Questões de Direito Trabalho

No concernente ao trabalho extraordinário e noturno, julgue os itens seguintes.

Em atividades insalubres, a legislação autoriza a prorrogação da jornada de trabalho mediante autorização prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Um atleta profissional de futebol está sendo contratado por um clube para substituir o lateral direito do time, que foi vendido a outra agremiação. Durante a negociação, ficou acertado, para sua vigência, o prazo de dois anos, sendo permitida a rescisão imotivada antes do termo final. Sobre a duração do referido contrato, é correto afirmar que a CLT o considera como:

• A.

  sujeito a prorrogações contínuas com interstício de três meses entre elas

• B.

  automaticamente prorrogado por idêntico período

• C.

  passível de mais de uma prorrogação

• D.

  de prazo indeterminado

• E.

  de prorrogação vedada

No concernente ao trabalho extraordinário e noturno, julgue os itens seguintes.

Por meio de acordo escrito firmado entre empregado e empregador ou de contrato coletivo de trabalho, se admite a prorrogação regular da jornada de trabalho em número não superior a 2 horas.

• C. Certo
• E. Errado

Diante do término, em 24 de novembro de 2004, de seu contrato de trabalho iniciado em 25 de janeiro de 2002, uma recepcionista de uma empresa de consultoria, solicita de seu empregador, no cálculo da rescisão, a inclusão do devido a título de férias vencidas e não gozadas relativas ao ano anterior, bem como o relativo ao período atual. A recepcionista deverá receber, pela legislação em vigor, remuneração equivalente a:

• A.

  triplo das férias vencidas, e mais 11/12 simples de férias, acrescida de 1/3 constitucional, calculados sobre o salário atual

• B.

  dobro das férias vencidas, acrescida de 1/3 constitucional, e mais 10/12 simples de férias, igualmente acrescida de 1/3 constitucional, calculados sobre o salário atual

• C.

  férias vencidas simples, acrescida de 1/3 constitucional, e mais 10/12 simples de férias, igualmente acrescida de 1/3 constitucional, calculados sobre o salário atual

• D.

  dobro das férias vencidas, acrescida de 1/3 constitucional, calculado sobre o salário da época, e mais 11/12 simples de férias, igualmente acrescida de 1/3 constitucional, calculado sobre o salário atual

• E.

  férias vencidas simples, acrescida de 1/3 constitucional, calculado sobre o salário da época, e mais 11/12 simples de férias, igualmente acrescida de 1/3 constitucional, calculado sobre o salário atual

No concernente ao trabalho extraordinário e noturno, julgue os itens seguintes.

O percentual remuneratório da jornada extraordinária fixado em contrato individual de trabalho não prevalece sobre aquele estabelecido em acordo coletivo de trabalho ainda que naquele se revele superior.

• C. Certo
• E. Errado

Por força de regra expressa da Consolidação das Leis Trabalhistas, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, pelo seguinte número máximo de dias e diante da seguinte condição:

• A.

  5 consecutivos - casamento

• B.

  2 consecutivos - falecimento do cônjuge

• C.

  8 consecutivos - nascimento de descendente

• D.

  3 consecutivos ou não - alistamento eleitoral

• E.

  2 consecutivos ou não - comprovada doação de sangue

No que tange ao turno de revezamento, julgue os itens que se seguem.

A jornada de trabalho ininterrupta em turnos de revezamento de 6 horas não será descaracterizada pelo fato de o empregador conceder repouso e alimentação dentro de cada turno.

• C. Certo
• E. Errado

Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado, será obrigado a pagar-lhe, a titulo de indenização, o valor correspondente a:

• A.

  dez vezes o salário mensal, com todos os adicionais

• B.

  cinco vezes o salário mensal, com todos os adicionais

• C.

  quinze vezes o salário mensal, com todos os adicionais

• D.

  metade da remuneração de direito até o fim do contrato

• E.

  um terço da remuneração de direito até o fim do contrato

No que tange ao turno de revezamento, julgue os itens que se seguem.

É válida a fixação de jornada de trabalho superior a 6 horas por meio de negociação coletiva, mesmo que a empresa esteja sujeita ao sistema de turno ininterrupto de revezamento.

• C. Certo
• E. Errado

Os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho são escolhidos dentre juízes de carreira da magistratura do trabalho, dentre advogados e dentre membros do Ministério Público do Trabalho, que em conformidade com a Constituição Federal deverão ter

• A.

  mais de 25 e menos de 50 anos e ser brasileiro.

• B.

  mais de 30 e menos de 50 anos e ser brasileiro nato ou naturalizado.

• C.

  mais de 30 e menos de 60 anos e ser brasileiro nato.

• D.

  mais de 35 e menos de 65 anos e ser brasileiro nato ou naturalizado.

• E.

  mais de 40 e menos de 60 anos e ser brasileiro nato.