Questões de Direito Processual Penal do ano 2009

Com relação à prova, assinale a opção correta.

• A.

  O direito processual regula os meios de prova, que são os instrumentos que trazem os elementos de convicção aos autos. A finalidade da prova é o convencimento do juiz, que é seu destinatário.

• B.

  A materialidade da prova pode ser direta ou indireta, sendo a primeira colhida na flagrância da conduta delituosa, enquanto a última deriva do testemunho e da perícia.

• C.

  Na instrução processual, todos os fatos relevantes devem ser submetidos à atividade probatória.

• D.

  O direito também é objeto de prova, pois os juízes estaduais não são obrigados a conhecer o direito federal em caráter absoluto.

• E.

  A prova do direito estrangeiro só pode ser aceita quando submetida à apreciação do Tribunal Penal Internacional.

De acordo com a lei processual, o interrogatório do réu preso será realizado, em regra,

• A.

  pessoalmente, com o comparecimento do juiz no estabelecimento onde estiver o interrogando recolhido.

• B.

  pessoalmente, devendo o interrogando ser requisitado e escoltado ao juízo.

• C.

  por carta precatória, devendo o interrogando ser requisitado e escoltado ao juízo deprecado.

• D.

  através de recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.

• E.

  através do telefone, com linha reservada, desde que não haja outro meio.

Para prolação de sentença condenatória o juiz formará sua convicção, de acordo com o teor de nova regra processual penal trazida pela Lei no 11.719, de 20/06/2008, segundo

• A.

  livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial onde se garanta a ampla defesa do acusado.

• B.

  apreciação controlada da prova produzida em contraditório judicial com desprezo ao teor de eventual confissão prestada no inquérito policial.

• C.

  livre apreciação da prova produzida, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.

• D.

  apreciação discricionária da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.

• E.

  livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

O direito ao silêncio do acusado e o valor da confissão harmonizam-se, segundo a sistemática atual do Código de Processo Penal, com fundamento nas seguintes regras:

• A.

  o valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, estabelecendo escala de preponderância para as provas periciais e verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância, sendo que o silêncio do acusado não importará confissão e nem poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.

• B.

  o silêncio, que não importará em confissão, não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa, sendo ao juiz vedada qualquer alusão ao silêncio do acusado na sentença que venha a proferir.

• C.

  o valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância, sendo que o silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.

• D.

  o valor da confissão deverá ser compatibilizado exclusivamente com a prova colhida sob princípio do contraditório, sendo vedada qualquer alusão a eventual silêncio do réu na sentença condenatória.

• E.

  o princípio constitucional da presunção de inocência impede que o juiz faça qualquer consideração na sentença a interrogatório e/ou confissão extrajudicial, não podendo nem mesmo tal circunstância interferir na sua livre apreciação das provas.

No processo penal a defesa apresenta-se sob dois aspectos: defesa técnica e autodefesa. Há manifestação da autodefesa nos seguintes atos:

• A.

  interrogatório, comparecimento no ato de produção de prova e possibilidade de recurso.

• B.

  interrogatório, comparecimento à audiência de instrução e julgamento e possibilidade de recurso.

• C.

  defesa preliminar, interrogatório e possibilidade de recurso.

• D.

  defesa preliminar, interrogatório, comparecimento à audiência de instrução e julgamento.

• E.

  defesa preliminar, interrogatório, comparecimento no ato de produção de prova e possibilidade de recurso.

É prova lícita

• A.

  a interceptação telefônica determinada pela autoridade policial

• B.

  a apreensão de carta particular no domicílio do indiciado, sem consentimento do morador

• C.

  a confissão do indiciado obtida mediante grave ameaça por parte dos policiais

• D.

  a busca pessoal, realizada sem mandado judicial, quando houver fundada suspeita de flagrante

• E.

  a declaração do advogado do indiciado acerca de fatos de que teve ciência profissionalmente

Acerca das perícias, julgue os itens a seguir, tendo como base o CPP e a CF.

 I Quando não houver perito oficial para realizar perícia, duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica relacionada à natureza do exame, poderão fazê-la.

 II As partes podem indicar assistente técnico, que atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, tendo acesso ao material probatório no ambiente do órgão oficial.

III No crime de homicídio, como a infração deixa vestígios, é necessário o exame de corpo de delito, podendo suprilo a prova testemunhal ou a confissão do acusado.

IV Na perícia grafotécnica, a pessoa a quem se atribua o escrito será intimada a comparecer e a autoridade mandará que escreva as palavras ditadas, sob pena de se não o fizer incorrer no crime de desobediência.

V O juiz fica adstrito ao laudo elaborado pelos peritos oficiais, não podendo rejeitar as conclusões apontadas.

Estão certos apenas os itens

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  III e V.

• E.

  IV e V.

Acerca da prova criminal, assinale a opção correta

• A.

  O silêncio do acusado não importa em confissão, mas pode constituir elemento para a formação do convencimento do juiz e interpretado em prejuízo da defesa

• B.

  Antes de iniciar o interrogatório, o acusado deve ser informado do seu direito de permanecer calado e de não responder às perguntas que lhe forem formuladas.

• C.

  A confissão é indivisível e irretratável e, para apreciar seu valor, o juiz deverá confrontá-la com as demais provas, verificando se existe compatibilidade e concordância.

• D.

  No procedimento de reconhecimento de indiciado, este deve ser colocado ao lado de, no mínimo, três pessoas que tenham com ele grande semelhança física.

• E.

  A acareação é uma confrontação entre acusado e vítima, quando há dúvida acerca da existência do crime e permite que se esclareça qual versão é a verdadeira

Considerando a regulamentação processual penal em relação às testemunhas, assinale a opção correta.

• A.

  Uma criança de seis anos de idade pode ser testemunha, mas não prestará o compromisso de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado.

• B.

  Os doentes e deficientes mentais não podem ser arrolados como testemunha, pois, por serem inimputáveis, suas declarações não têm credibilidade.

• C.

  O pai que presencia o filho cometer homicídio é obrigado a depor acerca dos fatos, ainda que outras pessoas tenham testemunhado o ocorrido

• D.

  O padre pode depor acerca da autoria de crime que tomou conhecimento durante seu ministério, sendo irrelevante a anuência da parte interessada

• E.

  Os surdos-mudos não podem ser testemunhas porque o depoimento deve ser prestado oralmente, não sendo permitido fazê-lo por escrito

Acerca das provas, segundo o CPP, assinale a opção correta

• A.

  Admite-se que o juiz, de ofício, delibere devolver algum documento a uma das partes

• B.

  As cartas poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa de seu direito, ainda que não exista consentimento do signatário

• C.

  Em busca da verdade real, a autoridade policial pode proceder à reprodução simulada dos fatos, ainda que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública

• D.

  A lei admite a possibilidade de o réu retratar-se, narrando a versão correta dos fatos, na sua visão, desde que o faça em juízo.

• E.

  O informante, por prestar compromisso, deve ser considerado uma testemunha