Questões de Direito Processual Penal do ano 2012

O inquérito policial

• A.

  será presidido pelo escrivão, sob a orientação do Delegado de Polícia.

• B.

  só poderá ser iniciado através de requisição do Ministério Público ou do juiz.

• C.

  será acompanhado, quando concluído e remetido ao fórum, dos instrumentos do crime, bem como dos objetos que interessarem à prova.

• D.

  poderá ser arquivado pela autoridade policial ou pelo Ministério Público quando o fato não constituir crime.

• E.

  é indispensável para o oferecimento da denúncia, não podendo o Ministério Público dispensá-lo.

A respeito do inquérito policial, considere:

I. A Guarda Municipal pode instaurar e produzir inquéritos policiais.

II. O Prefeito Municipal não pode requisitar a instauração de inquérito policial para apurar fato supostamente delituoso ocorrido no âmbito do município.

III. O indiciado é obrigado a responder, no interrogatório, as perguntas da autoridade policial e somente em juízo pode valer-se do direito de permanecer calado.

Está correto o que consta SOMENTE em

• A.

  II e III.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II.

• E.

  I.

Sobre a disciplina do inquérito policial no Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

• B.

  Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o Chefe de Polícia.

• C.

  É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que documentados ou não em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

• D.

  O prazo para conclusão do inquérito policial, tratando-se de réu que esteja solto, em regra, é de 30 (trinta) dias.

• E.

  O ofendido ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

Em relação à instauração de inquérito policial, é correto afirmar que nos crimes de ação penal

• A.

  privada, a autoridade policial não poderá instaurar o inquérito policial de ofício.

• B.

  pública condicionada, a autoridade policial poderá instaurar inquérito policial de ofício.

• C.

  privada, a autoridade policial poderá instaurar o inquérito policial mediante requisição do Ministério Público.

• D.

  privada, a requisição do Ministério Público supre a necessidade de requerimento do ofendido.

• E.

  pública condicionada, a autoridade policial poderá instaurar inquérito policial a partir de comunicação da infração feita por qualquer pessoa do povo.

No exercício do controle externo da atividade policial, o Ministério Público deve

• A.

  afastar o delegado de polícia de suas funções, quando não estiver dando andamento adequado ao inquérito policial.

• B.

  assumir a presidência do inquérito policial, sempre que entender conveniente.

• C.

  afastar o escrivão de polícia de suas funções, quando não estiver dando andamento adequado ao inquérito policial.

• D.

  remanejar inquéritos de um distrito policial para outro, sempre que considerar muito lenta a respectiva tramitação.

• E.

  supervisionar a tramitação do inquérito policial, requisitando as diligências que entender necessárias.

Se o juiz não concordar com o requerimento de arquivamento de inquérito policial formulado pelo Promotor de Justiça em crime de ação pública, deverá

• A.

  determinar ao representante do Ministério Público que ofereça a competente denúncia.

• B.

  ordenar a remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça.

• C.

  instaurar a ação penal através de Portaria, descrevendo o fato com todas as suas circunstâncias e indicando o dispositivo legal infringido.

• D.

  encaminhar os autos ao substituto legal do Promotor de Justiça para que este reaprecie a promoção de arquivamento.

• E.

  mandar intimar a vítima, para que, querendo, promova a instauração da ação penal.

No que concerne ao inquérito policial, é INCORRETO afirmar que a autoridade policial deverá

• A.

  fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e ao julgamento dos processos.

• B.

  prender preventivamente o indiciado no curso do inquérito policial, submetendo a sua decisão à apreciação judicial.

• C.

  realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público.

• D.

  apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.

• E.

  determinar, se for o caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias.

Quanto ao inquérito policial, é INCORRETO afirmar:

• A.

  Nos crimes processados mediante ação penal de iniciativa pública condicionada à representação, é necessária a formulação desta para que o inquérito seja instaurado.

• B.

  O indiciado poderá requerer à autoridade policial a realização de qualquer diligência.

• C.

  O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, prescindíveis ao oferecimento da denúncia.

• D.

  A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito policial, mesmo se verificada a atipicidade do fato investigado.

• E.

  O inquérito policial é dispensável para a propositura da ação penal.

Acerca da ação penal e do inquérito policial, julgue os itens subsequentes.

No curso do inquérito policial, as partes poderão indicar assistentes técnicos para a produção e elaboração da prova pericial, podendo apresentar quesitos aos peritos oficiais e elaborar laudo em sentido diverso.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da ação penal e do inquérito policial, julgue os itens subsequentes.

Quando se tratar de crimes relativos ao tráfico de drogas, o prazo para a conclusão do inquérito policial é de 30 dias, se o indiciado estiver preso e de 90 dias, se estiver solto, podendo ser duplicados, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.

• C. Certo
• E. Errado