Questões de Direito Processual Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação a prisão considere:

I. A prisão temporária pode ser decretada pela autoridade policial ou judicial, por representação do Ministério Público e pelo tempo que durar o inquérito policial.

II. A apresentação espontânea do acusado à autoridade não impedirá a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza.

III. Ocorre o flagrante presumido quando encontrado o autor do fato, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

IV. A prisão preventiva do autor do fato é incabível após recebida a denúncia ou queixa pelo juiz, cabendo apenas na fase extrajudicial para resguardar a segurança da vítima.

V. No caso de o acusado se recusar a assinar, ou não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que lhe tenham ouvido a leitura, na presença do acusado.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. III, IV e V.
• B. II, III e V.
• C. II e IV.
• D. I e III.
• E. I, II e IV.

A prisão temporária

• A. será decretada pelo juiz, pelo prazo de 10 (dez) dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.
• B. somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.
• C. poderá, em casos de extrema gravidade e urgência, ser decretada pelo Ministério Público, face a representação da autoridade policial.
• D. decorrente de requerimento do Ministério Público poderá ser decretada por prazo superior a 10 (dez) dias, desde que por meio de despacho fundamentado.
• E. não implica em nenhum privilégio para o preso, que poderá permanecer na mesma cela dos demais presidiários.

 Considere

I. Juiz.

II. Escrivão.

III. Oficial de Justiça.

IV. Ministério Público.

V. Acusado.

São sujeitos da relação processual os indicados APENAS em

• a. I, IV e V.
• b. I e V.
• c. II, III e IV.
• d. III, IV e V.
• e. IV e V.

Tício está residindo na França, mas em endereço desconhecido. Nesse caso, a sua citação far-se-á por

• A. edital.
• B. carta rogatória.
• C. carta precatória.
• D. carta com aviso de recebimento.
• E. hora certa no respectivo consulado.

É certo que a denúncia

• a.

  poderá ser oferecida a qualquer momento se o réu estiver solto ou afiançado, não havendo, neste caso, prazo pré-fixado na legislação brasileira.

• b.

  deverá conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, e a qualificação do acusado, sendo desnecessária a classificação do crime.

• c.

  deverá ser recebida pelo juiz na hipótese de estar extinta a punibilidade pela prescrição, uma vez que a prescrição deverá ser declarada por sentença.

• d.

  deverá ser oferecida no prazo de cinco dias se o réu estiver preso, contados da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial.

• e.

  deverá ser oferecida no prazo de trinta dias se, o órgão do Ministério Público dispensar o inquérito policial, por já terem sido oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal.

A respeito do acusado e seu defensor é correto afirmar:

• A.

  Se o réu for advogado, não poderá defender a si próprio, nem defender co-réu no mesmo processo.

• B.

  Se o acusado estiver ausente ou foragido poderá ser processado e julgado sem defensor.

• C.

  Se tiver sido nomeado defensor pelo juiz não poderá o acusado constituir outro advogado de sua confiança.

• D.

  O juiz pode nomear o mesmo defensor para dois ou mais acusados no mesmo processo, ainda que sejam conflitantes as respectivas defesas.

• E.

  A constituição de defensor independe de instrumento de mandato se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório judicial.

Recebendo noticia criminis de crime em que a ação penal depende de representação, a Autoridade Policial, depois de lavrar boletim de ocorrência, deve

• A. instaurar o inquérito policial e aguardar a representação da vítima ou seu representante legal.
• B. instaurar o inquérito policial e intimar a vítima ou seu representante legal para oferecer a representação.
• C. aguardar a representação para instaurar o inquérito policial.
• D. remeter o boletim de ocorrência ao Ministério Público para ser colhida a representação da vítima ou seu representante legal.
• E. remeter o boletim de ocorrência ao Juiz de Direito para ser colhida a representação da vítima ou seu representante legal.

Quanto à queixa-crime é correto afirmar que

• A.

  a mulher casada não poderá exercer o direito de queixa sem consentimento do marido, salvo quando estiver dele separada ou quando a queixa for contra ele, sendo que se o marido recusar o consentimento, o juiz poderá supri-lo.

• B.

  o prazo para o aditamento da queixa será de 3 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos, e, se este não se pronunciar dentro do tríduo, entender-se-á que não tem o que aditar, prosseguindo-se nos demais termos do processo.

• C.

  a queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, não poderá ser aditada pelo Ministério Público.

• D.

  a queixa contra qualquer dos autores do crime não obrigará ao processo de todos.

• E.

  no caso de morte do ofendido, o direito de oferecer queixa passará, sucessivamente, ao ascendente, ao descendente e ao cônjuge, salvo quando declarado ausente por decisão judicial, hipótese em que se declarará extinta a punibilidade do autor.

Sobre prova criminal, NÃO se pode afirmar:

• A.

  A interceptação telefônica é possível nos crimes punidos com reclusão, não nos crimes punidos com detenção e nas contravenções penais.

• B.

  A infiltração policial é admitida no direito brasileiro.

• C.

  No procedimento ordinário dos crimes punidos com reclusão, as partes podem arrolar até 8 (oito) testemunhas.

• D.

  A lei dos crimes contra a ordem tributária favorece o co-autor ou partícipe que, através de confissão espontânea, revelar à autoridade policial ou judicial sobre a trama delituosa.

• E.

  A busca domiciliar sempre depende de autorização judicial.

Considere as afirmativas abaixo a respeito da prisão especial prevista no Código de Processo Penal.

I. Em regra, os cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de jurado serão recolhidos a prisão especial.

II. A prisão especial consiste exclusivamente no recolhimento em local distinto da prisão comum.

III. O preso especial será transportado juntamente com o preso comum, por expressa disposição legal.

IV. A cela especial não poderá consistir em alojamento coletivo, exceto para pessoas integrantes da mesma família e co-autoras ou partícipes de um delito.

É correto o que se afirma APENAS em:

• a.

  I e II.

• b.

  I, III e IV.

• c.

  I e IV.

• d.

  II e III.

• e.

  II e IV.