Questões sobre Inquérito Policial

Assinale a afirmativa incorreta, em relação ao inquérito policial:

• A.

  nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial somente pode instaurar o inquérito policial a requerimento do ofendido.

• B.

  o inquérito policial é imprescindível para instruir o oferecimento da denúncia.

• C.

  a autoridade policial não pode determinar o arquivamento do inquérito policial.

• D.

  a autoridade policial pode indeferir o pedido de instauração de inquérito policial feito pelo ofendido.

• E.

  segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, consolidado em Súmula Vinculante, o defensor do investigado pode ter acesso aos elementos de convencimento já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão da polícia judiciária, desde que digam respeito ao exercício da defesa e no interesse do seu representado.

Lúcio, em liberdade, foi investigado pela suposta prática de crime de estelionato. O inquérito policial, após concluído, foi remetido à justiça. O MP recebeu os autos da investigação policial e, decorridos mais de dois meses, não se manifestou no caso.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A. Na ação penal privada subsidiária da pública, a vítima ou seu representante legal poderá oferecer denúncia perante a justiça, imputando a Lúcio o crime de estelionato.
• B. Nessa situação, poderá o ofendido ou seu representante legal intentar ação penal privada subsidiária da ação pública.
• C. Como o acusado está em liberdade, não há prazo para o MP se manifestar, restando, apenas, aguardar o pronunciamento do órgão de acusação do Estado, porque o crime é de ação pública incondicionada.
• D. Caso o MP se manifeste pelo arquivamento do inquérito policial, poderá a vítima ou seu representante legal, discordando do posicionamento ministerial em relação ao fato, ofertar ação penal privada subsidiária.
• E. A ação penal privada subsidiária da pública somente poderá ser intentada nos crimes que são processados mediante ação penal pública condicionada.

Segundo o estabelecido no Código de Processo Penal, no curso do inquérito policial,

• A.

  por se tratar de peça informativa, não é permitido ao indiciado requerer diligência.

• B.

  o ofendido não poderá requerer diligência, muito embora possa solicitar a instauração de inquérito policial.

• C.

  o ofendido e o indiciado poderão requerer diligência.

• D.

  o indiciado não poderá requerer diligência, medida reservada apenas para o ofendido.

• E.

  somente o ofendido habilitado como assistente do Ministério Público poderá requerer diligência.

Em relação ao inquérito policial e à ação penal, julgue o item seguinte.

Segundo o STJ, a recusa da autoridade policial em cumprir requisição judicial relativa a cumprimento de diligências configura o crime de desobediência.

• C. Certo
• E. Errado

A invenção de novas formas de práticas e procedimentos judiciários experimentou uma grande transformação a partir do século XII, com a instituição de uma nova estrutura política e de poder. Uma dessas práticas, segundo Foucault (2002), termina por reorganizar todas as práticas judiciárias, possuindo vigência até os dias atuais. Trata-se

• A.

  do confisco de bens.

• B.

  do inquérito.

• C.

  da prova.

• D.

  da reparação.

• E.

  do crime.

No que se refere ao inquérito policial, assinale a opçaõ correta.

• A.

  Nos crimes de ação penal pública condicionada, a representação não é necessária para dar início ao inquérito policial, mas apenas à propositura da ação penal respectiva.

• B.

  Em caso de indiciado menor de idade, a autoridade policial não precisará nomear curador, considerando a natureza inquisitorial do inquérito policial, que dispensa contraditório.

• C.

  Nos crimes de ação penal pública, o inquérito policial poderá ser iniciado a requerimento do ofendido. Nessa situação, caberá recurso para o chefe de polícia contra despacho que, eventualmente, indeferir o requerimento de abertura do inquérito.

• D.

  A autoridade policial mandará arquivar os autos de inquérito, quando o fato evidentemente não constituir infração penal ou quando tiver sido praticado em situação que exclua a antijuridicidade.

Em relação ao inquérito policial (IP) e às espécies de ação penal, assinale a opção correta.

• A.

  Se, após ter sido encaminhado ao MP IP relatado, no qual se apurou a materialidade e a autoria de crime de roubo, o IP for recebido pelo promotor de justiça, e, depois de decorridos 60 dias desse recebimento, ainda não houver sido oferecida a denúncia, a vítima poderá oferecer a ação penal.

• B.

  Ainda que transcorrido o prazo legal para a apresentação da denúncia, a vítima não pode apresentar queixa subsidiária, sendo cabível apenas a comunicação do fato ao procurador-geral de justiça, para a adoção das providências disciplinares pertinentes.

• C.

  Nos crimes de ação penal privada personalíssima, a ação penal somente pode ser instaurada pela vítima ou seu representante legal, ou pelos seus sucessores.

• D.

  Tratando-se de crime de ação penal pública condicionada à representação, a autoridade policial não pode se recusar a instaurar inquérito, se houver requerimento do ofendido.

• E.

  Pode-se promover a prisão em flagrante e a instauração de IP referente a crime de ação penal pública condicionada à representação, independentemente da manifestação da vítima. A propositura da ação penal, contudo, fica condicionada ao oferecimento da representação, que deve ser encaminhada ao promotor de justiça ou ao delegado, obrigatoriamente por meio de advogado.

Sobre o inquérito policial, é INCORRETO afirmar que

• A.

  a pessoa que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial.

• B.

  após concluído e remetido ao Juízo Criminal, os instrumentos do crime permanecerão sob a custódia da Polícia Civil, ficando à disposição do Juiz durante o período em que tramitar a ação penal.

• C.

  nos crimes de ação privada, somente poderá ser instaurado após requerimento formulado por quem tenha qualidade para intentá-la.

• D.

  a vítima e o indiciado poderão requerer diligências, que a autoridade policial não estará obrigada a realizar.

• E.

  poderá ser devolvido pelo Ministério Público à autoridade policial se houver a necessidade de novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

Semprônio, apreendido em flagrante pela prática do crime de lesão corporal leve, foi encaminhado para a Delegacia de Polícia em que você, candidato, está lotado como Delegado de Polícia. Assinale a alternativa que está de acordo com o procedimento a ser adotado.

• A. Deverá ser lavrado o auto de prisão em flagrante, com a oitiva do condutor, remetendo-se o auto lavrado dentro de 24 (vinte a quatro) horas, ao juiz competente.
• B. Deverá ser lavrado o termo circunstanciado, encaminhando-o imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários.
• C. Deverá ser lavrado o auto de prisão em flagrante, com a oitiva do condutor, remetendo-se o auto lavrado, dentro de 72 (setenta e duas) horas, ao juiz competente.
• D. Verificando a natureza do delito, deverá a autoridade policial liberar o preso, mediante o compromisso de comparecer a todos os atos do processo.
• E. Deverá ser lavrado o termo circunstanciado, concedendo ao réu a liberdade provisória, depois de ouvir o Ministério Público.

Marque a opção CORRETA.

Não poderá ser autuado em flagrante, em qualquer hipótese:

• A. Os magistrados.
• B. Os familiares de agentes diplomáticos.
• C. Os membros do congresso nacional.
• D. Os delegados de polícia no específico exercício da função.