Questões de Direito Processual Penal da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito _____________ ; o inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, _______________ .”

Preenchem as lacunas, completa, correta e respectivamente, as seguintes expressões:

• A. caberá recurso para o Juiz Corregedor … não poderá sem ela ser iniciado
• B. caberá recurso para o Juiz Corregedor … só pode ser instaurado mediante requisição ministerial
• C. caberá recurso para o chefe de Polícia … não poderá sem ela ser iniciado
• D. caberá recurso para o chefe de Polícia … só poderá ser instaurado mediante apresentação de prova do fato
• E. não caberá recurso … só poderá ser instaurado mediante apresentação de prova do fato

De acordo com o art. 24, § 2.º do CPP, processar-se-ão por ação pública os crimes praticados em detrimento do patrimônio

• A. da União, excluídos dessa regra os Estados e os Municípios.
• B. da União e dos Estados, excluídos dessa regra os Municípios.
• C. ou interesse da União, excluídos dessa regra os Estados e os Municípios.
• D. ou interesse da União e dos Estados, excluídos dessa regra os Municípios.
• E. ou interesse da União, Estados e Municípios.

Assinale a alternativa correta a respeito do inquérito policial

• A. Nenhum tipo de inquérito será encaminhado à Justiça sem o respectivo laudo pericial.
• B. A competência exclusiva para iniciar o inquérito é do Ministério Público.
• C. Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.
• D. Após a conclusão do inquérito, este deve ser encaminhado ao Ministério Público para que o promotor profira a sentença.
• E. O Delegado de Polícia é a autoridade competente para mandar arquivar autos de inquérito.

Tendo em vista o que dispõe o Código de Processo Penal no tocante ao exame de corpo de delito e das perícias em geral, é correto afirmar que

• A. o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo esse prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
• B. o exame de corpo de delito será realizado por perito oficial, portador de diploma de curso de medicina ou, na falta deste, por um médico de confiança da autoridade policial.
• C. todos os peritos, oficiais e não oficiais, prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo assim que forem nomeados para realizar a perícia.
• D. serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos, sendo, porém, vedada às partes a indicação de assistente técnico.
• E. os cadáveres não poderão ser fotografados no local em que forem encontrados, devendo ser levados imediatamente ao Instituto Médico Legal para o exame peric

Segundo o Código de Processo Penal, a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias, denomina-se

• A. elemento probante.
• B. perícia.
• C. laudo.
• D. prova.
• E. indício.

São sistemas de apreciação de prova vigentes na legislação brasileira:

• A. Verdade legal ou formal e Étnico.
• B. Íntima convicção e Verdade legal ou formal.
• C. Íntima convicção e Livre convencimento.
• D. Livre convencimento e Verdade legal ou formal.

De acordo com a regra do art. 10 do CPP, “o inquérito deverá terminar no prazo de _______ dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de _______ dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.”

Assinale a alternativa que preenche, adequada e respectivamente, as lacunas do texto.

• A. 5 … 15
• B. 5 … 30
• C. 10 … 30
• D. 10 … 90
• E. 30 … 90

No processo penal, a prova produzida durante o inquérito policial

• A. pode ser utilizada por qualquer das partes, bem como pelo juiz.
• B. tem o mesmo valor que a prova produzida judicialmente.
• C. pode ser utilizada somente pelo juiz.
• D. não tem valor legal.
• E. deverá ser sempre ratificada judicialmente para ter valor legal.

A respeito do direito ao silêncio do acusado no inquérito policial, é correto afirmar que

• A. não importará em confissão, mas em presunção de culpabilidade.
• B. importará em confissão.
• C. importará em confissão, exceto se o acusado manifestar o direito constitucional de somente falar em juízo.
• D. não importará em confissão, entretanto, poderá constituir elemento para formação do convencimento do juiz em eventual processo penal.
• E. não importará em confissão.

Em relação ao tema prisão, é correto afirmar que

• A. o emprego de força para a realização da prisão será permitido sempre que a autoridade policial julgar necessário, não existindo restrição legal.
• B. a prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade de domicílio.
• C. a prisão cautelar somente ocorre durante o inquérito policial.
• D. em todas as suas hipóteses, é imprescindível a existência de mandado judicial prévio.
• E. a prisão preventiva somente ocorre durante o processo judicial.