Questões sobre Ação Penal

Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.

Processos judiciais de natureza penal, relativos a crimes de ação penal privada, são instaurados mediante a apresentação de uma queixa-crime.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir.

Na situação considerada, a ação penal pública incondicionada será promovida por denúncia do órgão do Ministério Público.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, a respeito dos princípios constitucionais do processo penal, do inquérito e da ação penal.

A denúncia deverá conter os elementos essenciais descritos na lei, como a exposição do fato criminoso com todas as circunstâncias, a qualificação do acusado e a classificação do crime, pois, na falta de um deles, o magistrado determinará seu aditamento, sob pena de submetê-la ao crivo do procurador de justiça.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, a respeito dos princípios constitucionais do processo penal, do inquérito e da ação penal.

Tratando-se de crime de ação penal privada, o ofendido terá de formular a queixa, obrigatoriamente, contra todos os autores, co-autores ou partícipes da prática delituosa, em obediência ao princípio da indivisibilidade da ação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, a respeito dos princípios constitucionais do processo penal, do inquérito e da ação penal.

Considerar-se-á perempta a ação penal quando o querelante, sem motivo justificado, deixar de comparecer a qualquer ato do processo a que deva estar presente.

• C. Certo
• E. Errado

Representa hipótese de legitimidade extraordinária concorrente, no processo penal condenatório, a legitimidade:

• A.

  do ofendido nos casos de ação penal privada subsidiária da pública;

• B.

  do Ministério Público nos casos de ação penal pública subsidiária da privada;

• C.

  do Ministério Público nos casos de ação penal pública incondicionada;

• D.

  do ofendido nos casos de ação penal exclusivamente privada;

Com relação à ação penal, julgue os itens subseqüentes.

A ação penal privada poderá ser intentada mediante queixa, tanto pelo ofendido como por seu representante legal.

• C. Certo
• E. Errado

O direito de representação poderá ser exercido:

• A.

  exclusivamente mediante declaração escrita feita ao juiz ou à autoridade policial.

• B.

  exclusivamente mediante declaração escrita feita ao órgão do Ministério Público ou à autoridade policial.

• C.

  mediante declaração escrita ou oral feita, exclusivamente, ao órgão do Ministério Público.

• D.

  mediante declaração escrita ou oral feita, exclusivamente, ao juiz ou à autoridade policial.

• E.

  mediante declaração escrita ou oral feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial

É correto dizer que:

• A.

  a queixa é assinada pelo advogado do ofendido;

• B.

  denúncia e queixa são peças processuais, iniciais, dos crimes de ação pública;

• C.

  a denúncia, é o promotor quem requer;

• D.

  a representação é sempre feita pelo querelado;

• E.

  o querelante é quem sofre a denúncia.

Acerca dos princípios constitucionais do processo penal, do inquérito policial e da ação penal, assinale a opção correta.

• A.

  Mesmo arquivado por falta de base para a denúncia, o inquérito policial poderá ser objeto de investigações pela autoridade policial, mediante o surgimento de novas provas.

• B.

  A ausência de identificação nominal do acusado impede a propositura da ação penal, mesmo que haja individualização física do acusado por traços característicos.

• C.

  Havendo crime de ação penal privada em conexão com crime de ação penal pública, o Ministério Público oferecerá aditamento à denúncia para incluir o primeiro.

• D.

  O juiz poderá deferir o arquivamento de inquérito policial em que se apure crime de ação penal privada, ocasionando a extinção de punibilidade pela renúncia.

• E.

  Considere a seguinte situação hipotética.

  No interrogatório, o indiciado negou ter subtraído objetos de uma residência mediante o arrombamento da porta de entrada. Alegou ter adentrado a mesma por uma janela aberta localizada a alguns metros do chão. A autoridade policial, duvidando da versão apresentada, determinou a reprodução simulada dos fatos.
  Nessa situação, o indiciado será obrigado a participar da reprodução simulada.