Questões de Direito Trabalho

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, acerca de direito do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. A empresa Ômega Serviços Gerais Ltda. celebrou contrato administrativo para prestar serviços de limpeza e conservação em edifício-sede de determinada autarquia federal e designou Pedro, entre seus empregados, para desempenhar a função de faxineiro nas dependências daquela autarquia federal. Nessa situação, se a empresa Ômega não cumprir suas obrigações trabalhistas com Pedro, a autarquia federal para a qual presta serviços poderá ser responsabilizada subsidiariamente.

• C. Certo
• E. Errado

As Convenções Coletivas de Trabalho

• A. poderão, excepcionalmente, ser celebradas verbalmente, como ocorre com o contrato de trabalho, sendo uma faculdade a celebração por escrito.
• B. são os pactos entre uma ou mais empresas com o sindicato da categoria profissional, em que são estabelecidas condições de trabalho, aplicáveis a essas empresas.
• C. só poderão ser celebradas pelos Sindicatos, por deliberação de Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, consoante o disposto nos respectivos Estatutos.
• D. não poderão ser celebradas com estipulação de duração superior a um ano, sob pena de nulidade, que poderá ser requerida por qualquer interessado.
• E. poderão, em regra, limitar direitos indisponíveis dos trabalhadores, considerados individualmente.

Analise as afirmativas abaixo:

1. Aos empregadores equiparam-se, exclusivamente para efeitos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

2. O contrato de trabalho poderá ser acordado com prazo determinado ou mesmo sem definição temporal. No primeiro caso, somente será válido em se tratando de: a) serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo, b) admissões que representem acréscimo no número de empregados, c) atividades empresariais de caráter transitório, d) contrato de experiência.

3. O contrato de trabalho regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho não exige solenidade, podendo ser acordado inclusive tacitamente. Porém, é exigência legal que em 48 horas haja formalidade posterior ao avençado, com o registro do avençado em documento específico, a Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Apenas a afirmativa 1 está correta

• B.

  Apenas a afirmativa 2 está correta.

• C.

  Apenas as afirmativas 1 e 3 estão corretas

• D.

  Apenas as afirmativas 2 e 3 estão corretas

• E.

  As afirmativas 1, 2 e 3 estão corretas.

Considerando que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica.

• B.

  até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento.

• C.

  por 1 (um) dia, em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana.

• D.

  por 3 (três) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

• E.

  nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

Ao completar doze meses de trabalho, o empregado terá direito a férias que serão concedidas

• A.

  no dia seguinte àquele em que se completou o período aquisitivo.

• B.

  na época em que for mais conveniente para o empregado.

• C.

  na época em que for mais conveniente para o empregador, dentro do período concessivo.

• D. preferencialmente nos meses de julho ou janeiro, observado o período concessivo.
• E.

  sempre de uma só vez, proibido o fracionamento.

Considere as seguintes assertivas:

I. A empresa que assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço é considerada empregadora.

II. Empregado é toda pessoa física ou jurídica que presta serviços de natureza não-eventual a empregador, sob a subordinação deste e mediante salário.

III. Empregado é toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a subordinação deste e mediante salário.

IV. Como regra, o requisito pessoalidade do empregador é fundamental para a sua conceituação.

Está integralmente correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. I, II e IV.
• C. I e III.
• D. I, III e IV.
• E. III e IV.

Analise as afirmativas abaixo:

 1. O contrato de trabalho temporariamente perde vigência quando ocorre a sua interrupção, estabelecendo-se, pois, ao retorno dos compromissos recíprocos entre os seus sujeitos, dois liames para cada lapso de cumprimento contratual, que ao fim e ao cabo presume-se um só, somando-se os períodos contínuos, em virtude do princípio da continuidade da relação de emprego.

2. Na suspensão do contrato de trabalho tem-se como certo que não há a prestação dos serviços pelo empregado, ou seja, não há nem trabalho nem remuneração, mantendo-se vivo, porém, o contrato apesar disto. Exemplo claro, é a licença não remunerada em virtude de doença justificada, após o 15º (décimo quinto) dia de afastamento do obreiro e a doação de sangue pelo trabalhador, sendo possível por apenas um dia ao ano.

 3. A aposentadoria por invalidez proporciona a interrupção do contrato empregatício, durante o prazo de afastamento do emprego prescrito pelo órgão previdenciário, até que seja observada a possibilidade de retorno ao trabalho.

 Está (ão) incorreta (s):

• A.

  1, apenas.

• B.

  2, apenas.

• C.

  1 e 2 apenas.

• D.

  2 e 3, apenas.

• E.

  1, 2 e 3

Assinale a alternativa correta, considerando que não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:

• A.

  8 (oito) dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.

• B.

  20 (vinte) dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12 (doze) meses de serviço na empresa.

• C.

  7 (sete) dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.

• D.

  25 (vinte e cinco) dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12 (doze) meses de serviço na empresa.

• E.

  10 (dez) dias, em qualquer caso.

Com relação às fontes de Direito do Trabalho, é certo que

• A. o direito comum não será fonte subsidiária do direito do trabalho, em razão da incompatibilidade com os princípios fundamentais deste.
• B. os usos e costumes são uma importante fonte do Direito do Trabalho sendo que, muitas vezes, da sua reiterada aplicação pela sociedade, é que se origina a normal legal.
• C. é defeso, como regra, as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirem, conforme o caso, por equidade.
• D. é defeso, como regra, as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirem, conforme o caso, por analogia.
• E. o interesse de classe ou particular deve prevalecer sobre o interesse público, em razão da natureza humanitária inerente da relação própria de emprego.

Sobre salário e remuneração, podemos afirmar.

• A.

  O menor de 18 anos poderá firmar recibo de pagamento de salários, mas na rescisão deverá estar representado por seus pais.

• B.

  Qualquer que seja a modalidade de trabalho, o pagamento de salário, comissões, percentagens ou gratificações não pode ser estipulado por período superior a um mês, devendo ser pago até o 5º dia útil subseqüente ao mês vencido.

• C.

  São consideradas características do salário o caráter alimentar, a comutatividade, o caráter forfetário, a habitualidade e o caráter sinalagmático.

• D.

  Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários dos empregados, salvo quando esse resultar de adiantamentos, de dispositivo de lei ou de contrato coletivo

• E.

  É considerado salário complessivo o pagamento feito pelo empregador de forma englobada, mas com discriminação dos valores quitados.