Questões de Direito Processual Penal do ano 2009

Acerca de criminalística, assinale a opção correta

• A.

  A necrópsia será feita, pelo menos, seis horas depois do óbito, e o perito não pode realizá-la antes desse prazo.

• B.

  Em crimes que deixem vestígios materiais, deve haver sempre exame de corpo de delito e os peritos devem, pessoalmente, analisar o rastro deixado

• C.

  O exame de corpo de delito é uma das espécies de prova pericial constatatória da materialidade do crime investigado

• D.

  No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, quando não houver escritos para a comparação ou forem insuficientes os exibidos, a autoridade mandará que a pessoa escreva o que lhe for ditado. Se estiver ausente a pessoa, mesmo que em lugar certo, esta última diligência não pode ser feita por precatória

• E.

  Na prova direta, exige-se um raciocínio, com formulação de hipóteses, exclusões e aceitações, para a conclusão final

Acerca do objeto da prova, assinale a opção correta

• A.

  Os fatos são objeto de prova, e nunca o direito, pois o juiz é obrigado a conhecê-lo.

• B.

  Os fatos axiomáticos dependem de prova

• C.

  Presunção legal é a afirmação da lei de que um fato é existente ou verdadeiro, independentemente de prova. Entretanto, o fato objeto da presunção legal pode precisar de prova indireta, ou seja, pode ser necessário demonstrar o fato que serve de base à presunção, que, uma vez demonstrado, implica que o fato probando (objeto da presunção) considera-se provado.

• D.

  No processo penal, os fatos não-impugnados pelo réu (fatos incontroversos) são considerados verdadeiros.

• E.

  As verdades sabidas dependem de prova

           Em um bar, Gustavo, com intenção de matar e munido de uma faca, entrou em luta corporal com Adriano. Durante a luta, três copos e duas garrafas foram quebrados, uma cadeira foi danificada, uma parede foi suja de sangue, a faca ensanguentada caiu em cima de uma mesa e, por fim, a vítima caiu morta no chão.

Tendo como referência a situação hipotética acima, é correto afirmar que o corpo de delito é constituído

• A.

  apenas pelo corpo da vítima

• B.

  apenas pelos três copos e pelas duas garrafas quebradas

• C.

  apenas pela faca ensanguentada

• D.

  apenas pelo sangue na parede e pelo cadáver da vítima

• E.

  pelos três copos e pelas duas garrafas quebradas, pela cadeira danificada, pelo sangue na parede, pela faca ensanguentada e pelo cadáver da vítima.

Acerca da prova testemunhal, segundo o CPP, assinale a opção correta.

• A.

  O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, mesmo quando inseparáveis da narrativa do fato.

• B.

  Em regra, o psicólogo não é proibido de depor quanto ao teor da sessão psicoterapêutica.

• C.

  Se a testemunha é pai da vítima, pode recusarse a prestar depoimento

• D.

  A prova testemunhal deverá ser colhida oralmente, sobretudo quando se tratar do presidente ou do vice-presidente da República, dos presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do STF.

• E.

  A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderá, entretanto, recusar-se a fazê-lo o cônjuge do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias

Acerca das testemunhas, segundo o CPP, assinale a opção correta.

• A.

  Um menor de 14 anos não pode ser testemunha, na medida em que não pode ser responsabilizado por seus atos

• B.

  O deficiente mental pode ser testemunha, não se deferindo o compromisso de dizer a verdade

• C.

  É permitido ao advogado testemunhar quanto a informações declaradas por seu cliente e às quais teve acesso durante a prática profissional

• D.

  O perito criminal está impedido de testemunhar acerca da perícia por ele realizada

• E.

  Os ascendentes e os descendentes do indiciado são suspeitos quanto à sua parcialidade, razão pela qual devem prestar o compromisso de dizer a verdade

A medida de busca e apreensão pode ser

• A.

  domiciliar, podendo ser realizada durante o dia apenas com o consentimento do morador

• B.

  domiciliar, podendo ser realizada durante a noite mediante exibição de ordem judicial

• C.

  pessoal, incluindo a bolsa e todos os pertences da pessoa, somente com ordem judicial

• D.

  pessoal, mesmo sem mandado, quando houver fundada suspeita de que a pessoa possua objeto que constitua corpo de delito

• E.

  domiciliar ou pessoal, desde que por ordem fundamentada da autoridade policial ou judicial

Com relação à prova criminal, segundo o CPP e a CF, assinale a opção correta.

• A.

  O interrogatório do preso deve ser feito no estabelecimento prisional em que se encontrar, em regra, por videoconferência

• B.

  A presença do defensor durante o interrogatório é dispensável, tanto na fase inquisitorial quanto em juízo, na medida em que não é autorizado a fazer perguntas

• C.

  Depois de identificado e cientificado do inteiro teor da acusação, o interrogado deve ser informado do seu direito de permanecer calado e de não responder as perguntas formuladas

• D.

  No caso de duas pessoas serem interrogadas, elas podem permanecer juntas durante o interrogatório, desde que não se manifestem

• E.

  O silêncio do interrogado pode ser interpretado como confissão dos fatos e utilizado como elemento de convicção acerca da autoria do crime.

Antônio foi denunciado pela prática do crime de falsidade ideológica. Surgindo dúvida acerca de assinatura aposta em documento, foi requerida a realização de exame grafotécnico.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A.

  Antônio deverá ser intimado para o ato, que não poderá se realizar se ele não for encontrado.

• B.

  Antônio será obrigado a redigir o que lhe for ditado pelos peritos, sob pena de ser configurado o crime de desobediência.

• C.

  Antônio será obrigado a redigir o que lhe for ditado pelos peritos, sob pena de ser considerada a assinatura como sendo de sua autoria.

• D.

  A autoridade judicial poderá requerer documentos existentes em estabelecimentos públicos para possibilitar a realização do exame.

• E. Configurará constrangimento ilegal a intimação de Antônio para o fornecimento de material gráfico, uma vez que ele não está obrigado a colaborar para a produção de prova contra si.

Em relação às perícias, assinale a opção correta.

• A.

  Não se admite a indicação de assistentes técnicos pelas partes.

• B.

  Somente pode ser utilizado para fundamentar a sentença o laudo elaborado por perito indicado pelo juiz.

• C.

  O ofendido não pode formular quesitos para serem apresentados aos peritos oficiais.

• D.

  As partes poderão indicar mais de um assistente técnico.

• E.

  É admitida a indicação de assistente técnico apenas quando se tratar de perícia complexa, que abranja mais de uma área de conhecimento especializado.

Assinale a opção correta em relação à confissão.

• A.

  O juiz não pode dividi-la, aceitando-a em partes.

• B.

  A confissão não é retratável.

• C.

  A confissão é retratável, mas apenas até o oferecimento das alegações finais.

• D.

  A confissão é qualificada quando o agente admite a prática do fato, mas afirma a presença de circunstâncias que possam excluir a sua ilicitude.

• E.

  A confissão tem valor absoluto, não podendo ser afastada por outros elementos de prova.