Questões sobre Inquérito Policial

Sobre o Inquérito Policial, marque a alternativa correta:

• A.

  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

• B.

  Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o corregedor geral de polícia.

• C.

  O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá, eventualmente, sem ele ser iniciado.

• D.

  Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de qualquer cidadão ou de quem tenha qualidade para intentá-la.

Com relação ao inquérito policial (IP), julgue os itens que se seguem. São formas de instauração de IP: de ofício, pela autoridade policial; mediante representação do ofendido ou representante legal; por meio de requisição do Ministério Público ou do ministro da Justiça; por intermédio do auto de prisão em flagrante e em virtude de delatio criminis anônima, após apuração preliminar.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao inquérito policial (IP), julgue os itens que se seguem. O desenvolvimento da investigação no IP deverá seguir, necessariamente, todas as diligências previstas de forma taxativa no Código de Processo Penal, sob pena de ofender o princípio do devido processo legal.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao inquérito policial (IP), julgue os itens que se seguem. O indiciamento do investigado é ato essencial e indispensável na conclusão do IP.

• C. Certo
• E. Errado

Durante a fase da investigação criminal, a Polícia Judiciária exerce suas atribuições de investigar através do Inquérito Policial, possuindo este inúmeras características. Tendo em vista as regras processuais vigentes, analise as assertivas abaixo e assinale a correta.

• A. Em razão do inquérito policial não ser um procedimento judicial, do despacho que indeferir o requerimento de abertura de Inquérito não é cabível recurso.
• B. Por questão de economia processual, somente as peças mais importantes do inquérito policial serão reduzidas a escrito ou datilografadas.
• C. A autoridade assegurará, no inquérito, o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.
• D. O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado tendo em vista o princípio da obrigatoriedade.
• E. O inquérito deverá terminar no prazo de 90 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante.

Acerca da prisão em flagrante, cada um dos itens subsecutivos apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Robson, policial militar, denunciado pela prática de homicídio qualificado cometido contra civil, passou a ameaçar testemunhas do processo. Nessa situação, para o juiz decretar a prisão preventiva, deverão estar presentes os seguintes requisitos: prova da existência do crime, indícios de autoria e necessidade de garantir a instrução criminal.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Não é possível a instauração de inquérito policial baseado unicamente no conteúdo de denúncia anônima.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao inquérito policial no direito brasileiro, julgue os itens que se seguem.

O direito brasileiro reconhece o direito do defensor, no interesse do representado, de ter acesso amplo aos elementos de prova documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária que digam respeito ao exercício do direito de defesa. Com base nesse entendimento, no âmbito do inquérito policial, ressalva-se o acesso da defesa às diligências que, no momento do requerimento de vista dos autos, ainda estejam em tramitação, ou ainda não tenham sido encerradas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de diversos institutos de direito processual penal, julgue os itens que se seguem. As diligências no âmbito do inquérito policial serão realizadas por requisição do membro do Ministério Público ou pela conveniência da autoridade policial, não existindo previsão legal para que o ofendido ou o indiciado requeiram diligências.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de diversos institutos de direito processual penal, julgue os itens que se seguem. O inquérito policial independe da ação penal instaurada para o processo e julgamento do mesmo fato criminoso, razão pela qual, tratando-se de delito de ação penal pública condicionada à representação, o inquérito policial poderá ser instaurado independentemente de representação da pessoa ofendida.

• C. Certo
• E. Errado