Questões de Direito Trabalho

Um trabalhador assinou um contrato de experiência com a empresa X pelo período de 60 dias. Após o referido prazo, ele continuou trabalhando, sem que qualquer alteração tivesse sido feita. No contrato de trabalho não havia cláusula indicando a hipótese de prorrogação do prazo contratual.

 Tendo em vista tal situação hipotética, o trabalhador deve considerar que o contrato de trabalho foi

• A. rescindido automaticamente, sem aviso prévio, pois o prazo estipulado no contrato expirou.
• B. rescindido após o término do aviso prévio proporcional ao tempo trabalhado.
• C. prorrogado por prazo indeterminado, pois, vencido o prazo experimental, e havendo continuidade da prestação dos serviços, o contrato passa a vigorar indeterminadamente, não havendo necessidade de aditamento.
• D. prorrogado por mais 60 dias, pois é permitida uma prorrogação pelo mesmo prazo.
• E. prorrogado pelo prazo máximo de 2 anos, pois esse é o limite do contrato de trabalho por prazo determinado.

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito coletivo do trabalho.

Todo trabalhador que labore em agência bancária será equiparado ao bancário e, por consequência, terá direito a todos os benefícios previstos para a categoria.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, é correto afirmar que:

• A. A regulamentação exclusiva das relações individuais de trabalho é um de seus objetivos.
• B. As relações trabalhistas do trabalho urbano e rural estão regulamentadas por ela.
• C. A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo.
• D. O empregado deve ser considerado como toda pessoa física que prestar serviços, de natureza eventual, a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
• E. O empregador deve ser considerado como a empresa coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

Quanto ao instituto da prescrição no Direito do Trabalho, conforme previsão legal e jurisprudência sumulada do TST, é correto afirmar:

• A.

  Não se aplica o prazo prescricional previsto na CLT para as ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.

• B.

  O direito de ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho é de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho para o trabalhador rural.

• C.

  A ação trabalhista, quando arquivada, não interrompe a prescrição em relação aos pedidos idênticos.

• D.

  Contra os menores de 21 anos e as mulheres acima de 50 anos não corre nenhum prazo de prescrição.

• E.

  É quinquenal a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho.

De acordo com entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, para o trabalhador sujeito à carga semanal de 40 horas, o divisor para cálculo das horas extras é

• A.

  220.

• B.

  200.

• C.

  210.

• D.

  205.

• E.

  225.

Com relação ao aviso prévio, para fins de término do contrato de trabalho, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar.

• A. Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte não é facultado deixar de aceitar ou não a reconsideração.
• B. Caso seja aceita a reconsideração ou continue a prestação depois de expirado o prazo, o contrato não continuará a vigorar, sendo estabelecida nova relação contratual, como se o aviso prévio não tivesse sido dado.
• C. Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração.
• D. Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva no momento de seu recebimento, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, em até 30 dias, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração.
• E. Caso o empregado, durante o prazo do aviso prévio, cometa qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, ele perderá todos os direitos que lhe eram devidos em função do aviso prévio.

Sobre a remuneração dos empregados, contemplada na CLT, considere as afirmações abaixo.

I - Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto nos salários será lícito, desde que essa possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado.

II - Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo município, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, idade ou nacionalidade.

III - O veículo fornecido pelo empregador ao empregado, quando indispensável para a realização do trabalho não tem natureza salarial, ainda que o empregado também possa utilizá-lo para seu lazer e em atividades particulares.

IV - No salário, não se incluem as diárias para viagem que não excedam 60% do salário percebido pelo empregado.

Estão corretas APENAS as afirmações

• A. I e III
• B. I e IV
• C. II e III
• D. III e IV
• E. I, III e IV

Conforme as súmulas e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho, analise as assertivas abaixo.

I. Não serão convalidados os efeitos do contrato de trabalho que, considerado nulo por ausência de concurso público, quando celebrado originalmente com ente da Administração Pública Indireta, continua a existir após a sua privatização.

II. É válida a penhora de bens de pessoa jurídica de direito privado, realizada anteriormente à sucessão pela União ou por Estado-membro, não podendo a execução prosseguir mediante precatório.

III. É devida contribuição previdenciária sobre o valor do acordo celebrado e homologado após o trânsito em julgado de decisão judicial, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória e as parcelas objeto de acordo.

É correto o que se afirma em

• A.

  I, apenas.

• B.

  II e III, apenas.

• C.

  I, II e III.

• D.

  I e II, apenas.

• E.

  III, apenas.

Julgue os itens seguintes, referentes ao contrato de emprego.

Considere a seguinte situação hipotética. O empregador Jorge, imotivadamente, manifestou desejo de romper o vínculo empregatício e conceder aviso prévio ao seu empregado Lauro, cuja remuneração é percebida quinzenalmente. Nessa situação hipotética, Lauro terá direito a optar pela redução do horário de trabalho em duas horas diárias ou a se ausentar do serviço por sete dias corridos, sem prejuízo do salário, durante o cumprimento do aviso prévio.

• C. Certo
• E. Errado

Em Fevereiro de 2012, Artêmis e Hera, empregadas da empresa “XX”, receberam aviso prévio de rescisão injustificada de contrato individual de trabalho por prazo indeterminado. Considerando que Artêmis possuía três anos de serviço na empresa “XX” e Hera dez anos, elas terão direito ao Aviso Prévio de

• A.

  30 dias.

• B.

  45 dias.

• C.

  33 dias e 51 dias, respectivamente.

• D.

  36 dias e 57 dias, respectivamente.

• E.

  39 dias e 60 dias, respectivamente.