Questões de Direito Trabalho

Assinale a afirmação correta.

• A.

  O trabalhador readaptado em nova função, por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social, não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial.

• B.

  O empregado que for aposentado por invalidez terá interrompido o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de Previdência Social para a efetivação do benefício.

• C. O contrato de experiência não poderá exceder de 120 (cento e vinte) dias.
• D. Ao trabalhador que comete falta grave, a Lei imputa a rescisão indireta do contrato individual de trabalho.
• E.

  Presume-se a continuidade do contrato individual de trabalho, quando, dado o aviso-prévio, o empregador o reconsidera, antes de seu termo, comunicando a decisão ao trabalhador.

Constitui justa causa para a rescisão de contrato de trabalho de empregado de sociedade de economia mista:

I. o recebimento de vantagem indevida qualifi cada como suborno.

II. a utilização de atestado médico falso, para justificar falta ao serviço.

III. violação de segredo da empresa.

IV. apropriar-se de recursos da empresa.

V. ofensa física praticada no serviço, salvo em caso de legítima defesa.

Estão corretas

• A.

  apenas as afirmativas I, III, IV e V.

• B.

  as afirmativas I, II, III, IV e V.

• C.

  apenas as afirmativas II, IV e V.

• D.

  apenas as afirmativas I, IV e V.

• E.

  apenas as afirmativas I, III e IV.

Para evitar pleitos de equiparação salarial, a empresa que possuir quadro organizado em carreiras deverá realizar promoções

• A. sucessivas pelos critérios de produtividade e antigüidade.
• B. alternadas pelos critérios de merecimento e antigüidade.
• C. alternadas pelos critérios de assiduidade e mérito.
• D. alternadas pelos critérios de antigüidade e de provas e títulos.
• E. sucessivas pelos critérios de produtividade e merecimento.

Compreende-se o Contrato individual de trabalho como sendo:

• A.

  o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.

• B.

  apenas o acordo expresso, ainda que não venha a corresponder com à relação de emprego.

• C.

  apenas o acordo tácito, correspondente à relação de emprego.

• D.

  o acordo tácito ou expresso, mesmo que não venha a corresponder com à relação de emprego.

• E.

  inválido. Vale apenas o contrato coletivo.

Analise as afirmativas abaixo.

1. Segundo a legislação trabalhista, considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva que assume os riscos da atividade empresarial; admite, assalaria e dirige a prestação dos serviços executados direta ou indiretamente pelo trabalhador.

2. O contrato de prestação de serviços diferencia-se do contrato de emprego, essencialmente, pela relação de subordinação. Naquele, inexiste o poder diretivo, subordinante, existente no segundo tipo de contrato, essencial para o seu reconhecimento. No contrato de prestação de serviços o trabalhador mantém a autonomia na execução do labor, enquanto que a alteridade e a definição das obrigações por outrem são situações inerentes ao contrato de emprego.

3. O empregado doméstico, além da necessidade formal de apresentar para a admissão atestado de boa conduta, se for dispensado sem justa causa fará jus ao benefício do segurodesemprego, no valor de 1 salário mínimo, por período máximo de 3 meses, de forma contínua ou alternada, desde que inscrito no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e se tiver trabalhado como doméstico por período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses, contados da dispensa sem justa causa.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Apenas a afirmativa 1 está correta.

• B.

  Apenas a afirmativa 2 está correta.

• C.

  As afirmativas 1 e 3 estão corretas.

• D.

  As afirmativas 2 e 3 estão corretas.

• E.

  As afirmativas 1, 2 e 3 estão corretas.

O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de:

• A.

  1 (um) ano, observada a regra do art. 451 da CLT.

• B.

  2 (dois) anos, observada a regra do art. 451 da C

• C.

  3 (três) anos, observada a regra do art. 451 da CLT.

• D.

  5 (cinco) anos, observada a regra do art. 451 da C

• E.

  4 (quatro) anos, observado a regra do art. 451 da CLT.

Havendo o pagamento de parte do salário mínimo, mediante parcelas in natura, o empregador está obrigado a pagar em dinheiro o valor equivalente a, pelo menos,

• A.

  10% do salário mínimo.

• B.

  20% do salário mínimo.

• C.

  30% do salário mínimo.

• D.

  40% do piso salarial da categoria.

• E.

  50% do piso salarial da categoria.

Analise as afirmativas abaixo.

1. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não define objetivamente o que é salário, porém, está explicito que é parte integrante deste, não somente a importância fixa estipulada, como também as percentagens, comissões, gratificações ajustadas, as diárias para viagens e os abonos pagos pelo empregador.

2. Sabe-se que as gorjetas cobradas pelo empregador na nota de serviços ou mesmo as que são ofertadas pelos clientes espontaneamente, integram a remuneração do empregado, entretanto, tais valores não servem de base de cálculo para as parcelas referentes ao possível aviso prévio, para o adicional noturno, horas extras e descanso hebdomadário.

3. Consoante imperativo legal, os adicionais pela prestação de horas extras, trabalho noturno, trabalho insalubre ou perigoso serão computados no salário, que servirá como paradigma para o cálculo da remuneração das férias do empregado.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Apenas a afirmativa 1 está correta.

• B.

  Apenas a afirmativa 2 está correta.

• C.

  As afirmativas 1 e 3 estão corretas.

• D.

  As afirmativas 2 e 3 estão corretas.

• E.

  As afirmativas 1, 2 e 3 estão corretas.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

• B.

  Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho não subsistirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa.

• C.

  Na falência, constituirão créditos privilegiados a totalidade dos salários devidos ao empregado e a totalidade das indenizações a que tiver direito.

• D.

  Havendo concordata na falência, será obrigatório aos contratantes tornar sem efeito a rescisão do contrato de trabalho e conseqüente indenização, desde que o empregador pague, no mínimo, a metade dos salários que seriam devidos ao empregado durante o interregno.

• E.

  O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez não passará a vigorar sem determinação de prazo.

A jornada normal de trabalho é de

• A.

  7 (sete) horas, sendo permitida a realização de horas extras sem limitação legal.

• B.

  7h30m (sete horas e 30 minutos), sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias.

• C.

  8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 10 (dez) horas extras mensais.

• D.

  8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias.

• E.

  8 (oito) horas, sendo permitida a realização de horas extras, sem limitação legal.