Questões de Direito Trabalho

A propósito da suspensão e interrupção do contrato de trabalho, assinale a opção incorreta.

• A.

  O afastamento do empregado para cumprir as exigências do serviço militar não constitui motivo para que o empregador rescinda o contrato, sem o pagamento de qualquer indenização.

• B.

  Os afastamentos do trabalho gerados pela necessidade de comparecimento aos órgãos do Poder Judiciário configuram interrupção do contrato de trabalho, não causando qualquer prejuízo salarial ao trabalhador.

• C.

  Ao exercer o poder de sancionar o empregado faltoso, não pode o empregador suspendê-lo por mais de trinta dias, sob pena de se considerar injustamente rescindido o contrato.

• D.

  Aposentado o trabalhador por invalidez, seu contrato será suspenso pelo prazo necessário à efetivação do benefício, ficando a ele assegurado o direito de retornar à função antes ocupada caso recupere a capacidade laborativa nesse período.

• E.

  Sobrevindo enfermidade ao empregado, o período de afastamento inferior a trinta dias configura interrupção contratual, não prejudicando o direito aos salários correspondentes.

Em reclamação trabalhista, o reclamante alega ter trabalhado horas extras que não foram pagas. Contestando, a reclamada nega a prestação de horas extras. Nessa hipótese, o ônus da prova cabe ao

• A.

  autor, que alegou fato modificativo do seu direito.

• B.

  autor, que alegou fato constitutivo do seu direito.

• C.

  réu, que opôs fato extintivo do direito do autor.

• D.

  réu, que opôs fato impeditivo do direito do autor.

• E.

  réu, que opôs fato notório e incontroverso.

Considerando a sistemática legal que informa a alteração das cláusulas contratuais de trabalho, aponte a opção incorreta.

• A.

  Ressalvadas as situações do denominado jus variandi, a alteração das condições de trabalho depende do concurso de vontade dos sujeitos contratantes, apenas sendo válida quando não causar prejuízos diretos ou indiretos ao empregado.

• B.

  O empregado que ocupa função ou cargo de confiança por período superior a dez anos não poderá reverter à função efetiva ou sofrer redução em sua remuneração, sob pena de ilegalidade.

• C.

  É vedada a transferência do empregado sem a sua expressa anuência para localidade diversa da que resultar do contrato, salvo em caráter provisório, quando houver necessidade de serviço, caso em que deverá arcar com o pagamento adicional de 25% do salário do empregado.

• D.

  Resultando de solicitação do trabalhador, a transferência do empregado para estabelecimento situado na mesma cidade não obriga a empresa a suportar eventual acréscimo de despesa no transporte diário ao trabalho.

• E.

  A alteração na propriedade da empresa não constitui motivo para a alteração dos contratos de trabalho até então celebrados.

A respeito do que tratam os itens abaixo, está INCORRETO afirmar que:

• A.

  na hipótese de despedida com culpa recíproca, o empregado fará jus à indenização de 20% do FGTS,  aos a que do FGTS, às férias vencidas, se houver, e ao saldo do salário, se houver;

• B.

  rescisão indireta é acessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, tendo em vista justa causa que o atingiu pratica da pelo empregador;

• C.

  a falta de aviso prévio do empregado que pede demissão autoriza o empregador, na rescisão do contrato, a reter saldo de salários, se houver;

• D.

  não descaracteriza a justa causa o fato de haver sido a conduta dolosa praticada fora do local ou do horário de trabalho;

• E.

  indevido o aviso prévio ao empregado na rescisão indireta.

Sobre remuneração e salário, aponte a opção incorreta.

• A.

  As gorjetas concedidas espontaneamente pelos clientes ou cobradas compulsoriamente pelo empregador integram a remuneração do empregado para todos os efeitos legais.

• B.

  As ajudas de custo e as diárias para viagem que não excedem de 50% do salário do empregado não integram o salário.

• C.

  São considerados como partes integrantes do salário, na modalidade in natura, as despesas realizadas pelo empregador a título de assistência médica, hospitalar e odontológica prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.

• D.

  As despesas suportadas pelo empregador, a título de matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático, para custeio da educação do empregado, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, não integram o salário.

• E.

  O valor gasto com seguro de vida contratado em favor do empregado não integra o salário para quaisquer fins.

Os empregados sob o regime de tempo parcial, assim considerado aquele tempo cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais

• A.

  não poderão prestar horas extras.

• B.

  poderão prestar até duas horas extras.

• C.

  poderão prestar somente uma hora extra.

• D.

  poderão prestar horas extras à sua escolha.

• E.

  poderão prestar até três horas extras.

Com base nas regras que informam a rescisão dos contratos de trabalho, aponte a opção incorreta.

• A.

  Em caso de abandono de emprego, o trabalhador que permaneceu por apenas dois meses em atividade terá direito apenas ao saldo salarial inadimplido e à gratificação natalina proporcional.

• B.

  Se a vigência do contrato de trabalho for superior a um ano, o pedido de demissão e o recibo de quitação apenas serão válidos se realizados com a assistência do sindicato profissional da categoria ou perante autoridade do Ministério do Trabalho.

• C.

  Rescindido o contrato em razão de desídia demonstrada pelo trabalhador, as verbas rescisórias deverão ser pagas no prazo de dez dias contados da data da dispensa.

• D.

  A violação pelo empregador de deveres contratuais básicos, tornando impossível a continuação do contrato, acarreta-lhe a obrigação de pagar ao empregado, entre outras parcelas, o aviso prévio indenizado e a indenização de 40% do saldo dos depósitos do FGTS.

• E.

  O trabalhador deverá pagar o valor do aviso prévio a seu empregador quando, demitindo-se do emprego, não permanecer em atividade no período de 30 dias, causando prejuízos à normal continuação da atividade empresarial.

Compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, além do pagamento em dinheiro,

• A.

  a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.

• B.

  a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer eventualmente ao empregado.

• C.

  vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação dos serviços.

• D.

  educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.

• E.

  assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.

Considera-se trabalho noturno aquele que é realizado entre

• A.

  as 22:00 horas de um dia e as 05:00 horas do dia seguinte, computando-se a hora noturna como de 52 minutos e 30 segundos.

• B.

  as 20:00 horas de um dia e as 07:00 horas do dia seguinte, com a remuneração da hora diurna com acréscimo de 20%.

• C.

  o anoitecer de um dia e o amanhecer do dia seguinte, com a remuneração da hora diurna com acréscimo de 25%.

• D.

  as 22:00 horas de um dia e as 05:00 horas do dia seguinte, computando-se a hora noturna como de 45 minutos.

• E.

  as 21:00 horas de um dia e as 06:00 horas do dia seguinte, com intervalos obrigatórios de 15 minutos a cada 60 minutos trabalhados.

O contrato de experiência NÃO poderá exceder de

• A.

  90 (noventa) dias.

• B.

  45 (quarenta e cinco) dias.

• C.

  2 (dois) anos.

• D.

  1 (um) ano.

• E.

  3 (três) meses.