Questões de Direito Processual Penal do ano 2004

Julgue os itens subseqüentes, relativos a aspectos do direito penal brasileiro.

A ação penal, no crime de abuso de autoridade, será iniciada por denúncia do Ministério Público, instruída com a representação da vítima do abuso.

• C. Certo
• E. Errado

Nos processos de competência originária dos Tribunais,

• A.

  a deliberação sobre o recebimento ou rejeição da denúncia ou a queixa é feita pelo relator, escolhido na forma regimental.

• B.

  o Tribunal poderá deliberar sobre a improcedência da acusação, antes mesmo do recebimento da denúncia ou queixa, se a decisão não depender de outras provas.

• C.

  o acusado deve ser notificado para oferecer resposta, no prazo de 5 (cinco) dias, antes da deliberação acerca do recebimento da denúncia ou queixa.

• D.

  o prazo para oferecimento de alegações finais escritas é de 3 (três) dias para cada uma das partes.

• E.

  a acusação e a defesa terão, sucessivamente, nessa ordem, prazo de 2 (duas) horas para sustentação oral, assegurado ao assistente ¼ do tempo da acusação.

Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir.

Por ser a vítima servidor público federal, mesmo que o condutor do veículo seja um particular, deve ser aplicado o rito do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do habeas corpus e do procedimento nos crimes de responsabilidade dos servidores públicos, julgue os itens seguintes.

Nos processos referentes a crimes afiançáveis de responsabilidade dos servidores públicos, o juiz, antes de receber a denúncia ou queixa, deverá notificar o acusado para apresentação de defesa preliminar.

• C. Certo
• E. Errado

Conforme prescreve o ordenamento jurídico-penal brasileiro, é correto afirmar que o procedimento sumaríssimo

• A.

  somente é admitido em crime de ação penal privada ou pública condicionada, cuja pena privativa de liberdade máxima seja igual ou inferior a 2 anos.

• B.

  somente é admitido em delitos cuja pena privativa de liberdade máxima cominada seja igual ou inferior a 2 anos.

• C.

  somente é admitido em delitos cuja pena privativa de liberdade máxima cominada seja igual ou inferior a um ano.

• D.

  somente é admitido em delitos de ação penal privada e cuja pena privativa de liberdade máxima cominada não exceda a 2 anos.

• E.

  somente é admitido em delitos cuja pena privativa de liberdade possa ser substituída por pena restritiva de direito.

A respeito do direito processual penal, julgue os seguintes itens.

De acordo com o Código de Processo Penal, é cabível o habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, inclusive nos casos de punição disciplinar.

• C. Certo
• E. Errado

       Depois de intensas investigações policiais, somente após ter sido fornecida por vítima de estupro gravação de conversa telefônica que teve com seus agressores foi descoberta autoria parcial do crime. O Ministério Público ofereceu denúncia com base na prova apresentada contra Antônio e José pela prática de estupro contra Emengarda, mediante violência real comprovada por auto de exame de corpo de delito que constatou lesões corporais graves e relações sexuais recentes. Durante a instrução criminal, os denunciados negaram a autoria, tendo Emengarda prestado depoimento, relatando o crime como tendo sido praticado por Antônio, José e Lucas, e, pelo temor que sentia de seus algozes, pediu a retirada dos réus da sala de audiência, o que foi feito. Finda a instrução, o Ministério Público pediu a condenação dos réus, vindo a ser proferida sentença condenatória determinando o regime de cumprimento da pena inicialmente fechado. Outro promotor de justiça, tomando ciência dos autos e da sentença, apresentou recurso e trasladou peças dos autos, oferecendo denúncia contra Lucas, que, citado por edital, quedouse revel, vindo o magistrado a nomear defensor para o mesmo que ofereceu defesa prévia, prosseguindo o feito até final sentença condenatória que se valeu da prova produzida no processo original.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Tendo presente a negativa de autoria, não poderia o magistrado retirar os réus da sala de audiência, já que poderia haver acareação e, como feito, foi ferido o princípio constitucional do contraditório.

• C. Certo
• E. Errado

       Depois de intensas investigações policiais, somente após ter sido fornecida por vítima de estupro gravação de conversa telefônica que teve com seus agressores foi descoberta autoria parcial do crime. O Ministério Público ofereceu denúncia com base na prova apresentada contra Antônio e José pela prática de estupro contra Emengarda, mediante violência real comprovada por auto de exame de corpo de delito que constatou lesões corporais graves e relações sexuais recentes. Durante a instrução criminal, os denunciados negaram a autoria, tendo Emengarda prestado depoimento, relatando o crime como tendo sido praticado por Antônio, José e Lucas, e, pelo temor que sentia de seus algozes, pediu a retirada dos réus da sala de audiência, o que foi feito. Finda a instrução, o Ministério Público pediu a condenação dos réus, vindo a ser proferida sentença condenatória determinando o regime de cumprimento da pena inicialmente fechado. Outro promotor de justiça, tomando ciência dos autos e da sentença, apresentou recurso e trasladou peças dos autos, oferecendo denúncia contra Lucas, que, citado por edital, quedouse revel, vindo o magistrado a nomear defensor para o mesmo que ofereceu defesa prévia, prosseguindo o feito até final sentença condenatória que se valeu da prova produzida no processo original.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

A escuta telefônica realizada é válida como prova no processo penal, independentemente de prévia autorização judicial.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do inquérito e da denúncia, julgue os itens seguintes.

Nos crimes multitudinários, como comumente ocorre nos praticados contra a ordem tributária, pode o promotor narrar genericamente a participação de cada agente.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de recursos, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação.

Após absolvição realizada pelo tribunal do júri, recorreu o Ministério Público, alegando decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Provido o recurso, foi o réu submetido a segundo julgamento, em que novamente foi absolvido.

Nessa situação, em face da segunda absolvição, caso o promotor de justiça interponha recurso, alegando nulidade ocorrida durante o último julgamento, tal recurso não será conhecido.

• C. Certo
• E. Errado