Questões de Direito Processual Penal do ano 2012

O juiz dar-se-á por suspeito se

• A.

  tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.

• B.

  ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha.

• C.

  tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando- se, de fato ou de direito, sobre a questão.

• D.

  ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

• E.

  ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

No que toca à assistência da acusação, é correto afirmar que

• A.

  o ofendido poderá intervir como assistente do Ministério Público enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar.

• B.

  o corréu poderá intervir como assistente do Ministério Público.

• C.

  o Ministério Público não será ouvido previamente sobre a admissão do assistente.

• D.

  do despacho que admitir o assistente caberá recurso de apelação.

• E.

  não será permitido ao assistente propor meios de prova ou requerer perguntas às testemunhas.

Relativamente à pessoa do juiz que presidir a tramitação e julgamento do processo criminal, pode-se afirmar, dentre as proposições abaixo, que apenas uma alternativa é correta . Assinale-a:

• A.

  Incumbe ao juiz prover à regularidade do processo, mantendo a ordem no curso dos respectivos atos, e, se necessário, poderá requisitar a força pública; de outro lado, não poderá ser declarada suspeição e nem ser reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la.

• B.

  O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.

• C.

  Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consangüíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive.

• D.

  O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, dissolvido o casamento sem descendentes, poderá funcionar como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo.

A respeito dos auxiliares da justiça, considere:

I. As partes poderão intervir na nomeação de peritos, indicando nomes para o exercício dessa função.

II. Não poderão ser peritos os que tiverem prestado depoimento no processo.

III. Não poderão ser peritos os que tiverem opinado anteriormente sobre o objeto da perícia.

IV. Os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos.

Está correto o que consta SOMENTE em

• A.

  II e IV.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I e III.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  II e III.

Em relação aos sujeitos do processo penal, é correto afirmar que

• A.

  as partes podem intervir na nomeação do perito.

• B.

  o Ministério Público não pode requerer a absolvição do acusado.

• C.

  o assistente de acusação pode ser admitido no processo somente antes do interrogatório do acusado.

• D.

  o acusado foragido pode ser julgado sem defensor.

• E.

  a audiência poderá ser adiada se, por motivo justificado, o defensor não puder comparecer.

NÃO poderá ser arguida ou reconhecida a suspeição do juiz, caso este

• A.

  tenha aconselhado qualquer das partes.

• B.

  seja sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

• C.

  seja amigo íntimo ou inimigo capital do advogado de qualquer das partes.

• D.

  esteja respondendo a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.

• E.

  seja credor ou devedor de qualquer das partes.

Em relação aos sujeitos processuais, é correto afirmar:

• A.

  O prazo para o assistente recorrer supletivamente começa a correr imediatamente após o transcurso do prazo do Ministério Público.

• B.

  O assistente será admitido enquanto não for proferida sentença de mérito na ação penal condenatória.

• C.

  Desde que devidamente habilitado, o corréu no mesmo processo poderá intervir como assistente do Ministério Público.

• D.

  Após o advento da Constituição da República de 1988, a queixa subsidiária deixou de ser admissível.

• E.

  Nos casos a serem submetidos ao tribunal do júri, a assistência deverá ser requerida até 3 (três) dias antes do julgamento para que possa o assistente participar do julgamento em Plenário.

João, condenado definitivamente pelo crime de violação de domicílio, foi preso em flagrante pelo crime de receptação de veículo, ocorrido no mês anterior. Pedro, o proprietário do veículo subtraído, registrou a ocorrência de roubo. João afirmou perante a autoridade policial que adquiriu o veículo de uma pessoa desconhecida no dia anterior à sua prisão, mediante o pagamento de trezentos reais, e que havia combinado com o vendedor que retornaria na semana seguinte para receber o licenciamento anual do veículo, que estava sem o estepe e sem o aparelho de som, tendo Pedro, por isso, sofrido prejuízo de novecentos reais.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

O Ministério Público pode oferecer proposta de suspensão condicional do processo desde que João repare o dano material a Pedro mediante o pagamento de novecentos reais.

• C. Certo
• E. Errado

Considere:

I. Juiz.

II. Acusado.

III. Advogado.

IV. Perito.

V. Testemunha.

NÃO integram a relação processual, dentre outras, as pessoas indicadas APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  III, IV e V.

• D.

  I e III.

• E.

  IV e V.

A respeito do juiz, do Ministério Público (MP), do acusado, do defensor e dos assistentes e auxiliares da justiça, assinale a opção correta.

• A.

  No polo passivo da ação penal pública ou privada, somente a pessoa física pode figurar como acusado.

• B.

  O defensor pode atuar no feito somente com a prévia exibição e juntada aos autos do mandato outorgado pelo réu.

• C.

  As prescrições relativas à suspeição de juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que lhes for aplicável.

• D.

  Há suspeição do juiz no processo em que atue seu cônjuge como defensor do réu.

• E.

  As prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes não se aplicam aos órgãos do MP, em virtude de não serem órgãos julgadores.