Questões de Direito Processual Penal do ano 2004

Analise as assertivas e assinale a opção correta quanto à intimação no processo penal.

• A.

  Um advogado procurou o juiz de direito que presidia o processo para despachar uma petição referente a adiamento de audiência. O juiz deferiu o pedido, redesignou a data e horário na presença do advogado, que de tudo tomou ciência; no entanto, dispensou a intimação pela via formal da publicação.

• B.

  Prolatada a sentença, o juiz determinou que o representante do Ministério Público fosse intimado por publicação, com o intuito de agilizar a comunicação dos atos processuais.

• C.

  Adiada, por qualquer motivo, a instrução criminal, o escrivão marcará, desde logo, na presença das partes e testemunhas, dia e hora para seu prosseguimento, o que comunicará ao juiz, logo em seguida.

• D.

  A intimação pessoal feita pelo escrivão ao advogado constituído não dispensa a publicação do ato no órgão oficial.

• E.

  Não se aplicam às intimações as disposições referentes às citações.

O réu foi interrogado numa sexta-feira, estando seu defensor constituído presente ao ato, tendo ambos saído intimados do prazo de 3 dias para oferecimento de defesa prévia. Nesse caso, considerando que não há feriados na semana seguinte, o prazo terá início na

• A.

  sexta-feira e terminará na quinta-feira.

• B.

  sexta-feira e terminará no domingo.

• C.

  sexta-feira e terminará na segunda-feira.

• D.

  segunda-feira e terminará na quarta-feira.

• E.

  segunda-feira e terminará na quinta-feira.

Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Segundo a legislação vigente, a intimação da sentença penal condenatória será feita pessoalmente ao réu, se ele estiver preso.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a citação e segundo o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

• A.

  Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 45 dias.

• B.

  O militar será citado por intermédio do chefe do respectivo serviço.

• C.

  Verificando-se que o réu se oculta para não ser citado, a citação será por edital, com o prazo de 15 dias.

• D.

  Se o reu estiver preso, será requisitada sua apresentação em juízo.

"T" é citado por edital para a ação penal. Não comparece nem constitui advogado. Pode-se afirmar que o processo, nesse caso,

• A.

  deve ser suspenso até que o acusado compareça, interrompendo-se, enquanto isto não acontece, o prazo prescricional.

• B.

  deve prosseguir em seus ulteriores termos, independentemente de nomeação de defensor, porque o acusado é revel.

• C.

  deve ser suspenso até que seja nomeado um defensor para o acusado, prosseguindo-se depois até final, com a presença do defensor.

• D.

  deve ser suspenso até que o acusado compareça, mas enquanto isto não acontece o prazo prescricional fica suspenso.

• E.

  deve prosseguir em seus ulteriores termos, nomeando- se, porém, advogado dativo para realizar a defesa, porque o acusado é revel.

Em tema de competência, é correto afirmar que, sendo incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á:

• A.

  pelo domicílio do réu ou, se for ignorado o seu paradeiro, pelo juiz que primeiro tomar conhecimento do fato;

• B.

  pela distribuição;

• C.

  pela prevenção;

• D.

  pelo domicílio da vítima;

• E.

  pelo lugar onde o resultado deveria ter ocorrido.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns, os

• A.

  Comandantes do Exército.

• B.

  Ministros de Estado.

• C.

  Comandantes da Marinha.

• D.

  chefes de missão diplomática de caráter permanente.

• E.

  membros dos Tribunais de Contas dos Municípios.

Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:

• A.

  A competência será determinada pela continência se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras.

• B.

  Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.

• C.

  A competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

• D.

  Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.

Compete aos Tribunais Regionais Federais julgar originariamente, nos crimes comuns, na área de sua jurisdição, os

• A.

  desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados.

• B.

  membros dos Tribunais de Contas dos Estados.

• C.

  juízes do trabalho.

• D.

  membros do Congresso Nacional.

• E.

  chefes de missão diplomática de caráter permanente.

Julgue os seguintes itens.

O desaforamento poderá ser requerido pela defesa do acusado de latrocínio, desde que haja dúvida sobre a segurança pessoal do réu durante o julgamento.

• C. Certo
• E. Errado