Questões de Direito Processual Penal do ano 2012

A ação penal proposta pelo ofendido nos crimes de ação pública quando o Ministério Público deixar de oferecer denúncia no prazo legal denomina-se ação penal

• A.

  popular.

• B.

  pública condicionada.

• C.

  privada.

• D.

  privada subsidiária da pública.

• E.

  pública incondicionada.

A representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo, nos casos previstos em lei, é

• A.

  causa de extinção da pubilidade.

• B.

  pressuposto processual de toda ação penal.

• C.

  condição de procedibilidade da ação penal privada.

• D.

  pressuposto processual da ação penal privada.

• E.

  condição de procedibilidade da ação penal pública.

Nos crimes de ação pública, a ação penal será promovida através de

• A.

  denúncia do Ministério Público.

• B.

  queixa-crime formulada pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo.

• C.

  portaria da autoridade policial.

• D.

  requisição do Ministro da Justiça.

• E.

  requerimento de qualquer pessoa maior e capaz.

Na ação penal privada exclusiva, o perdão do ofendido

• A.

  depende da aceitação do Ministério Público.

• B.

  só pode ocorrer após o recebimento da queixa.

• C.

  não pode ser tácito, exigindo-se que seja sempre formulado de forma expressa.

• D.

  implica redução da pena, mas não acarreta a extinção da punibilidade.

• E.

  concedido a um dos querelados aproveitará a todos, mesmo em relação aquele que o recusar.

É INCORRETO afirmar que o assistente do Ministério Público poderá

• A.

  arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público.

• B.

  participar do debate oral.

• C.

  ser admitido a partir do recebimento da denúncia até a sentença de primeira instância.

• D.

  propor meios de prova.

• E.

  formular perguntas às testemunhas.

Considera-se, dentre outras, condição de procedibilidade da ação penal pública:

• A.

  o interrogatório e as informações sobre a vida pregressa do autor do fato delituoso.

• B.

  a existência de inquérito policial concluído e relatado.

• C.

  o prévio indiciamento do autor do fato delituoso.

• D.

  a existência de pelo menos duas testemunhas presenciais.

• E.

  a representação do ofendido, quando necessária.

Em relação à disciplina da Ação Penal, assinale a alternativa correta.

• A.

  A retratação da representação pode ser admitida em qualquer tempo, inclusive após o oferecimento da denúncia.

• B.

  O direito de representação somente poderá ser exercido pessoalmente. Não se admitirá, em qualquer hipótese, que procurador com poderes especiais represente em nome de outrem.

• C. Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento de patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.
• D.

  A queixa na ação penal privativa do ofendido não admitirá aditamento pelo Ministério Público.

• E.

  O Ministério Público poderá desistir da ação penal a qualquer tempo.

O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, é de

• A.

  cinco dias.

• B.

  dez dias.

• C.

  oito dias.

• D.

  seis dias.

• E.

  quinze dias.

Em regra geral, o prazo para a propositura da queixa é de

• A.

  trinta dias, contados do dia em que relatado o inquérito policial.

• B.

  seis meses, contados do dia em que o ofendido vier a saber quem é o autor do crime.

• C.

  trinta dias, contados da data do fato.

• D.

  seis meses, contados do dia em que enviados os autos do inquérito policial a juízo.

• E.

  trinta dias, contados do dia em que instaurado o inquérito policial.

Em relação à ação penal privada, é correto afirmar que

• A.

  a renúncia de um dos querelantes se estende aos demais.

• B.

  o perdão independe de aceitação, expressa ou tácita.

• C.

  ocorre perempção se o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente.

• D.

  esgotado o prazo para a propositura da queixa, o Ministério Público pode reassumir a causa.

• E.

  ocorre perempção se o querelante deixar de promover o andamento do processo por quinze dias ininterruptos.