arquivar os autos de inquérito policial.

• D.

  Não é cabível a concessão de fiança na prisão em flagrante e na prisão temporária.

• E.

  Um juiz de direito indeferiu pedido de concessão de liberdade provisória mediante fiança, sob a fundamentação de que a sentença condenatória já havia sido prolatada, embora ainda não transitada em julgado.

O Tribunal do Júri possui um procedimento diferenciado. Sobre o assunto assinale a alternativa correta:

• A.

  Mesmo que haja mais de um réu, haverá um único libelo crime que conterá a exposição do fato criminoso e a pena imputada a cada um dos réus.

• B.

  No caso de queixa, o acusado será intimado a apresentar o libelo dentro de 3 (três) dias. se não o fizer, o juiz o haverá por lançado e mandará os autos ao Ministério Público.

• C.

  O serviço do júri será obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 21 (vinte e um) anos, isentos os maiores de 60 (sessenta).

• D.

  O Tribunal do Júri tem competência para processar e julgar os crimes dolosos contra a vida como: homicídio, infanticídio, genocídio, aborto e instigação ao suicídio.

A respeito do direito processual penal, julgue os seguintes itens.

Nos processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, a análise do juiz acerca do recebimento ou rejeição da denúncia ou queixa é feita após a apresentação de resposta pelo acusado ou por seu defensor.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

Segundo o CPP, as nulidades ocorridas posteriormente à pronúncia, nos procedimentos do júri popular, deverão ser argüidas logo depois de anunciado o julgamento e apregoadas as partes.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o Código de Processo Penal, o processo não prosseguirá até que o réu seja intimado da sentença de pronuncia, em relação a esse mandamento é correto afirmar que:

• A.

  Somente tem incidência nos crimes inafiançáveis.

• B.

  Somente tem incidência nos crimes afiançáveis.

• C.

  Não tem incidência nos crimes afiançáveis nem nos crimes inafiançáveis.

• D.

  Tem incidência, tanto nos crimes afiançáveis quanto nos crimes inafiançáveis.

Julgue os itens a seguir.

O tribunal do júri tem competência mínima para o julgamento de crimes dolosos contra a vida.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre interpretação analógica e analogia em matéria de Lei penal processual, pode-se afirmar:

• A.

  Uma interpretação extensiva é exigida sempre que, à luz da interpretação lógica, o texto da Lei diz menos do que sua vontade demonstra.

• B.

  Na interpretação analógica não existe a vontade da lei, mas o intérprete, assim mesmo, preenche o vazio.

• C.

  A analogia somente é admitida quando submetida ao princípio In dubio pro reo.

• D.

  Interpretação autêntica ocorre quando a norma se aplica a condutas típicas progressivamente mais severas.

• E.

  Na analogia, a vontade da lei é abranger os casos análogos àqueles por ela regulados.

Tendo sido o sujeito preso em por crime de furto, é correto afirmar:

• A.

  O prazo do órgão do Ministério Público para oferecer a denúncia é de 10 (dez) dias.

• B.

  O não oferecimento da denúncia dentro do prazo legal permite à autoridade policial libertar de ofício o agente do delito.

• C.

  À desídia do Promotor, no oferecimento da denúncia, a vítima, ou seu representante legal, poderá oferecer queixa em 30 dias (Lei n° 9.099/90, art. 91).

• D.

  O Promotor desidioso, no oferecimento da denúncia, perderá, em seus vencimentos, o correspondente ao triplo de dias de quantos foram os excedidos ao prazo de oferecimento da denúncia.

• E.

  O promotor desidioso, no oferecimento da denúncia, poderá sofrer as sanções do art. 319 do Código Penal (prevaricação).

Como órgão da execução penal, incumbe ao Ministério Público as seguintes atribuições, EXCETO:

• A.

  requerer todas as providências necessárias ao desenvolvimento do processo executivo.

• B.

  requerer a instauração dos incidentes de excesso ou desvio de execução.

• C.

  autorizar saída temporária de prisioneiros.

• D.

  interpor recursos de decisões proferidas pela autoridade judiciária, durante a execução.

• E.

  visitar mensalmente os estabelecimentos penais.