Questões de Direito Trabalho

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Renato trabalha para determinada pessoa jurídica, cujo objeto social é a exploração de minério de ferro. O percurso entre a residência de Renato e seu local de trabalho não é servido por transporte público regular. Para fazer esse itinerário, Renato utiliza-se de transporte fornecido por sua empregadora, pagando mensalmente um valor fixo para ter direito a esse transporte. Nessa situação, as horas despendidas por Renato no itinerário entre sua residência e seu local de trabalho são consideradas horas in itinere.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as seguintes assertivas a respeito do Contrato Individual de Trabalho:

I. Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela.

II. O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo, de atividades empresariais de caráter transitório ou de contrato de experiência.

III. Considera-se, em regra, por prazo indeterminado todo contrato individual de trabalho que suceder, dentro de doze meses, a outro contrato por prazo determinado.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, acerca de direito do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Maria trabalhava para certa pessoa jurídica, com jornada de trabalho de 8 horas diárias e remuneração mensal de R$ 2.500,00. Maria trabalhou durante 5 anos e recebia, a título de indenização de serviços prestados em horário extraordinário, uma média mensal de R$ 430,00. Nessa situação, no cálculo do décimo terceiro salário, não deverá ser considerado o valor das horas extras, mesmo que estas tenham sido prestadas de forma habitual.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação vigente, é admissível a alteração do contrato de trabalho somente na seguinte hipótese:

• A.

  feita de comum acordo entre o empregado e o empregador.

• B.

  feita de comum acordo entre as partes e que não seja prejudicial ao empregado.

• C.

  com autorização do sindicato da categoria.

• D.

  autorizada pela Justiça do Trabalho e mediante homologação do ajuste acordado.

• E.

  primeiramente é feita a rescisão do contrato anterior e, após, elabora-se o novo contrato.

Assinale a afirmação correta.

• A. A convenção coletiva de trabalho é fonte material heterônoma do Direito do Trabalho.
• B. A lei é fonte formal autônoma do Direito do Trabalho.
• C. A sentença normativa é fonte formal heterônoma do Direito do Trabalho.
• D. O acordo coletivo de trabalho é fonte material autônoma do Direito do Trabalho.
• E. Os fatos sociais são fontes formais autônomas do Direito do Trabalho.

João Alberto Damázzio, empregado de uma grande empresa, sendo vitimado por um acidente de trabalho, se aposentou provisoriamente, por invalidez, em 10 de setembro de 2005. Por esse fato, o empregador de João Alberto devia ter considerado, na ocasião, seu contrato de trabalho:

• A. extinto, devido à aposentadoria.
• B. interrompido.
• C. rescindido.
• D. suspenso.
• E. anulado.

Analise as afirmativas abaixo:

1. O acordo para a compensação de jornada de trabalho, o conhecido "Banco de Horas", somente poderá ocorrer legalmente se definido por Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho, conforme especificação prescrita na norma que regulamenta a matéria.

2. Aos dissídios levados ao conhecimento da Justiça do Trabalho sempre é obrigatória a tentativa de conciliação, seja no caso dos conflitos individuais ou coletivos. Não havendo acordo entre as partes, o juízo conciliatório converte-se obrigatoriamente em juízo arbitral, proferindo decisão, não vedada, entretanto, outra tentativa de conciliação antes do decisum.

3. Ao empregado é facultado a conversão de 1/3 (um terço) do lapso de férias que tiver direito, em um abono pecuniário no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes, devendo, porém, ser requerido ao empregador até 15 dias antes do final do período aquisitivo.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Apenas a afirmativa 1 está correta.

• B.

  Apenas a afirmativa 2 está correta

• C.

  As afirmativas 1 e 3 estão corretas

• D.

  As afirmativas 2 e 3 estão corretas

• E.

  As afirmativas 1, 2 e 3 estão corretas

Quanto ao FGTS, assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  É sempre devido ao empregado doméstico.

• B.

  As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis.

• C.

  O FGTS será regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador, composto por representação somente de empregados e empregadores.

• D.

  A gestão da aplicação do FGTS será efetuada pelo Ministério da Previdência Social.

• E.

  Os contratos de aprendizagem têm alíquota de FGTS de 4%.

Assinale a alternativa CORRETA acerca das denominações próprias do salário.

• A.

  Salário de contribuição, gorjeta, salário maternidade.

• B.

  Salário normativo, salário mínimo, salário família.

• C.

  Salário profissional, salário normativo, salário mínimo.

• D.

  Salário de benefício, salário educação, salário variável.

• E.

  Salário paternidade, salário complessivo, salário fixo.

Analise as afirmativas abaixo.

1. Tanto no conflito de trabalho que antecede a greve, quanto no dissídio coletivo, é necessária a tentativa de autocomposição ou mesmo a utilização da arbitragem. Destarte, para o Dissídio coletivo de qualquer natureza, em havendo a recusa de um dos sujeitos a estes procedimentos prévios de solução de controvérsias, é facultado às partes, de comum acordo, o ajuizamento da ação.

2. Quando o empregador promove a realização de suas atividades fora do local em que se estabeleceu o contrato de trabalho, a legislação assegura ao empregado reclamar judicialmente no foro da celebração do contrato ou mesmo no foro da execução dos serviços.

3. O jus postulandi é instituto restrito ao Processo do Trabalho brasileiro, segundo a majoritária jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Este instituto foi recepcionado pela ordem jurídica posterior à Constituição da República de 1988, porém fica restrito à reclamação verbal formulada pelo trabalhador, com limites de alçada definidos pela lei, bem como limitado apenas ao processo de conhecimento. Nos demais casos o processo somente inicia-se ou tem continuidade com a assistência judiciária de um profissional habilitado, em respeito à teleologia da norma constitucional de que é obrigatória a presença de um advogado nos processos judiciais.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Apenas a afirmativa 2 está correta.

• B.

  Apenas a afirmativa 3 está correta.

• C.

  As afirmativas 1 e 2 estão corretas.

• D.

  As afirmativas 1 e 3 estão corretas.

• E.

  As afirmativas 2 e 3 estão corretas.