Questões de Direito Processual Penal do ano 2004

- Quanto aos meios de provas, é correto afirmar que:

• A.

  o interrogatório em fase judicial é ato privativo do juiz;

• B.

  quando realizado o exame pericial por dois peritos oficiais, o juiz estará adstrito ao laudo;

• C.

  no processo penal, todas as pessoas poderão ser testemunhas, inclusive os menores de quatorze anos, doentes mentais e familiares do acusado;

• D.

  a ausência do compromisso de dizer a verdade afirmado pela testemunha anulará seu depoimento;

• E.

  a defesa técnica não precisará estar presente no momento do interrogatório do acusado, em sede judicial.

A respeito do direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

Para apurar se a lesão corporal foi de natureza grave, a falta de exame de corpo de delito complementar não poderá ser suprida por prova testemunhal.

• C. Certo
• E. Errado

Em tema de prova penal, é correto afirmar que:

• A.

  no juízo penal, somente quanto ao estado das pessoas, não serão observadas as restrições à prova estabelecidas na lei civil;

• B.

  são inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos, devendo ser excluídas quando ingressarem nos autos;

• C.

  o juiz formará livremente sua convicção, estando por isso dispensado de motivar a decisão;

• D.

  o juiz estará adstrito ao laudo, não podendo rejeitá-lo no todo ou em parte;

• E.

  a autoridade e as partes somente poderão formular quesitos aos peritos até cinco dias antes da realização da diligência.

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

• A.

  o interrogatório será constituído de duas partes: sobre os fatos e sobre o álibi;

• B.

  o interrogatório é ato privativo do juiz, dele não participando o Ministério Público e a Defesa;

• C.

  antes de iniciar o interrogatório, o juiz observará ao réu que, embora não esteja obrigado a responder às perguntas que lhe forem formuladas, o seu silêncio poderá ser interpretado em prejuízo da própria defesa;

• D.

  se o réu negar a acusação, no todo ou em parte, poderá prestar esclarecimentos, todavia não poderá indicar provas;

• E.

  antes da realização do interrogatório, o juiz assegurará o direito de entrevista reservada do acusado com seu defensor.

No que tange à prova no processo penal, é correto afirmar que:

• A.

  a confissão inequívoca do acusado supre a falta do exame de corpo de delito, caso a infração deixe vestígios.

• B.

  peritos não oficiais não são admitidos na sistemática do Código de Processo Penal.

• C.

  o exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia, mas não a qualquer hora.

• D.

  desaparecendo os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir a falta do exame de corpo de delito.

• E.

  no juízo penal, é inquestionavelmente suficiente o exame pericial feito por apenas um perito.

No que tange às provas no processo penal, assinale a alternativa correta:

• A.

  No juízo penal, somente quanto ao estado das pessoas é que serão observadas as restrições às provas estabelecidas na lei civil.

• B. O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
• C.

  O juiz, sempre que possível, pedirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais acerca dos fatos por ela narrados.

• D.

  O silêncio do acusado importará confissão e poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.

       Depois de intensas investigações policiais, somente após ter sido fornecida por vítima de estupro gravação de conversa telefônica que teve com seus agressores foi descoberta autoria parcial do crime. O Ministério Público ofereceu denúncia com base na prova apresentada contra Antônio e José pela prática de estupro contra Emengarda, mediante violência real comprovada por auto de exame de corpo de delito que constatou lesões corporais graves e relações sexuais recentes. Durante a instrução criminal, os denunciados negaram a autoria, tendo Emengarda prestado depoimento, relatando o crime como tendo sido praticado por Antônio, José e Lucas, e, pelo temor que sentia de seus algozes, pediu a retirada dos réus da sala de audiência, o que foi feito. Finda a instrução, o Ministério Público pediu a condenação dos réus, vindo a ser proferida sentença condenatória determinando o regime de cumprimento da pena inicialmente fechado. Outro promotor de justiça, tomando ciência dos autos e da sentença, apresentou recurso e trasladou peças dos autos, oferecendo denúncia contra Lucas, que, citado por edital, quedouse revel, vindo o magistrado a nomear defensor para o mesmo que ofereceu defesa prévia, prosseguindo o feito até final sentença condenatória que se valeu da prova produzida no processo original.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

A prova que serviu para a condenação de Lucas preenche os requisitos processuais, sendo válida para condenação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue os itens que se seguem.

O juiz não poderá formar sua convicção sobre os fatos pela livre apreciação da prova, devendo prender-se aos seguintes critérios nesta ordem: laudo pericial, confissão e depoimento testemunhal.

• C. Certo
• E. Errado

O princípio da congruência constitui uma das maiores garantias conferidas ao réu no processo penal. Como tal, se caracteriza por:

• A.

  assegurar ao réu a plena correspondência que deve existir entre sentença e o pedido formulado pela acusação, sendo vedado ao juiz condená-lo por fato do qual não tenha tido oportunidade de se defender previamente.

• B.

  assegurar ao réu o direito inalienável de não ser condenado, em nenhuma hipótese, por crime diverso daquele a que lhe foi imputado na denúncia ou queixa.

• C.

  assegurar ao réu unicamente o direito de não ser condenado por crime que possua qualificação errônea na denúncia ou queixa sem que o juiz, antes de proferir a sentença, lhe conceda prazo para indicar novas provas e arrolar testemunhas.

• D.

  assegurar ao réu, em havendo definição jurídica diversa do fato criminoso exposto na denúncia, a garantia de não ser condenado, salvo se o Ministério Público ou o querelante aditar a peça acusatória e o acusado poder indicar provas, arrolando testemunhas até o limite de cinco.

• E.

  assegurar ao réu a garantia de que a parte dispositiva da sentença deve estar em total correspondência com seu fundamento e relatório.

A Lei n. º 10.794, de 1/12/2003 introduziu alterações no Código de Processo Penal, modificando a forma de interrogatório do réu. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

• A.

  O interrogatório é constituído de duas partes: sobre a pessoa do acusado e sobre os fatos que lhes são imputados.

• B.

  O réu deve ser informado pelo juiz, antes de iniciar o interrogatório, do seu direito de permanecer calado e de não responder às perguntas que lhe forem formuladas mas que isso importará em confissão tácita dos fatos imputados.

• C.

  Havendo mais de um acusado, os réus serão interrogados em conjunto ou separadamente, a critério de conveniência da autoridade judiciária.

• D.

  Após proceder ao interrogatório, o juiz concederá palavra tão-somente ao Ministério Público para, querendo, efetuar indagações complementares ao acusado.

• E.

  Admitiu-se, expressamente, no sistema jurídico nacional, o interrogatório através do sistema de videoconferência.