Questões sobre Questões e processos incidentes

A respeito do perdão, considere as assertivas:

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A. I.
• B. II.
• C. I e II.
• D. I e III.
• E. II e III.

Considere as afirmativas abaixo a respeito das medidas assecuratórias.

I. O juiz poderá ordenar o seqüestro de bens imóveis, em qualquer fase do processo ou ainda antes de oferecida a denúncia ou queixa.

II. Se houver indícios veementes da proveniência ilícita dos bens móveis poderá ser decretado seqüestro deles desde que no caso não caiba apreensão.

III. O Ministério Público detém a legitimidade exclusiva para requerer a hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado até a prolação de sentença.

IV. A medida assecuratória de seqüestro autuar-se-á em apartado e admitirá embargos de terceiro.

De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em:

• A. I, II e III.
• B. I e III.
• C. I, II e IV.
• D. II e IV.
• E. II, III e IV.

De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem.

Havendo dúvida quanto a eventual excludente de ilicitude, por ocasião do oferecimento da denúncia, deverá o titular da ação penal pública, por força do princípio da presunção de inocência, pedir o arquivamento do inquérito policial.

• C. Certo
• E. Errado

São causas de suspeição judicial:

I. amizade íntima com o réu;

II. inimizade capital com o Ministério Público;

III. aconselhamento ao réu ou ao Ministério Público.

Está correto o contido em

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. I e III, apenas.
• E. I, II e III.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – Bastará a existência de indí-cios veementes da proveniência ilícita dos bens para a decretação do seqüestro.

II – O exame de insanidade mental não poderá ser ordenado na fase de inquérito.

III – Todas as provas que não contrariem o ordenamento jurídico podem ser produzidas no processo penal, salvo as que disserem respeito ao estado das pessoas.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Estão corretas apenas as alternativas I e III.
• E. Está correta apenas a alternativa III.

No que tange à jurisdição, considere o que segue abaixo.

I. Necessidade de correspondência entre a sentença e o pedido, como garantia da ampla defesa, pois não pode haver julgamento extra ou ultra petita, isto é, fora ou além do pedido.

II. Nenhum juiz pode subtrair-se ao exercício de sua função jurisdicional porque a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

Essas situações dizem respeito, respectivamente, aos princípios da

• A.

  justiça natural e irrecusabilidade.

• B.

  processualidade e iniciativa das partes.

• C.

  imparcialidade e inevitabilidade.

• D.

  improrrogabilidade e investidura.

• E.

  relatividade e indeclinabilidade.

Segundo o Código de Processo Penal, qual opção a seguir não determina a competência jurisdicional?

• A.

  a conexão ou continência

• B.

  a prerrogativa de função

• C.

  o domicílio ou residência do réu

• D.

  a natureza da infração

• E.

  a requisição judicial

Em relação à decisão que julgar o incidente de falsidade, segundo o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

• A.

  não é possível haver recurso imediato, devendo ser atacada quando do recurso da sentença condenatória ou absolutória.

• B.

  caberá recurso em sentido estrito.

• C.

  é possível a interposição de agravo.

• D.

  caberá apelação.

• E.

  caberá recurso inominado.

Julgue os itens que se seguem.

Caso repute a causa criminal levada ao seu conhecimento como de alta complexidade, o magistrado poderá recusar a apreciação e submetê-la a outro juízo.

• C. Certo
• E. Errado

Em tema de exceções, é INCORRETO afirmar que:

• A.

  o juiz que espontaneamente afirmar suspeição deverá fazê-lo por escrito, declarando o motivo legal e remetendo imediatamente o processo a seu substituto, intimadas as partes;

• B.

  a argüição de suspeição em todos os casos precederá qualquer outra;

• C.

  quando a parte contrária reconhecer a procedência da argüição, poderá ser sustado, a seu requerimento, o processo principal, até que se julgue o incidente de suspeição;

• D.

  se a suspeição for de manifesta improcedência, o juiz ou relator a rejeitará liminarmente;

• E.

  julgada procedente a suspeição, ficarão nulos os atos do processo principal.