Questões de Direito Trabalho

Sobre a prescrição de créditos trabalhistas, assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  A ação que tenha por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social prescreve em dois anos, contados da data da cessação da relação de emprego.

• B.

  Contra os menores de 18 anos não corre nenhum prazo de prescrição.

• C.

  Terminada a relação de emprego, o empregado tem 5 anos para propor reclamação trabalhista.

• D.

  No curso da relação de emprego, caso seja interposta reclamação trabalhista, o período atingido pela prescrição corresponde aos 2 anos anteriores à propositura da ação.

• E.

  O prazo prescricional das ações quanto aos créditos resultantes das relações de emprego é de 2 anos para trabalhadores urbanos, até o limite de 5 anos após a extinção do contrato de emprego.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  Empregados maiores de 18 anos e menores de 50 anos podem fracionar períodos de gozo de férias.

• B.

  Todo trabalhador é empregado, mas nem todo empregado é trabalhador.

• C.

  O contrato de prazo determinado da Lei 9.601/98 admite a prestação de horas extras.

• D.

  Contrato de experiência é mera relação de trabalho, e não relação de emprego.

• E.

  O trabalhador temporário é empregado de uma empresa tomadora de serviços.

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

Pedro, empregado da CAIXA, ocupava inicialmente o cargo de técnico bancário e recebia salário de R$ 1.200,00. Após dois anos nessa função, Pedro foi nomeado para a função de gerente de conta, passando a receber gratificação equivalente a 50% do salário de seu cargo efetivo. Nessa situação, Pedro não terá direito ao recebimento de adicional de horas extraordinárias, salvo se sua jornada for suplementada em mais de 2 horas.

• C. Certo
• E. Errado

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

João teve seu contrato individual de trabalho, que mantinha com a pessoa jurídica Beta, rescindido em 15 de março de 2006. A remuneração de João era de R$ 2.000,00. No ato da homologação do termo de rescisão do contrato de trabalho, realizado perante o sindicato da categoria, foi feita compensação de débitos trabalhistas de João para com a Beta no valor de R$ 3.450,00. Nessa situação, a referida compensação deve ser considerada nula.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação às férias é correto afirmar que

• A.

  as ausências motivadas por acidente do trabalho, em regra, são descontáveis do período aquisitivo de férias.

• B.

  o período das férias não será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

• C.

  o empregado que tiver 4 faltas injustificadas durante o período aquisitivo terá direito de gozar 24 dias corridos de férias.

• D.

  o adicional noturno será computado no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.

• E.

  aos menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos de idade, as férias poderão ser concedidas em 2 períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 dias corridos.

Considere as seguintes assertivas a respeito do salário mínimo:

I. Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, exceto ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço.

II. Quando o empregador fornecer, in natura, uma ou mais das parcelas do salário mínimo, o salário mínimo pago em dinheiro não será inferior a 40% do salário mínimo fixado para a região.

III. Quando o salário mínimo mensal do empregado à comissão for integrado por parte fixa e parte variável, ser-lhe-á sempre garantido o salário mínimo, vedado qualquer desconto em mês subseqüente a título de compensação.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto APENAS o que se afirma em:

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a hora do trabalho noturno será computada como de

• A.

  sessenta minutos.

• B.

  cinqüenta e quatro minutos e vinte segundos.

• C.

  cinqüenta e dois minutos e trinta segundos.

• D.

  cinqüenta minutos e sessenta segundos.

• E.

  quarenta e cinco minutos e cinqüenta segundos.

Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando:

• A.

  Por inadimplemento do contratado.

• B.

  Motivada por razões de ordem técnica.

• C.

  Por inadimplemento do poder concedente.

• D.

  Motivada por razões de ordem econômica.

• E.

  Motivada por razões de ordem pessoal.

Quando o salário-mínimo mensal do empregado que tenha direito a percentagem for integrado por parte fixa e parte variável,

• A.

  ser-lhe-á garantido o salário-mínimo, somente em alguns casos determinados em leis, permitindo-se desconto em mês subseqüente a título de compensação.

• B.

  ser-lhe-á garantido o salário-mínimo, somente em alguns casos determinados em leis, vedado qualquer desconto em mês subseqüente a título de compensação.

• C.

  ser-lhe-á sempre garantido o salário-mínimo, vedado qualquer desconto em mês subseqüente a título de compensação.

• D.

  ser-lhe-á sempre garantido o salário-mínimo, permitindo- se desconto em mês subseqüente a título de compensação.

• E.

  não será garantido o salário mínimo, exatamente em razão de ser o salário integrado por parte fixa e parte variável.

Os benefícios constituem remuneração financeira indireta proporcionada aos funcionários de uma organização. Os principais planos de benefícios classificados como legais, além de férias são

• A.

  aposentadoria, 13º salário, seguro de vida, empréstimos aos funcionários.

• B.

  salário-maternidade, salário-família, 13º salário, empréstimos aos funcionários.

• C.

  gratificações, refeições, salário-maternidade, salário-família.

• D.

  gratificações, aposentadoria, 13º salário, empréstimos aos funcionários.

• E.

  gratificações, refeições, assistência médico-hospitalar, salário-família.