Questões de Direito Trabalho

Quanto ao processo eleitoral para escolha dos representantes dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CIPA, será observada a condição:

• A.

  Realização da eleição no prazo mínimo de 90(noventa) dias antes do término do mandato.

• B.

  Inscrição e eleição individual, sendo que o período mínimo para inscrição será de quinze dias.

• C.

  Inscrição exclusivamente para os empregados do setor de maior risco.

• D.

  Voto declarado.

• E.

  Realização da eleição no horário mais conveniente para a direção da empresa.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca das normas trabalhistas, seguida de uma assertiva a ser julgada. Aloísio trabalhava para determinada pessoa jurídica, recebendo, além da remuneração mensal, gratificação semestral correspondente ao rateio de percentual dos lucros auferidos por sua empregadora, durante o mesmo período. Esse adicional foi suprimido do contrato de trabalho, sem nenhuma outra vantagem ter sido incorporada à remuneração. Nessa situação, mesmo que Aloísio tenha consentido, a alteração feita em seu contrato de trabalho é nula de pleno direito.

• C. Certo
• E. Errado

Nas atividades ou operações insalubres, ou nos trabalhos com exposição a substâncias tóxicas, irritantes, infectantes, alergizantes, poeiras ou substâncias que provoquem sujidade e nos casos em que estejam expostos a calor intenso, será exigido um chuveiro para:

• A.

  cada 50 (cinqüenta) trabalhadores.

• B.

  cada 5 (cinco) trabalhadores.

• C.

  cada 10 (dez) trabalhadores.

• D.

  grupo de 30 (trinta) trabalhadores.

• E.

  grupo de 40 (quarenta) trabalhadores.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, acerca de direito do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Marcela foi contratada para trabalhar na sede de sua empregadora, localizada a aproximadamente 2 quilômetros de sua residência. Após 3 anos de serviço, Marcela foi removida para uma filial de sua empregadora, localizada no mesmo município da sede, porém a 5 quilômetros de sua residência. Nessa situação, a mudança do local de trabalho de Marcela será ilícita se não houver comprovação da necessidade do serviço.

• C. Certo
• E. Errado

Atendendo ao que dispõe o art. 59 da CLT, a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante:

• A.

  contrato coletivo de trabalho

• B.

  consentimento do empregado.

• C.

  apenas por determinação expressa do empregador.

• D.

  acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

• E.

  acordo escrito entre empregador e empregado.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, acerca de direito do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Marcos registrou sua candidatura ao cargo de dirigente sindical, no dia 17 de abril de 2006. No dia 23 de abril de 2006, Marcos foi pré-avisado de sua demissão por seu empregador. A entidade sindical, no entanto, comunicou o registro da candidatura ao cargo de dirigente sindical à empregadora de Marcos apenas no dia 25 de abril de 2006. Nessa situação, Marcos não terá direito à estabilidade provisória.

• C. Certo
• E. Errado

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

Antônio é empregado da CAIXA e exerce a função de técnico bancário. Nessa situação, em virtude de a CAIXA ser considerada instituição financeira, Antônio não está submetido às normas especiais de condições de trabalho dos bancários.

• C. Certo
• E. Errado

O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em:

• A.

  três anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural;

• B.

  cinco anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural;

• C.

  vinte anos para o trabalhador urbano, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato;

• D.

  cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato;

• E.

  dez anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, acerca de direito do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. A pessoa jurídica Delta iniciou procedimento seletivo para o preenchimento do cargo de secretária executiva. Após análise curricular e entrevista, foram selecionadas 3 candidatas. Para a contratação, foi exigida a realização de exame de gravidez das candidatas. Nessa situação, à luz da legislação de regência, tal exigência é considerada ilegal.

• C. Certo
• E. Errado

Pode-se afirmar que são rendimentos passíveis da incidência do FGTS:

• A.

  abono de férias com mais 1/3;

• B.

  adicional de transferência;

• C.

  férias indenizadas com mais 1/3;

• D.

  salário-família;

• E.

  bolsa de estudo paga a estagiário.