Questões sobre Prova

De acordo com as afirmações abaixo, assinale a alternativa correta.

I - O Delegado de Polícia, logo que tomar conhecimento da prática da infração penal poderá deslocar-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais, podendo ainda apreender objetos que tiverem relação com os fatos a qualquer momento.

II - O Delegado de Polícia, logo que tomar conhecimento da prática da infração penal deverá ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico em todas as circunstâncias que achar conveniente à instrução do inquérito policial.

III - Poderá a Autoridade Policial proceder ao reconhecimento de pessoas, coisas e ainda à acareação, mesmo sem prévia autorização judicial.

• A.

  Apenas as alternativas II e III estão corretas.

• B.

  Apenas as alternativas I e II estão corretas.

• C.

  Apenas a alternativa III está correta.

• D.

  Todas as alternativas estão corretas.

• E.

  Todas as alternativas estão incorretas.

Dentre os meios de prova admitidos em direito, tem-se a prova pericial. Sobre o assunto, considere as seguintes afirmativas:

1. Constituem-se em espécies de prova pericial o exame, as vistorias e as avaliações.

2. Milita em favor dos laudos oficiais expedidos pela administração pública uma presunção de veracidade que deve prevalecer até prova em contrário, não podendo ser infirmada por simples suscitação de dúvidas.

3. O perito exerce a função pública de auxiliar da justiça para auxiliar o juiz na prova do fato que depender de seu conhecimento técnico ou científico. Em nenhum caso o juiz poderá nomear mais de um perito do juízo, cabendo às partes indicarem seus assistentes técnicos.

4. O prazo dos assistentes técnicos é comum ao dos peritos para apresentação dos respectivos laudos.

 Assinale a alternativa correta.

• A.

  As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

• B.

  Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

• C.

  Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

• D.

  Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.

• E.

  Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

Na hipótese de ocorrer crime que deixe vestígios em uma localidade do interior do Estado de São Paulo, onde não há peritos oficiais para a realização do exame de corpo de delito, ele

• A.

  será realizado exclusivamente por dois peritos oficiais da capital do Estado, ou da localidade mais próxima.

• B.

  será realizado exclusivamente por dois peritos oficiais do Instituto Médico Legal (IML) do Estado de São Paulo.

• C.

  será realizado por duas pessoas idôneas portadoras de diploma de curso superior, escolhidas, de preferência, entre as que tiverem habilitação técnica relacionada à natureza do exame.

• D.

  não será realizado até que o magistrado nomeie pessoa de sua confiança para a realização da perícia.

• E.

  não será realizado, devendo o magistrado sentenciar com base nas demais provas do processo.

É correto afirmar que o exame de corpo de delito:

• A.

  é prova que o juiz está obrigado a concordar por ser técnica.

• B.

  é prova que não é suprida por qualquer outro meio.

• C.

  é prova que se realiza durante o inquérito, portanto não admite contraditório.

• D.

  é prova que pode ser realizada por qualquer pessoa de qualquer idade, desde que conheça da matéria.

• E.

  é prova da qual pode o juiz discordar e não valorar.

É correto afirmar que o exame de corpo de delito:

• A.

  é prova que o juiz está obrigado a concordar por ser técnica.

• B.

  é prova que não é suprida por qualquer outro meio.

• C.

  é prova que se realiza durante o inquérito, portanto não admite contraditório.

• D.

  é prova que pode ser realizada por qualquer pessoa de qualquer idade, desde que conheça da matéria.

• E.

  é prova da qual pode o juiz discordar e não valorar.

Do Inquérito Policial é correto afirmar que

• A.

  inicia-se, em qualquer hipótese, pela portaria

• B.

  será concluído , em 30 dias, com o indiciamento.

• C.

  deverá o Delegado que o preside, nomear curador aos menores de 21 anos.

• D.

  a ausência de perícia nos crimes que deixam vestígios impedirá a conclusão do inquérito.

• E.

  é orientado pelos princípios do sigilo e escritura.

Acerca da prisão, da liberdade provisória, da prova e dos recursos em geral, julgue os itens a seguir. A lei processual garante ao acusado a possibilidade de confessar, negar ou silenciar a respeito da imputação que lhe é atribuída, sem que haja qualquer prejuízo à sua defesa. Assim, no momento do interrogatório, é permitido ao acusado o silêncio em resposta às perguntas de natureza identificatórias ou de qualificação pessoal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das leis penais especiais, julgue os seguintes itens. A prova obtida por meio de interceptação legal, para fins de investigação criminal, pode ser utilizada em ação de divórcio, caso a autoridade judiciária assim o autorize e as partes tenham relação com os fatos investigados.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta, conforme a legislação penal e processual penal, bem como a jurisprudência do STJ.

• A. A mulher não pode responder pelo crime de estupro, como partícipe, por mandato, instigação ou auxílio.
• B. A adesão do Brasil ao pacto de São José da Costa Rica excluiu a possibilidade de prisão civil do depositário infiel.
• C. A decisão do incidente de falsidade, qualquer que seja ela, impede que, em outra ação, civil ou criminal, discuta-se a existência da falsificação.
• D. O exame de sanidade mental do acusado, previsto no Código de Processo Penal, poderá ser ordenado ainda na fase do inquérito policial, mediante representação da autoridade policial ao juiz competente.

Julgue os próximos itens, relativos a atos processuais, prova, prisão e liberdade provisória. Na hipótese de a acusação, durante o julgamento pelo tribunal do júri, apresentar aos jurados documento novo, sem que a defesa dele tenha tomado conhecimento, a prova não será admitida nos autos, pois trata-se de prova ilícita, por afrontar a norma de direito penal.

• C. Certo
• E. Errado