Questões de Direito Processual Penal do ano 2009

Julgue os itens subsequentes quanto a prisão em flagrante, prova e inquérito policial.

Não se admite a acareação entre o acusado e a pessoa ofendida, considerando-se que o acusado tem o direito constitucional ao silêncio, e o ofendido não será compromissado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes quanto a prisão em flagrante, prova e inquérito policial.

O término do inquérito policial é caracterizado pela elaboração de um relatório e por sua juntada pela autoridade policial responsável, que não pode, nesse relatório, indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes quanto a prisão em flagrante, prova e inquérito policial.

No inquérito policial, o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do inquérito policial, julgue os itens que se seguem.

O inquérito policial tem natureza judicial, visto que é um procedimento inquisitório conduzido pela polícia judiciária, com a finalidade de reunir elementos e informações necessárias à elucidação do crime.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do inquérito policial, julgue os itens que se seguem.

Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas se de outras provas tiver notícia, salvo com expressa autorização judicial.

• C. Certo
• E. Errado

O inquérito policial

• A.

  obedece ao contraditório.

• B.

  tem rito próprio.

• C.

  pode ser arquivado por ordem da autoridade policial.

• D.

  pode ser iniciado de ofício, ainda que se trata de crime de ação penal pública condicionada.

• E.

  deverá terminar no prazo de dez dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante.

Instaurado inquérito policial por crime de ação pública, este poderá ser arquivado pelo

• A.

  Juiz, após a manifestação do Ministério Público.

• B.

  Delegado de Polícia, mediante parecer do Ministério Público.

• C.

  Ministério Público, quando o fato não for criminoso.

• D.

  Delegado de Polícia, mediante requerimento escrito da vítima.

• E.

  Escrivão de Polícia, mediante ordem da autoridade policial.

João de Souza é investigado juntamente com outras duas pessoas pelo crime de homicídio em um inquérito policial. Intimado para prestar depoimento na delegacia, deixa de comparecer sem oferecer nenhuma justificativa. Novamente intimado, igualmente não comparece. O delegado representa pela sua prisão preventiva sob o argumento de que João se recusa a colaborar com as investigações. O Ministério Público opina favoravelmente à representação e o juiz decreta sua prisão.

Posteriormente, é oferecida e recebida denúncia em face dos três investigados. Na audiência de instrução e julgamento, os dois co-réus prestam depoimento e confessam, ao passo que João nega falsamente as acusações, arrolando inclusive testemunhas que também mentiram em juízo. Todos são condenados, sendo certo que João é mantido preso "por conveniência da instrução criminal, já que continua se recusando a colaborar com a justiça", ao passo que os co-réus têm reconhecido o direito de apelar em liberdade. A pena de João é levemente agravada devido ao fato de ter mentido em juízo e indicado testemunhas que também mentiram, o que permite avaliar sua personalidade como desviada dos valores morais da sociedade.

A partir do episódio narrado acima, analise as afirmativas a seguir.

I. A prisão preventiva decretada na fase policial e sua manutenção na fase judicial, pelos motivos apresentados, são corretas.

II. João não pode ser responsabilizado por mentir em juízo, mas pode ser responsabilizado em razão do comportamento das testemunhas.

III. O aumento de pena pelos motivos apresentados é correto, já que previsto no art. 59 do Código Penal.

Assinale:

• A.

  se nenhuma afirmativa estiver correta.

• B.

  se todas as afirmativas estiverem corretas.

• C.

  se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

• D.

  se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

• E.

  se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

Nos termos que dispõe o Decreto-Lei nº 3689/41 é correto afirmar.

• A.

  O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, iniciará após ser prestado a queixa.

• B.

  No relatório poderá a autoridade somente indicar as testemunhas que tiverem sido inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas.

• C.

  Nos crimes de ação pública, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito após ser registrado queixa de quem tenha qualidade para intentá-la.

• D.

  A autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará autos ao promotor de justiça competente

• E.

  Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.

Se o ofendido requerer a instauração de inquérito policial, em crime de ação penal

• A.

  privada e a autoridade policial indeferir o requerimento, não caberá recurso algum no âmbito administrativo, podendo o ofendido todavia dirigir outro requerimento ao juiz de direito.

• B.

  popular, a autoridade policial deverá exigir prova de que o requerente é cidadão.

• C.

  pública incondicionada, a autoridade policial, necessariamente, deverá instaurar o inquérito policial, em virtude do princípio da oficialidade.

• D.

  pública incondicionada que configura infração de menor potencial ofensivo, a autoridade policial poderá, por critério discricionário, instaurar inquérito policial ou elaborar termo circunstanciado.

• E.

  pública condicionada, manifestando interesse em que o autor do crime seja processado, o requerimento poderá valer como representação.