Questões sobre Inquérito Policial

Em relação ao inquérito policial e à prisão em flagrante, julgue os itens subsequentes. O inquérito policial é um procedimento sigiloso, e, nessa etapa, não são observados o contraditório e a ampla defesa.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao inquérito policial e à prisão em flagrante, julgue os itens subsequentes. O inquérito policial é um instrumento indispensável à averiguação do fato e da autoria criminosa.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao inquérito policial e à prisão em flagrante, julgue os itens subsequentes. Por inviabilizar a responsabilização criminal, não se admite a notitia criminis anônima.

• C. Certo
• E. Errado

Analise os seguintes enunciados abaixo acerca do inquérito policial

I. O inquérito policial deve ser instaurado através de relatório e encerrado mediante portaria da autoridade policial

II. Pode o magistrado, mediante decisão fundamentada, ausente provocação do Ministério Público, arquivar de ofício o inquérito policial, desde que patente a inocência do investigado.

III.Qualquer pessoa poderá comunicar à autoridade policial, seja verbalmente ou por escrito, o conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública, a fim de que seja instaurado inquérito policial.

IV. A autoridade policial não poderá, em situação alguma, determinar o arquivamento do inquérito policial.

V. Constitui direito do investigado o acesso aos autos de inquérito policial ou de ação penal, ainda que tramitem sob segredo de justiça ou sob a rubrica de sigilosos.

Qual a quantidade de assertivas corretas?

• A.

  1

• B.

  2

• C.

  3

• D.

  4

• E.

  5

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, a autoridade policial (...)

• A. não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
• B. poderá mandar arquivar o inquérito policial quando estiver caracterizada, de plano, uma excludente de ilicitude em favor do indiciado.
• C. não poderá mandar arquivar autos de inquérito, salvo quando houverem desaparecido os vestígios materiais da infração penal.
• D. poderá mandar arquivar o inquérito policial quando a autoria do crime não estiver suficientemente comprovada.

Acerca do inquérito policial, julgue os itens subsequentes.

Embora o inquérito policial tenha natureza de procedimento informativo, e não de ato de jurisdição, os vícios nele existentes podem contaminar a ação penal subsequente, com base na teoria norte-americana dos frutos da árvore envenenada, ou fruits of the poisonouss tree.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do inquérito policial, julgue os itens subsequentes.

O arquivamento do inquérito policial não gera preclusão, sendo uma decisão tomada rebus sic stantibus; todavia, uma vez arquivado o inquérito a pedido do promotor de justiça, somente com novas provas pode ser iniciada a ação penal.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta com referência ao IP e suas providências.

• A.

  Com o advento da CF, que assegurou o contraditório e a ampla defesa nos procedimentos administrativos, o IP atual deve observar tais princípios, apesar da ausência de previsão no CPP.

• B.

  De acordo com a Lei de Falências, cabe ao juiz responsável pelo processo falimentar presidir o inquérito de apuração dos crimes falimentares e, após a conclusão, remetê-lo ao MP para, se for o caso, este oferecer a denúncia.

• C.

  O IP é um procedimento sigiloso, não se estendendo o sigilo ao advogado, que poderá ter amplo acesso aos elementos de prova que já estiverem documentados nos autos e se refiram ao exercício do direito de defesa.

• D.

  A oitiva do indiciado durante o IP deve observar o mesmo procedimento do interrogatório judicial, sendo-lhe assegurado o direito ao silêncio e a assistência de advogado, que poderá fazer perguntas durante a inquirição e acompanhar a oitiva das testemunhas.

• E.

  A prova pericial, apesar de colhida durante o IP, é prova técnica e se submete ao contraditório diferido, razão pela qual tem valor probatório absoluto e não pode ser desconsiderada pelo juiz no momento da sentença.

Assinale qual a alternativa incorreta:

• A.

  Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.

• B.

  A Comissão Parlamentar de Inquérito tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.

• C.

  É possível à Polícia Federal investigar um crime de extorsão mediante sequestro, quando praticado em razão da função pública exercida pela vítima.

• D.

  É possível obstar o prosseguimento do inquérito policial, utilizando-se do habeas corpus.

• E.

  O civilmente identificado não mais poderá ser submetido à identificação criminal.

Julgue os itens de 136 a 143, referentes a direito processual penal.

Considere que, no curso de uma investigação policial, tenha sido constatada, por meio de interceptação telefônica devidamente autorizada pelo juízo de primeira instância e regulamente cumprida pela autoridade policial, a participação de agente político com foro por prerrogativa de função junto ao Superior Tribunal de Justiça. Nessa situação, de acordo com o sistema processual brasileiro, a incompetência absoluta enseja a nulidade de todos os atos judiciais praticados, repercutindo a nulidade na prova até então produzida.

• C. Certo
• E. Errado