Questões de Direito Trabalho

Com relação à consolidação das leis do trabalho (CLT), julgue os próximos itens.

Os locais de trabalho deverão ter ventilação artificial, compatível com o serviço realizado. A ventilação natural deverá ser complementar, sempre que a ventilação artificial não atender às condições de conforto térmico.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à consolidação das leis do trabalho (CLT), julgue os próximos itens.

A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da situação de um trabalhador de determinado segmento, que labore em regime diário de mais de seis horas, com quinze minutos de intervalo e uma folga semanal, assinale a opção correta.

• A. Segundo o atual entendimento do TST, o intervalo mencionado é possível, desde que previsto em convenção coletiva de trabalho.
• B. Na situação em apreço, o intervalo encontra-se dentro do previsto na CLT.
• C. Não concedendo o empregador intervalo na forma legal, seu pagamento, quando determinado, gerará reflexos em FGTS.
• D. Caso se entenda o intervalo em questão como incorreto, fará jus o trabalhador a horas extras.
• E. Segundo o TST, o horário de intervalo desrespeitado tem caráter indenizatório quando ressarcido em pagamento equivalente.

No tocante à insalubridade analise as proposições e assinale a alternativa CORRETA.

I - o adicional de insalubridade será sempre calculado tendo como base o salário mínimo;

II - a verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, não prejudica o pedido de adicional de insalubridade;

III - a limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo não podem ser consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo pericial, porque não se encontram dentre as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho;

IV - a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade administrativa competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial.

• A. todas as opções estão corretas;
• B. apenas três opções estão corretas;
• C. apenas duas opções estão corretas;
• D. apenas uma opção está correta;
• E. todas as opções estão incorretas.

Considere que Lucas tenha sido contratado por entidade bancária para exercer a função de contínuo. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A. Somente no caso de o regime de trabalho de Lucas exceder quarenta e quatro horas semanais deverá ele receber pagamento suplementar.
• B. Devido ao limite da jornada atinente à categoria de Lucas, terá ele direito a menos de trinta dias de férias.
• C. Na hipótese de Lucas, no período aquisitivo das férias, contar com quatorze faltas, fará ele jus a dezoito dias corridos de férias.
• D. Se Lucas, no período aquisitivo das férias, tiver dez faltas, sendo cinco delas decorrentes de alistamento eleitoral e casamento, não haverá redução no total de dias de férias a serem gozados.
• E. Caso Lucas falte três dias em decorrência do falecimento de ascendente, isso caracterizará falta justificada para os fins legais.

Quanto à legislação trabalhista, julgue os itens a seguir de acordo com a CLT.

No caso do trabalhador urbano, considera-se a jornada noturna de trabalho a compreendida entre as 20 e as 6 horas.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre as convenções ou acordos coletivos analise as proposições e responda: 

I - a celebração de convenção coletiva depende de deliberação de Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, conforme disposto nos estatutos dos respectivos sindicatos;

II - as convenções coletivas entrarão em vigor no dia em que for depositada na Secretaria de Emprego e Salário;

III - os sindicatos representativos de categorias econômicas ou profissionais e as empresas, quando provocados, não podem recusar-se à negociação coletiva;

IV - o prazo máximo de vigência de um acordo coletivo é de um ano;

• A. todas as opções estão corretas;
• B. apenas três opções estão corretas;
• C. apenas duas opções estão corretas;
• D. apenas uma opção está correta;
• E. todas as opções estão incorretas.

Sobre o direito de greve é CORRETO afirmar:

• A. em se tratando de greve em serviços ou atividades consideradas essenciais a autorização do Poder Público é requisito fundamental para a sua legalidade;
• B. a prática do lockout não é proibida pelo ordenamento jurídico, contudo é assegurado aos trabalhadores o direito à percepção dos salários durante o período de paralisação;
• C. iniciada a greve, em nenhuma hipótese o empregador poderá contratar substitutos para os grevistas;
• D. é vedado aos grevistas o emprego de meios, ainda que pacíficos, tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve;
• E. é imprescindível para a legalidade da greve que, antes de sua deflagração, haja a tentativa, direta e pacífica, de solucionar o conflito que lhe constitui o objeto.

Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em:

• A.

  vinte por cento à do normal.

• B.

  quarenta por cento à do normal.

• C.

  trinta por cento à do normal.

• D.

  cinqüenta por cento à do normal.

• E.

  dez por cento à do normal.

                 No decorrer de determinado contrato de trabalho, o empregado sofreu acidente de trabalho e ficou afastado de suas funções por mais de oito meses, percebendo, mensalmente, o benefício correspondente.

Na situação acima descrita,

• A.

  tem-se um caso de interrupção do contrato de trabalho porque haverá, no tempo de serviço, cômputo do período do afastamento.

• B.

  ocorre a suspensão do contrato de trabalho porque não haverá, no tempo de serviço, cômputo do período do afastamento.

• C.

  o período aquisitivo de férias não será alterado porque houve acidente de trabalho.

• D.

  o contrato de trabalho é considerado suspenso e há cômputo, no tempo de serviço, do período do afastamento.

• E.

  verifica-se interrupção do contrato de trabalho e não há cômputo, no tempo de serviço, do período do afastamento.