Questões sobre Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça

No caso em que há desídia por parte do Ministério Público na promoção da ação penal pública, poderá ser admitida a ação privada. Nesses casos, pode o Ministério Público agir de forma subsidiária, cabendo a ele ainda alguns atos, EXCETO:

• A. Promover o aditamento da queixa.
• B. Intervir em todos os termos do processo.
• C. Interpor recursos a qualquer tempo, desde que se verifiquem os requisitos
• D. Oferecer denúncia substitutiva, em caso de repudiar a queixa apresentada.
• E. Intervir apenas nos atos processuais em que houver negligência do querelante.

O Ministério Público, em matéria criminal, desenvolve várias atividades. Quanto ao processo penal, é INCORRETO afirmar:

• A. Cabe ao Ministério Público promover a execução de fiança, no juízo cível, quando esta tiver sido prestada por meio de hipoteca.
• B. Poderá o Ministério Público, na restauração de autos extraviados, oferecer testemunhas e produzir documentos para provar o teor do processo extraviado ou destruído.
• C. Poderá o Ministério Público desistir de recurso que haja interposto.
• D. Caberá o pedido pelo Ministério Público da prisão preventiva, em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal.
• E. Deverá o Ministério Público ser ouvido acerca da realização de provas propostas pelo assistente.

Dentre os recursos dispostos no processo penal, o órgão do Ministério Público NÃO pode interpor:

• A. O recurso em sentido estrito.
• B. A apelação.
• C. Os embargos.
• D. O recurso especial.
• E. O protesto por novo júri.

No que se refere ao perito, em matéria criminal, é INCORRETO afirmar:

• A. As partes não intervirão na nomeação do perito.
• B. O perito nomeado pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo, sob pena de multa.
• C. Os analfabetos e os menores de 18 (dezoito) anos não poderão ser peritos.
• D. Os que tiverem prestado depoimento, no processo, ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia não poderão ser peritos.
• E. O perito, ainda quando não-oficial, estará sujeito à disciplina judiciária.

 Considere

I. Juiz.

II. Escrivão.

III. Oficial de Justiça.

IV. Ministério Público.

V. Acusado.

São sujeitos da relação processual os indicados APENAS em

• a. I, IV e V.
• b. I e V.
• c. II, III e IV.
• d. III, IV e V.
• e. IV e V.

A respeito do acusado e seu defensor é correto afirmar:

• A.

  Se o réu for advogado, não poderá defender a si próprio, nem defender co-réu no mesmo processo.

• B.

  Se o acusado estiver ausente ou foragido poderá ser processado e julgado sem defensor.

• C.

  Se tiver sido nomeado defensor pelo juiz não poderá o acusado constituir outro advogado de sua confiança.

• D.

  O juiz pode nomear o mesmo defensor para dois ou mais acusados no mesmo processo, ainda que sejam conflitantes as respectivas defesas.

• E.

  A constituição de defensor independe de instrumento de mandato se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório judicial.

Dentre as atribuições dos Promotores de Justiça, pode-se destacar aquelas relativas aos Promotores Criminais, que têm, em sua essência, a natureza de atuação penal e processual penal. São atribuições do Promotor Criminal, EXCETO:

• A. Manifestar-se sempre sobre a concessão de liberdade provisória.
• B. Assistir às correições procedidas pelos juízes
• C. Requerer ação acidentária e nela oficiar, nos termos da legislação pertinente.
• D. Atuar perante o Tribunal do Júri.
• E. Relatar ao Procurador-Geral os casos de providência especial.

O assistente funciona como auxiliar no processo penal, cabendo a ele algumas prerrogativas e atribuições. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que o assistente poderá

• A. elaborar o libelo.
• B. participar dos debates orais.
• C. arrazoar os recursos interpostos por ele próprio.
• D. arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público.
• E. aditar o libelo.

A respeito do acusado e de seu defensor, é correto afirmar:

• A. A constituição do defensor só poderá ser feita por instrumento de mandato, ainda que o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.
• B. Se o acusado for advogado e estiver foragido, poderá ser processado e julgado sem defensor.
• C. Não poderá funcionar como defensor o parente do juiz, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.
• D. A impossibilidade de identificação do acusado, com seu verdadeiro nome e outros dados qualificativos, impedirá a propositura da ação penal, ainda que certa a identidade física.
• E. Se o réu não o tiver, será nomeado defensor pelo juiz, não podendo o mesmo, antes da sentença, constituir outro de sua confiança.

Com base no entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção incorreta.

• A.

  Viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do co-réu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados.

• B.

  Não cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.

• C.

  No processo penal, contam-se os prazos da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandato ou da carta precatória ou de ordem.

• D.

  Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contra-razões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, não a suprindo a nomeação de defensor dativo.