Questões de Direito Processual Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quanto aos recursos em geral, dispõe o Código de Processo Penal, dentre outras hipóteses, que,

• A.

  no caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivo de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.

• B.

  excetuando-se dentre outros o da sentença que denegar habeas corpus, hipótese em que deverá ser interposto, de ofício, pelo juiz, os recursos serão voluntários.

• C.

  salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro e se o juiz, desde logo, reconhecer a impropriedade do recurso interposto pela parte, mandará processá-lo de acordo com o rito do recurso cabível.

• D.

  a qualquer tempo, o Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto.

• E.

  interposto por termo o recurso, o escrivão, sob pena de suspensão por 05 a 60 dias, fará conclusos os autos ao juiz, até o quinto dia seguinte ao último do prazo.

Tício foi internado num hospital particular para submeterse à intervenção cirúrgica. Tendo recebido alta hospitalar pelos médicos que o assistiram, o diretor do hospital ordenou a sua retenção no interior do nosocômio até que efetuasse o pagamento da conta. Nesse caso, Tício

• A. não pode impetrar habeas corpus porque a retenção é legítima.
• B. não pode impetrar habeas corpus porque o diretor não é autoridade.
• C. pode impetrar habeas corpus contra o ato do diretor do hospital.
• D. só poderia impetrar habeas corpus se se tratasse de hospital público.
• E. não pode impetrar habeas corpus porque não ficou retido em cela ou quarto.

A respeito dos recursos em geral no processo penal é correto afirmar:

• A.

  O Ministério Público pode desistir de recurso que haja interposto, desde que o faça de forma fundamentada.

• B.

  O recurso não pode ser interposto pelo réu pessoalmente, por falta de capacidade postulatória.

• C.

  Pode interpor recurso a parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão.

• D.

  A parte, salvo hipótese de má-fé, não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.

• E.

  No caso de concurso de agentes, em nenhuma hipótese, o recurso interposto por um dos réus pode aproveitar aos outros.

No que tange ao habeas corpus, considere as assertivas:

I. Não pode ser impetrado pelo Ministério Público em favor do acusado.

II. O juiz poderá ir ao local em que o paciente se encontre, se este não puder ser apresentado por motivo de doença.

III. Os juizes e tribunais não podem expedir, de ofício, ordem de habeas corpus.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  I e II.

• D.

  I e III.

• E.

  II e III.

A respeito do acusado e de seu defensor, é correto afirmar que o

• A.

  acusado, ainda que seja revel, pode constituir advogado da sua confiança para atuar no processo.

• B.

  advogado, no processo penal, só pode ser constituído pelo réu através da outorga de procuração.

• C.

  acusado só pode contratar advogado após a citação e o interrogatório judicial.

• D.

  juiz pode destituir o advogado constituído pelo acusado e, desde logo, nomear defensor dativo para substituí-lo.

• E.

  acusado deverá ser defendido por advogado, ainda que tenha habilitação e deseje atuar em causa própria.

Na ação penal pública, são sujeitos da relação processual o

• A.

  juiz e o acusado, apenas.

• B.

  juiz e o Ministério Público, apenas.

• C.

  juiz, o Ministério Público e o acusado, apenas.

• D.

  Ministério Público e o acusado, apenas.

• E.

  juiz, o Ministério Público, o acusado e o ofendido.

Considere:

I. Representação do ofendido.
II. Requisição do Ministro da Justiça.
III. Inquérito policial.

É considerada condição de procedibilidade da ação penal pública condicionada o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

Analise as assertivas:

I. O inquérito policial deve ser instaurado através de relatório e encerrado mediante portaria da autoridade policial.

II. Em razão do princípio da oralidade do processo, não há necessidade de serem as peças do inquérito policial reduzidas a escrito ou datilografadas.

III. No inquérito policial, o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

Está correto o que consta SOMENTE em

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II.
• D. II e III.
• E. III.

Um juiz estadual do Rio de Janeiro e sua esposa, engenheira civil, são acusados de, em co-autoria, terem cometido homicídio doloso simples na cidade de Maceió, em Alagoas.
A respeito do(s) órgão(s) competente(s) para o processo e o julgamento do juiz e de sua esposa, pode-se afirmar que

• A.

  os dois serão julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

• B.

  os dois serão julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

• C.

  os dois serão julgados pelo Tribunal de Júri de Maceió.

• D.

  o juiz de direito será julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e sua esposa pelo Tribunal do Júri de Maceió.

• E.

  o juiz de direito será julgado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas e sua esposa pelo Tribunal do Júri de Maceió.

A respeito do incidente de falsidade considere:

I. Argüida, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos, o juiz ouvirá a parte contrária que, no prazo de 48 horas, oferecerá resposta.

II. A argüição de falsidade poderá ser feita por procurador, não se exigindo poderes especiais.

III. Qualquer que seja a decisão do incidente de falsidade documental, não fará coisa julgada em prejuízo de ulterior processo penal ou civil.

IV. O juiz não poderá, de ofício, proceder à verificação da falsidade uma vez que a legitimidade é exclusiva do querelante, do acusado ou do Ministério Público.

De acordo com o Código de Processo Penal é correto o que consta APENAS em:

• A.

  I e III.

• B.

  II e III.

• C.

  I e IV.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  I, II e IV.