Questões de Direito Processual Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Com relação a liberdade provisória é correto afirmar que:

• A. Em regra, o réu livrar-se-á solto mediante o pagamento de fiança quando o máximo da pena privativa de liberdade cominada não exceder a 6 meses.
• B. A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção ou prisão simples.
• C. A fiança não poderá ser concedida sem prévia audiência do Ministério Público sob pena de nulidade do ato.
• D. Não será concedida fiança ao que estiver no gozo de suspensão condicional da pena, inclusive se processado por crime culposo que admita fiança.
• E. O réu afiançado não poderá ausentar-se por mais de 3 dias de sua residência sem comunicar a autoridade processante o lugar onde será encontrado.

A suspeição do juiz não poderá ser declarada nem reconhecida, quando

• A. o juiz for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.
• B. o juiz for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.
• C. o juiz tiver aconselhado qualquer das partes
• D. a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la.
• E. ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

Se o Assistente da Acusação deixar de comparecer a qualquer ato de instrução ou do julgamento, sem motivo de força maior devidamente comprovado,

• A. o juiz o declarará revel.
• B. o juiz designará nova data para o ato, intimando o assistente.
• C. o processo prosseguirá independentemente de nova intimação deste.
• D. o processo será sumariamente arquivado.
• E. o ato será realizado e o assistente será intimado para os próximos atos do processo.

É certo que, em matéria processual penal, o Ministério Público

• A.

  tem, dentre outras, a função institucional de promover a ação penal privada.

• B.

  não é uno, nem indivisível, pois seus membros exercem funções em Comarcas diversas.

• C.

  promoverá e fiscalizará a execução da lei.

• D.

  não pode pedir a absolvição do réu, pois deve zelar pela pretensão acusatória.

• E.

  pode desistir, motivada e fundamentadamente, da ação penal proposta.

Considere as afirmativas abaixo a respeito da competência, de acordo com as normas estabelecidas no Código de Processo Penal.

I. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

II. Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.

III. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência da vítima.

IV. Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, exceto quando conhecido o lugar da infração.

É correto o que se afirma APENAS em

• a.

  I e II.

• b.

  I e IV.

• c.

  I, II e III.

• d.

  II e IV.

• e.

  III e IV.

A respeito das Nulidades, considere:

I. Em regra, nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.

II. As omissões da denúncia ou da queixa ou da representação poderão ser supridas a todo o tempo, antes da sentença final.

III. As partes poderão argüir a nulidade a qualquer tempo, inclusive, a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido.

IV. A incompetência do juízo anula todos os atos realizados, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.

De acordo com o Código de Processo Penal, está correto o que consta APENAS em:

• A. I, II e IV.
• B. II, III e IV.
• C. II e III.
• D. I e IV.
• E. I e II.

De acordo com o Código de Processo Penal a competência

• A.

  será, em regra, determinada pelo lugar em que se iniciou o primeiro ato de execução do crime.

• B.

  será determinada pela continência se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas.

• C.

  regular-se-á, em regra, pelo domicílio ou residência do réu, por expressa determinação legal, independentemente do lugar do crime.

• D.

  será determinada pela continência quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

• E.

  será determinada pela continência se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas ao mesmo tempo por várias pessoas, umas contra as outras.

O juiz não poderá exercer jurisdição no processo

• A.

  se seu ascendente ou descendente estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

• B.

  em que seu parente consangüíneo em linha reta de quarto grau for parte ou diretamente interessado no feito.

• C.

  em que for amigo íntimo, bem como credor ou devedor de qualquer das partes.

• D.

  se seu cônjuge estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

• E.

  em que tiver funcionado parente afim em linha colateral de terceiro grau como órgão do Ministério Público.

A prisão temporária requerida em inquérito policial que apura crime de tortura, pode ser decretada por até

• A. cinco dias, prorrogáveis por igual período.
• B. dez dias, prorrogáveis por igual período.
• C. quinze dias, vedada a prorrogação.
• D. trinta dias, vedada a prorrogação.
• E. trinta dias, prorrogáveis por igual período.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça, dentre outras atribuições, processar e julgar os habeas corpus quando o coator for

• A. o Supremo Tribunal Federal.
• B. o Tribunal Superior Eleitoral.
• C. o Tribunal Superior do Trabalho.
• D. o Superior Tribunal Militar.
• E. Ministro de Estado.