Questões de Direito Processual Penal do ano 2012

Acerca das disposições preliminares do Código de Processo Penal, do inquérito policial e da ação penal, julgue os itens a seguir.

Se o promotor de justiça, após analisar as conclusões do inquérito policial, não apresentar denúncia, mas, ao contrário, pedir o arquivamento do inquérito, o juiz, se entender improcedentes as razões do promotor, deverá indeferir o pedido e determinar o imediato início da ação penal.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao inquérito policial, é correto afirmar que

• A.

  a autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.

• B.

  o ofendido poderá requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

• C.

  poderá ser iniciado, por requerimento do Ministério Público, nos crimes de ação penal privada.

• D.

  deverá ser encerrado em cinco dias, estando o indiciado preso.

• E.

  não pode ser iniciado de ofício, mesmo nos crimes de ação penal pública incondicionada.

A respeito do inquérito policial, julgue os itens que se seguem.

Uma vez arquivado o inquérito policial pela autoridade judiciária, a pedido do órgão de acusação, por falta de elementos que embasem a denúncia, poderá a autoridade policial realizar novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do inquérito policial, julgue os itens que se seguem.

Apesar do sigilo do inquérito policial, é assegurado o seu amplo acesso ao investigado e a seu advogado, em qualquer circunstância, ainda que haja diligências em curso.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do inquérito policial, julgue os itens que se seguem.

Conforme previsto no Código de Processo Penal (CPP), é de dez dias o prazo para conclusão do inquérito policial, se o investigado estiver preso, e de trinta dias, caso o investigado esteja solto. Esse prazo pode ser prorrogado pelo prazo assinalado pelo juiz, caso o fato seja de difícil elucidação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do inquérito policial, julgue os itens que se seguem.

O inquérito policial é peça imprescindível para a propositura da ação penal pública ou da ação penal privada.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que uma jovem de dezoito anos de idade tenha sido estuprada por um rapaz de vinte anos de idade e que tal fato tenha caracterizado a prática de crime de estupro processado por ação penal pública condicionada a representação, julgue os itens a seguir.

Ao ser ouvido durante o inquérito policial, o rapaz terá o direito de permanecer em silêncio e ser assistido por advogado, visto que, no procedimento investigatório, são observadas as garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da publicidade.

• C. Certo
• E. Errado

Ciente de que Maria, sua conhecida, havia sido vítima de crime de ação penal privada, José compareceu ao Distrito Policial e protocolou requerimento, pedindo a instauração de inquérito policial. A autoridade policial

• A.

  não deverá instaurar o inquérito face à ausência de requerimento de Maria ou de quem tenha qualidade para representá-la.

• B.

  deverá instaurar o inquérito em razão da existência de pedido formal e expresso de pessoa interessada.

• C.

  poderá instaurar o inquérito, mas não poderá proceder ao indiciamento do autor da infração.

• D.

  só deverá instaurar o inquérito se o fato for grave e tiver repercussão na comunidade.

• E.

  deverá instaurar o inquérito e, após a instauração, submetê-lo à apreciação do Ministério Público.

Considerando o Inquérito Policial e a Ação Penal, indique a opção correta.

• A.

  A notitia criminis inqualifi cada não pode dar ensejo à instauração do inquérito policial e a Delação enseja a instauração do inquérito nos crimes de ação privada e pública condicionada.

• B.

  Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a autoridade policial não pode apreender objetos relacionados com a infração antes da instauração do inquérito.

• C.

  Em observância ao Princípio da Celeridade, estando o réu preso, em sede inquisitorial, ainda que em face de crime de ação penal pública, o magistrado deve indeferir as diligências requisitadas pelo Ministério Público se entender que as mesmas são protelatórias ou desnecessárias.

• D.

  O querelante maior de 18 anos de idade, ao renunciar seu direito de ação, poderá, observado o prazo prescricional, oferecer representação, ante o surgimento de novas provas, para que o querelado seja processado.

• E.

  É facultado ao Ministério Público aditar a queixa-crime, acrescentando elementos que infl uam na fixação da pena.

Incumbe ao juiz, como sujeito da relação processual penal,

• A.

  extinguir o processo, quando o Ministério Público não lhe der andamento.

• B.

  instaurar de ofício o processo, quando houver interesse público.

• C.

  instaurar o processo, quando houver representação da vítima.

• D.

  exercer o poder de polícia na condução do processo, podendo requisitar a força pública.

• E.

  instaurar o processo, quando houver representação do Delegado de Polícia.