Questões de Direito Processual Penal do ano 2009

Relativamente à prova, assinale a afirmativa incorreta.

• A.

  O juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença.

• B.

  A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.

• C.

  São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

• D.

  São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.

• E.

  O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

Admitido o aditamento da denúncia, as partes poderão arrolar até

• A.

  três testemunhas, dispensado novo interrogatório do acusado.

• B.

  três testemunhas, realizando-se novo interrogatório do acusado.

• C.

  cinco testemunhas, dispensado novo interrogatório do acusado.

• D.

  cinco testemunhas, realizando-se novo interrogatório do acusado.

• E.

  oito testemunhas, realizando-se novo interrogatório do acusado.

Acerca dos procedimentos criminais, considere as assertivas abaixo.

I - Verificado que o acusado se oculta para não ser citado, segundo o Código de Processo Penal, o oficial de justiça certifica a ocorrência e devolve o mandado, seguindo-se a citação por edital.

II - No procedimento comum ordinário, não há previsão legal de alegações finais orais, as quais foram reservadas aos procedimentos comuns sumário e sumaríssimo.

III - Na instrução do procedimento comum ordinário, poderão ser inquiridas até oito testemunhas arroladas pela acusação e oito pela defesa. Nesse número não se compreendem as que não prestarem compromisso nem as referidas.

Quais são corretas?

• A.

  Apenas I

• B.

  Apenas II

• C.

  Apenas III

• D.

  Apenas I e III

• E.

  I, II e III

Em se tratando de crimes contra a propriedade industrial, de exclusiva ação penal privada, é CORRETO afirmar

• A.

  Fazendo-se necessária a apreensão e perícia, o laudo só terá valor se tiver sido homologado dentro dos 30 (trinta) dias anteriores à apresentação da queixa.

• B.

  O laudo deverá acompanhar a queixa, independente da data de sua homologação.

• C.

  O laudo deverá ser homologado dentro dos 15 (quinze) dias anteriores à apresentação da queixa.

• D.

  Nenhuma das hipóteses é verdadeira.

Cuidando-se da prova pericial, as infrações que não deixam vestígios são denominadas pela communis opinio doctorum de

• A.

  corpus delicti commissi.

• B.

  delicta factis permanentis.

• C.

  elementa esentialia communia delicta.

• D.

  delicta factis transeuntis.

• E.

  tempus regit probaturum.

Em se tratando da prova no processo penal, marque a opção CORRETA.

• A.

  Se o ofendido for intimado para prestar declarações e não comparecer, ficará sujeito ao pagamento de multa.

• B.

  Se o ofendido for intimado para prestar declarações poderá eximir-se de fazê-lo, desde que o queira, sem conseqüências nocivas para a sua pessoa.

• C.

  Se o ofendido for intimado para prestar declarações e não comparecer, sem motivo justo, poderá ser conduzido coercitivamente.

• D.

  Nenhuma das hipóteses é verdadeira.

Julgue os próximos itens, acerca do processo administrativo.

Segundo entendimento do STF, os elementos informativos de uma investigação criminal ou as provas colhidas no bojo de instrução processual penal, desde que obtidos mediante interceptação telefônica devidamente autorizada por juiz competente, podem ser compartilhados para fins de instruir procedimento administrativo disciplinar.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às regras de provas do Código de Processo Penal, pode-se afirmar:

• A.

  adotou a teoria “dos frutos da árvore envenenada” e a teoria da “fonte independente”.

• B.

  na inquirição das testemunhas as perguntas das partes serão feitas por intermédio do juiz.

• C.

  se a infração deixar vestígios, a falta de exame de corpo de delito poderá ser suprida pela confissão do acusado.

• D.

  a busca domiciliar, por ser medida de natureza cautelar, só se justifica quando fundadas razões a autorizarem e, se realizada para prender pessoas condenadas, poderá ser feita em qualquer momento.

• E.

  o juiz poderá ordenar, somente quando iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas urgentes e relevantes.

Contra a decisão do juiz que não admitir o assistente de acusação

• A.

  não caberá recurso, nem será admissível habeas corpus ou mandado de segurança.

• B.

  caberá recurso em sentido estrito.

• C.

  caberá agravo, observado o procedimento do Código de Processo Civil.

• D.

  não caberá recurso, mas será cabível mandado de segurança.

• E.

  caberá apelação.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  A prática de crime doloso no curso da suspensão condicional da pena não impede a concessão de fiança ao réu.

• B.

  O interrogatório de pessoa surda será realizado por escrito e o interrogando responderá também por escrito, anexando-se aos autos as perguntas e respostas.

• C.

  O Juiz de Direito, no exercício de suas funções, poderá formular pedido de habeas corpus ao Tribunal de Justiça, desde que ele não seja a autoridade coatora.

• D.

  A Magna Carta permite interceptação das comunicações telefônicas, mas considera inviolável o sigilo das comunicações telegráficas.

• E.

  São admissíveis embargos infringentes contra decisão em matéria constitucional submetida ao plenário dos Tribunais.