Questões de Direito Processual Penal do ano 2009

No curso do processo de rito ordinário, realizado o exame pericial para aferir a inimputabilidade do agente (exame de insanidade mental) e verificando-se que a doença mental sobreveio à data da consumação da infração penal versada nos autos, o Juiz de Direito DEVERÁ

• A.

  proferir decisão de absolvição sumária, quando essa for a única tese sustentada na defesa preliminar.

• B.

  deliberar que o processo prossiga com a presença do defensor e do curador acusado.

• C.

  determinar que o processo fique suspenso até que o acusado se restabeleça.

• D.

  remeter os autos ao Conselho Penitenciário para que seja emitido parecer quanto à inimputabilidade do agente.

• E.

  se o crime for de competência do Júri, pronunciará o acusado para que o Conselho de Sentença delibere quanto à inimputabilidade.

Sobre as provas no processo penal, marque a alternativa incorreta.

• A.

  Quanto ao objeto, as provas podem ser diretas ou indiretas. As provas diretas referem-se imediatamente ao objeto a ser provado (fato probando). Já a prova indireta demonstra a existência de outro fato, que se liga ao fato a ser provado por uma construção lógica. Assim, é possível afirmar que a prova indiciária é sempre indireta.

• B.

  A prova do estado civil das pessoas está sujeita às limitações impostas pela lei civil. Assim, para que seja declarada extinta a punibilidade, a morte do réu não poderá ser provada por testemunhas.

• C.

  Prova real é aquela decorrente dos vestígios deixados pelo crime, não necessariamente o objeto material do delito.

• D.

  São características da confissão no processo penal a retratabilidade, a relatividade de valor e a indivisibilidade.

A nova legislação processual penal permite que

• A.

  as partes façam perguntas diretamente às testemunhas

• B.

  o detector de mentiras (polígrafo) seja usado em todos os inquéritos.

• C.

  o réu seja obrigado a dizer a verdade no interrogatório depois da instrução.

• D.

  o exame de corpo de delito e outras perícias sejam feitas por um só perito, oficial ou não oficial.

• E.

  se simplifique a quesitação no Júri com a introdução do seguinte quesito: "O jurado condena o acusado?".

Em relação a provas, assinale a opção correta.

• A. Não sendo possível o exame de corpo de delito por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal pode suprirlhe a falta. Em caso, todavia, de exame complementar, a prova testemunhal não supre a falta do exame, devendo o crime, se for o caso, ser desclassificado.
• B. Com relação ao exame de corpo de delito, serão facultadas ao MP, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico.
• C. No exame por precatória, a nomeação dos peritos é feita no juízo deprecante, qualquer que seja a natureza da ação penal.
• D. Se houver divergência entre os peritos, são consignadas, no auto do exame, as declarações e respostas de um e de outro, sendo redigido um único laudo. O juiz decide acerca das conclusões de um ou de outro, não podendo, todavia, nomear um terceiro perito, por falta de amparo legal.
• E. No caso de inobservância de formalidades, ou no caso de omissões, obscuridades ou contradições, a autoridade judiciária deve mandar desentranhar o laudo, o qual será considerado prova ilícita.

Segundo o disposto no Código de Processo Penal, a realização de exame de sanidade mental de acusado de crime será determinada por

• A.

  autoridade judiciária - juiz de direito.

• B.

  autoridade policial - delegado de polícia.

• C.

  o promotor de justiça.

• D.

  o diretor da unidade penitenciária, juntamente com o ministro da justiça.

• E.

  o delegado de polícia juntamente com o defensor do acusado.

O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Em relação ao exame de corpo de delito é correto afirmar que

• A.

  será facultada ao Juiz de Direito, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.

• B.

  atuará o assistente técnico a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, não sendo necessária a intimação das partes desta decisão.

• C.

  será disponibilizado o material probatório que serviu de base à perícia no ambiente do órgão oficial, que manterá sempre sua guarda, e na presença de perito oficial, para exame pelos assistentes, salvo se for impossível a sua conservação, independente de requerimento das partes.

• D.

  Mesmo tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, não poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, e a parte indicar mais de um assistente técnico.

• E.

  será realizado o exame por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame na falta de perito oficial.

Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP) no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens subsequentes.

A queixa ou denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito ou com declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas.

• C. Certo
• E. Errado

Em se tratando da prova no processo penal, marque a opção CORRETA

• A. Se o ofendido for intimado para prestar declarações e não comparecer, ficará sujeito ao pagamento de multa.
• B. Se o ofendido for intimado para prestar declarações poderá eximir-se de fazê-lo, desde que o queira, sem conseqüências nocivas para a sua pessoa.
• C. Se o ofendido for intimado para prestar declarações e não comparecer, sem motivo justo, poderá ser conduzido coercitivamente.
• D. Nenhuma das hipóteses é verdadeira.

Acerca da prova no processo penal, assinale a opção correta.

• A.

  São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas consideradas ilícitas. No entanto, a legislação não proíbe a produção de provas derivadas das ilícitas.

• B.

  Poderá o juiz, de ofício, ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes.

• C.

  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, podendo supri-lo a confissão do acusado.

• D.

  Em regra, a perícia deverá ser realizada por dois peritos oficiais.

• E.

  Em regra, o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de trinta dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

Em relação aos exames periciais, assinale a opção correta.

• A.

  Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, ainda que haja infração penal a apurar.

• B.

  Quando encontrados em posição diversa, os cadáveres deverão ser colocados em posição horizontal para serem fotografados.

• C.

  Em regra, a autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito.

• D.

  É vedado aos peritos instruir os laudos com fotografias que contenham imagens de forte mutilação corporal.

• E.

  Após a conclusão das perícias de laboratório, os peritos deverão descartar imediatamente o material periciado.