Questões de Direito Processual Penal do ano 2012

O procedimento será comum ordinário quando tiver por objeto a apuração de crime

• A.

  punido com reclusão.

• B.

  cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a três anos de pena privativa de liberdade.

• C.

  cuja sanção máxima cominada for inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.

• D.

  punido com detenção.

• E.

  cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a quatro anos de pena privativa de liberdade.

Em relação à instrução criminal, é correto afirmar que

• A.

  a denúncia será recebida mesmo quando faltar justa causa para o exercício da ação penal.

• B.

  o acusado, na resposta à acusação, poderá arguir apenas preliminares.

• C.

  o acusado, no procedimento comum sumário, tem prazo de cinco dias para responder à acusação.

• D.

  o juiz deverá absolver sumariamente o acusado ante a existência manifesta de causa excludente de ilicitude do fato.

• E.

  o juiz, recebida a denúncia, designará dia e hora para a audiência, dispensada a intimação do acusado.

A respeito das espécies de ação penal, considere:

I. Ação penal que só pode ser proposta pelo Ministério Público.

II. Ação penal em que a legitimidade ativa é exclusivamente da pessoa ofendida, não se admitindo que sucessores assumam o polo ativo.

III. Ação penal que só pode ser proposta pelo Ministério Público se houver representação da vítima.

As referidas ações penais são denominadas, respectivamente, de:

• A.

  ação penal privada personalíssima, ação penal pública incondicionada e ação penal pública condicionada.

• B.

  ação penal pública incondicionada, ação penal privada personalíssima e ação penal pública condicionada.

• C.

  ação penal pública condicionada, ação penal privada personalíssima e ação penal pública incondicionada.

• D.

  ação penal popular, ação penal exclusivamente privada e ação penal pública incondicionada.

• E.

  ação penal pública condicionada, ação penal privada exclusiva e ação penal privada subsidiária da pública.

Sobre a ação penal, é correto afirmar que

• A.

  a ação penal de iniciativa privada, subsidiária da pública, pode ser intentada por qualquer do povo quando o requerimento de arquivamento, formulado pelo Ministério Público, não for acolhido pelo juiz.

• B.

  no caso de ação penal pública condicionada, a representação é retratável até o recebimento da denúncia.

• C.

  no caso de ação penal de iniciativa privada, o Ministério Público pode recorrer se o acusado for absolvido.

• D.

  o princípio da indivisibilidade da ação penal de iniciativa privada obriga a que todos os querelantes exerçam a ação penal.

• E.

  o perdão poderá ser aceito por procurador com poderes especiais.

João, condenado definitivamente pelo crime de violação de domicílio, foi preso em flagrante pelo crime de receptação de veículo, ocorrido no mês anterior. Pedro, o proprietário do veículo subtraído, registrou a ocorrência de roubo. João afirmou perante a autoridade policial que adquiriu o veículo de uma pessoa desconhecida no dia anterior à sua prisão, mediante o pagamento de trezentos reais, e que havia combinado com o vendedor que retornaria na semana seguinte para receber o licenciamento anual do veículo, que estava sem o estepe e sem o aparelho de som, tendo Pedro, por isso, sofrido prejuízo de novecentos reais.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

A ação penal é de iniciativa pública do Ministério Público, mas condiciona-se à representação de Pedro.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da ação penal e do inquérito policial, julgue os itens subsequentes.

No caso de o querelado, na ação penal privada, se manifestar no sentido de perdoar um dos réus, o perdão oferecido se estenderá a todos quantos alegadamente hajam intervindo no cometimento da infração penal, independentemente de aceitação ou não.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da ação penal e do inquérito policial, julgue os itens subsequentes.

Um indivíduo, penalmente imputável, foi preso em flagrante pela prática de homicídio. Após cinco dias do recebimento do inquérito policial pelo MP, o laudo de exame cadavérico da vítima ainda não havia sido anexado aos autos. Nessa situação, a falta do laudo cadavérico, impedirá a propositura da ação penal por parte do MP.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das disposições preliminares do Código de Processo Penal, do inquérito policial e da ação penal, julgue os itens a seguir.

O delegado de polícia não poderá instaurar inquérito policial para a apuração de crime de ação penal privada sem o requerimento de quem tenha legitimidade para intentá-la.

• C. Certo
• E. Errado

Se a ação penal pública não tiver sido proposta pelo Ministério Público no prazo legal, poderá, subsidiariamente, ajuizá-la

• A.

  qualquer do povo, interessado ou não na punição do acusado.

• B.

  o juiz, de ofício.

• C.

  o ofendido ou quem tenha qualidade para representá-lo.

• D.

  o juiz, mediante representação do ofendido.

• E.

  qualquer do povo, desde que tenha interesse na punição do acusado.

A representação

• A.

  pode ser exercida a qualquer tempo, enquanto não estiver prescrita a ação penal.

• B.

  pode ser dirigida à autoridade policial, ao representante do Ministério Público, ou ao juiz.

• C.

  é condição de procedibilidade de toda ação penal pública.

• D.

  pode ser formulada por membro da família do ofendido se este, mesmo sendo maior e capaz, não desejar exercer esse direito.

• E.

  poderá sofrer retratação por parte de quem a formulou até o trânsito em julgado da sentença.