Questões de Direito Processual Penal do ano 2004

O Ministério Público, ao receber os autos do inquérito policial relatado, oferece denúncia. O juiz, então,

• A.

  deve sempre receber a denúncia, porque o Ministério Público é o titular da ação penal.

• B.

  pode determinar a realização de novas diligências, se não estiver ainda convicto de que deva receber a denúncia.

• C.

  pode sugerir ao Ministério Público a realização de diligências que entenda imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

• D.

  pode rejeitar a denúncia, remetendo neste caso os autos ao Procurador Geral de Justiça, para que insista na denúncia ou designe outro promotor para se manifestar.

• E.

  pode rejeitar a denúncia, cabendo neste caso ao Ministério Público a interposição de recurso.

Julgue os itens a seguir.

Considere que tenha sido encaminhado ao Ministério Público do DF um inquérito, realizado pela Polícia Civil do DF, no qual são apontadas evidências e provas da autoria e da materialidade de crime contra a ordem tributária do DF. No caso de o Ministério Público considerar que os elementos probatórios são insuficientes para o oferecimento da denúncia, ele poderá requisitar novas diligências investigatórias.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o texto acima como referência, julgue os seguintes itens.

Na vigência do sistema acusatório, não é legítima a atividade jurisdicional condicionada ao emprego de técnicas que não iludam quanto à conquista da verdade real, que só ocorre na medida em que sejam assegurados os direitos e garantias fundamentais, permitindo que a acusação e a defesa demonstrem a correspondência entre as teses e as provas produzidas, com a redução do subjetivismo inerente a todo o julgamento. Ainda, correta a decisão do Supremo Tribunal Federal que admite a reabertura do caso depois de homologada a transação penal, que é a coisa julgada material envolvendo a sentença de mérito. Os argumentos sobre a ineficácia da transação penal brasileira são fortes para fundamentar a decisão da Suprema Corte.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao código penal brasileiro e ao processo penal brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

A ação penal pode ser pública ou privada. Quando pública, é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei exigir, de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.

O abuso de autoridade é um crime de ação penal pública incondicionada.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.

Processos judiciais de natureza penal, relativos a crimes de ação penal privada, são instaurados mediante a apresentação de uma queixa-crime.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Henrique foi condenado pela prática do crime de adultério e, enquanto cumpria a pena que lhe foi imposta, o adultério foi descriminalizado.

Nessa situação, Henrique deve cumprir o restante da pena a ele imposta, pois a superveniência da lei descriminalizadora não pode interferir na aplicação de uma sentença penal transitada em julgado.

• C. Certo
• E. Errado

É correto afirmar, em tema de citação, que:

• A.

  a citação será feita por edital, com prazo de 120 (cento e vinte) dias, quando inacessível, em virtude de epidemia, o lugar onde estiver o réu;

• B.

  a citação será feita por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, quando for verificado que o réu se oculta para não ser citado;

• C.

  a citação será feita por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, quando o réu não for encontrado para ser citado;

• D.

  a citação será feita por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, quando incerta a pessoa que tiver de ser citada;

• E.

  não cabe citação por edital no processo penal.

O ato jurisdicional, por meio do qual o Magistrado rejeita a denúncia oferecida pelo Ministério Público, é

• A.

  uma sentença definitiva.

• B.

  uma decisão interlocutória mista não terminativa.

• C.

  uma decisão interlocutória mista terminativa.

• D.

  uma decisão interlocutória simples.

• E.

  um despacho.

Analise as assertivas e assinale a opção correta quanto à citação no processo penal.

• A.

  Baseados na economia processual, os juízes podem determinar que as citações sejam realizadas pela via postal, desde que com aviso de recebimento.

• B.

  Sendo o caso de citação por mandado, ainda assim o juiz de direito pode, em sendo conveniente, determinar a citação por edital.

• C.

  Um acusado citado por edital não compareceu nem constituiu defensor; diante disso, o juiz de direito determinou a suspensão do processo e a interrupção do prazo prescricional.

• D.

  Um acusado, citado pessoalmente, deixou de comparecer à audiência sem motivo justificado, pelo que o juiz decretou a revelia e ordenou o prosseguimento do processo.

• E.

  Um juiz de direito ordenou a expedição de carta rogatória, tendo em vista que o acusado encontrava- se no estrangeiro, em lugar sabido. O referido magistrado determinou, ainda, a interrupção do prazo de prescrição até o cumprimento da carta.