Questões de Direito Processual Penal do ano 2009

Em relação aos atos de investigação e à instauração de IP, assinale a opção correta.

• A.

  Diante de um fato criminoso, em qualquer situação, o IP pode ser instaurado livremente pela autoridade policial.

• B.

  Cabe ao MP requisitar a instauração de IP, função nãoextensível aos juízes em respeito ao princípio da inércia.

• C.

  Tratando-se de crime de ação penal privada, a instauração de IP é uma faculdade da autoridade policial, ainda que não haja requerimento do titular da ação.

• D.

  Nos crimes em que a ação pública depender de representação, o IP não poderá ser iniciado sem esta.

• E.

  Apenas autoridades policiais têm competência para instauração de procedimentos investigativos de fatos criminosos.

Em relação às características do IP, assinale a opção correta.

• A.

  A oficialidade significa que a atividade das autoridades policiais independe de qualquer espécie de provocação.

• B.

  A oficiosidade significa que o IP é uma atividade investigativa feita por órgãos oficiais, não podendo ficar a cargo de particulares.

• C.

  A indisponibilidade significa que o IP deve ser conduzido sem observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa.

• D.

  A autoritariedade impõe a presidência do IP a uma autoridade pública (delegado de polícia de carreira).

• E.

  A inquisitividade significa que, após sua instauração, o IP não pode ser arquivado pela autoridade policial.

O ato da autoridade policial de imputação a alguém da prática de ilícito penal nos autos do IP é denominado

• A.

  libelo acusatório.

• B.

  indiciamento.

• C.

  delação.

• D.

  denúncia.

• E.

  queixa.

A respeito do IP e do controle externo da atividade policial, assinale a opção correta.

• A.

  A CF atribui expressamente ao Ministério Público e ao Poder Judiciário a responsabilidade pelo controle externo da atividade policial.

• B.

  O Ministério Público pode requisitar a instauração de IP e a realização de diligências investigatórias.

• C.

  No âmbito do IP, o delegado de polícia pode determinar a realização de buscas em domicílio, uma vez que a autorização judicial só é necessária quando já foi instaurada a ação penal.

• D.

  O delegado de polícia somente poderá realizar a diligência de acareação mediante autorização judicial.

• E.

  Não cabe ao delegado de polícia recusar a instauração de IP quando o requerimento for formulado pela suposta vítima.

São características do inquérito policial

• A.

  a publicidade e a imprescritibilidade.

• B.

  a publicidade e o contraditório.

• C.

  o sigilo e a inquisitividade.

• D.

  o sigilo e a ampla defesa.

• E.

  a ampla defesa e o contraditório.

A respeito da interceptação das comunicações telefônicas, julgue os itens a seguir, com base no entendimento do STF.

Considere que, após realização de interceptação telefônica judicialmente autorizada para apurar crime contra a administração pública imputado ao servidor público Mário, a autoridade policial tenha identificado, na fase de inquérito, provas de ilícitos administrativos praticados por outros servidores. Nessa situação hipotética, considerandose que a interceptação telefônica tenha sido autorizada judicialmente apenas em relação ao servidor Mário, as provas obtidas contra os outros servidores não poderão ser usadas em procedimento administrativo disciplinar.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de inquérito policial, assinale a opção correta.

• A. A polícia judiciária tem total autonomia em relação ao MP.
• B. A autoridade policial não pode indeferir um pedido de realização de prova feito pelo indiciado ou ofendido.
• C. O caráter sigiloso do inquérito policial pode ser estendido até mesmo ao MP e ao Poder Judiciário.
• D. A decisão judicial não se pode fundamentar, no inquérito policial, mesmo que não exclusivamente.
• E. O inquérito policial não é indispensável.

Nos termos de que dispõe o Decreto-Lei nº 3689/41 é correto afirmar.

• A.

  O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.

• B.

  A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la.

• C.

  O perdão somente se opera se for aceito pelo próprio ofendido, não podendo ser realizada por procurador.

• D.

  A representação será retratável, depois de oferecida a denúncia.

• E.

  Nos crimes de ação pública, o juiz, a requerimento da parte que comprovar a sua pobreza, nomeará advogado para promover a ação penal.

As contravenções penais devem ser apreciadas e julgadas pelas(os):

• A.

  Varas da Infância e Juventude.

• B.

  Varas das Execuções Criminais.

• C.

  Varas Cíveis.

• D.

  Juizados Especiais Criminais.

Acerca da prova no processo penal brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Caso uma indivíduo tenha sido gravemente ferido por disparo acidental de arma de fogo, resultando-lhe sérios danos à integridade física com lesões de natureza grave, nessa situação e considerando que a infração penal, conforme descrita, deixa vestígios materiais, será indispensável o exame pericial, direto ou indireto, sob pena de nulidade.

• C. Certo
• E. Errado