Questões de Direito Processual Penal da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

No julgamento pelo Tribunal do Júri, havendo condenação pelo crime de homicídio doloso por motivo fútil, a defesa recorre e requer a absolvição alegando a ocorrência de decisão contrária à prova dos autos. A apelação será desprovida com base no seguinte:

• A. os jurados adotaram uma das vertentes possíveis e optaram por uma das versões apresentadas.
• B. o veredicto será alterado apenas quando a decisão for tomada por maioria e não por unanimidade.
• C. as decisões do Tribunal do Júri são soberanas e somente em casos de nulidade podem ser revistas.
• D. o Conselho de Sentença decidiu de forma unânime e não cabe alteração.

Nos termos do art. 252 do CPP, o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que

• A. ele próprio ou seu cônjuge ou seu irmão for amigo íntimo de qualquer das partes.
• B. for parte entidade associativa ou de classe da qual faça ou tenha feito parte.
• C. seu amigo íntimo for credor ou devedor, tutor ou curador de qualquer das partes.
• D. tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
• E. E) ele próprio ou seu cônjuge ou parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau tiver servido como testemunha.

“Nenhum acusado, _______________________, será processado ou julgado sem defensor.”

Assinale a alternativa que preenche, adequada e completamente, a lacuna, nos termos do art. 261 do CPP.

• A. com exceção do foragido
• B. com exceção do ausente ou foragido
• C. com exceção do ausente
• D. ainda que ausente
• E. ainda que ausente ou foragido

A respeito do exame de corpo de delito e das perícias em geral, prevê o Código de Processo Penal que, quando a infração deixar vestígios, será

• A. elaborado laudo pericial, no prazo máximo de 5 (cinco) dias.
• B. indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
• C. realizada perícia por perito oficial, portador de diploma de nível médio.
• D. inadmissível, em qualquer hipótese, a prova testemunhal.
• E. o juiz vinculado ao laudo, não podendo rejeitá-lo.

Nos termos do art. 351 do CPP, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que houver ordenado a citação, esta se fará por

• A. mandado.
• B. meio eletrônico.
• C. qualquer meio que atinja a finalidade.
• D. carta com aviso de recebimento (AR) ou telegrama.
• E. carta simples.

Nos termos do quanto expressamente prescreve o art. 366 do CPP, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes. Nessa hipótese, presentes os requisitos atinentes à respectiva modalidade detentiva e com base unicamente no dispositivo de lei citado, está autorizado o juiz a decretar a prisão do acusado?

• A. Sim, desde que o acusado já tenha sido anteriormente condenado por outro crime.
• B. Não, nunca.
• C. Sim, a prisão preventiva.
• D. Sim, a prisão temporária.
• E. Sim, desde que o crime seja inafiançável.

No rito do procedimento comum ordinário, constata- -se, imediatamente após o oferecimento da resposta escrita à acusação, que existe em favor do acusado manifesta causa de exclusão da ilicitude. Nesse caso, o art. 397 do CPP indica que se deve seguir a

• A. decretação da extinção da punibilidade do acusado.
• B. absolvição sumária do acusado.
• C. rejeição de denúncia.
• D. designação de audiência de instrução e julgamento.
• E. designação de audiência preliminar.

Quando a infração deixar vestígios será indispensável o exame de corpo de delito direto ou indireto, não podendo supri-lo

• A. o exame de corpo presente.
• B. a declaração do perito.
• C. a confissão do acusado.
• D. a declaração do assistente.
• E. o exame de lesões corporais.

A respeito do exame do corpo de delito, dispõe o Código de Processo Penal que, para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo de exame

• A. provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados.
• B. provas de que não houve alteração do estado das coisas até sua chegada.
• C. declarações das testemunhas que presenciaram o fato.
• D. material suficiente para a eventualidade de nova perícia.
• E. declarações dos familiares da vítima, devidamente assinadas.

Sobre a prisão em flagrante, dispõe o Código de Processo Penal que

• A. qualquer do povo deverá e as autoridades policiais e seus agentes poderão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
• B. na falta ou no impedimento do escrivão, apenas o policial militar em serviço, designado por seu superior imediato, lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal.
• C. nas infrações habituais, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a habitualidade.
• D. a falta de testemunhas da infração invariavelmente impede a lavratura do auto de prisão em flagrante.
• E. a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.