Questões de Direito Processual Penal do ano 2004

Tobias foi preso em flagrante pela prática de furto. O auto de prisão em flagrante foi lavrado pela vítima do crime, Abelardo. O inquérito policial foi iniciado com base nesse auto.

Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

As provas colhidas no inquérito policial podem servir como fundamento único para sentença penal condenatória, pois aquele, como procedimento administrativo inquisitório, é regido pelo princípio do contraditório.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o texto acima, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Túlio, representante dos funcionários de determinada empresa, foi indiciado criminalmente na polícia federal, por proferir pesadas críticas à empresa empregadora durante um movimento grevista. Não houve, porém, qualquer ameaça grave ou de violência por parte dos indiciado.

Nessa situação, em face de competir à justiça federal processar e julgar os delitos decorrentes de greve que atentem contra a organização do trabalho como um todo ou contra os direitos e deveres dos trabalhadores coletivamente considerados, a decisão do procurador do trabalho deve ser no sentido do arquivamento do inquérito, por falta de elemento objetivo do tipo penal.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o texto acima como referência, julgue os seguintes itens.

Em um sistema processual, nos casos de arquivamento do inquérito policial, não importa ser adotado nos ordenamentos o princípio da obrigatoriedade ou da oportunidade da ação penal pública, em causa de arquivamento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir.

O inquérito policial é público em todos os seus atos, não sendo possível haver sigilo no mesmo.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao código penal brasileiro e ao processo penal brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

O inquérito policial é elemento essencial para a promoção da ação penal, não podendo ser dispensado.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao código penal brasileiro e ao processo penal brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

Notitia criminis é o conhecimento, por parte da autoridade policial, da prática da infração penal, podendo ser espontânea ou provocada, e serve de base para o início das investigações.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.

Durante o curso do inquérito policial acerca de um crime praticado por várias pessoas em concurso, é inválida a decretação judicial da prisão preventiva de apenas um dos indiciados.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.

Em respeito ao princípio da publicidade, o inquérito policial não pode ser sigiloso.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos sujeitos do processo penal brasileiro, é INCORRETO afirmar que

• A.

  o réu poderá indicar seu defensor constituído por ocasião do interrogatório judicial, mas a validade dessa indicação dependerá de ulterior juntada de instrumento de mandato.

• B.

  o juiz exerce atividade administrativa, além da função jurisdicional, com o objetivo de assegurar a ordem no decorrer do processo, podendo requisitar o concurso da polícia.

• C.

  o Ministério Público, não obstante seja parte no processo, acusador e titular da pretensão punitiva, pode postular a absolvição do acusado.

• D.

  o assistente de acusação pode ser admitido em qualquer fase do processo, porém receberá a causa no estado em que se encontre, não podendo intervir em fases processuais pretéritas.

• E.

  se o acusado não o tiver, ser-lhe-á nomeado defensor pelo juiz, ressalvado o seu direito de, a todo tempo, constituir outro de sua confiança ou exercer a própria defesa, caso tenha habilitação.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  a comoriência não se presume, devendo decorrer de prova cabal.

• B.

  a procuração outorgada pelo relativamente incapaz deve ser assinada por ele e por seu assistente para ter validade.

• C.

  o juiz pode desconsiderar a personalidade de pessoa jurídica, de ofício, quando constatar a ocorrência de confusão patrimonial.

• D.

  não existe possibilidade de declaração de morte presumida, sendo possível, apenas, a declaração de ausência.