Questões de Direito Trabalho

Com relação à extinção do contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem.

Quando a rescisão do contrato de trabalho decorre de manifestação do trabalhador, com dispensa pelo empregador do cumprimento do aviso prévio, as verbas rescisórias devidas deverão ser pagas no prazo de 10 dias, sob pena de incidência de multas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao salário do menor e do aprendiz.

Caso ocorra redução salarial na vigência do contrato de trabalho celebrado com menor, o prazo prescricional começa a contar a partir da aquisição da maioridade trabalhista e não da violação do direito.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao contrato individual de trabalho, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Acometido de pneumonia, um trabalhador ficou afastado, em licença médica, por 20 dias.

Nessa situação, durante o período da licença médica do trabalhador, seu contrato de trabalho ficou suspenso.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca de direitos trabalhistas.

Considere a seguinte situação hipotética.

Por força de acordo coletivo de trabalho, obrigou-se o empregador a conceder dez dias de licença-paternidade a seus empregados.

Nessa situação, dispondo a Constituição da República que esse prazo é de cinco dias, há que se reconhecer a ineficácia do acordo coletivo firmado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do trabalho do menor, julgue os itens a seguir.

O menor de 16 anos de idade está proibido de trabalhar em qualquer atividade, salvo quando ostentar a condição de aprendiz. Nessa hipótese, a proibição se restringe aos menores de 12 anos de idade.

• C. Certo
• E. Errado

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca do contrato de trabalho, dos contratos afins e das obrigações que do primeiro decorrem.

Quando estava em gozo de férias, um empregado de uma padaria fez circular a notícia de que as condições de higiene no local de trabalho eram precárias, não sendo recomendável a aquisição dos produtos ali fabricados. Ao tomar conhecimento desse fato, o empregador solicitou imediata vistoria pela saúde pública, obtendo o atestado de salubridade do local. Nessa situação, e considerando que o trabalhador estava em gozo de férias e que é livre a manifestação do pensamento, nenhuma infração contratual foi por ele cometida.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do trabalho do menor, julgue os itens a seguir.

O menor de 17 anos de idade não poderá prestar serviço em condições insalubres, ainda que devidamente autorizado por escrito pelos pais ou responsável.

• C. Certo
• E. Errado

Sabe-se que a base de cálculo da indenização pela rescisão injusta do contrato de trabalho para os períodos anteriores ao regime de FGTS é o valor equivalente a um mês de remuneração por ano de serviço. Para apurá-la, deve-se obter a média aritmética do que o empregado recebeu durante os 12 (doze) últimos meses de trabalho. Qual dos itens abaixo, entre outros, deve ser incluído nesse cálculo?

• A.

  Adicional de periculosidade habitual.

• B.

  Abono pecuniário das férias pela conversão de 1/3 das mesmas.

• C.

  Ajuda-alimentação fornecida por empresa cadastrada no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

• D.

  Vestuário necessário ao exercício do trabalho.

• E.

  Diárias para viagem abaixo de 50% do valor do salário.

Na dispensa com justa causa, a conduta gravedo empregado faz com quea legislação restrinja sensivelmente osseus direitos rescisórios, EXCETO quanto:

• A.

  ao saque do FGTS;

• B.

  à gratificação natalina proporcional;

• C.

  ao seguro desemprego;

• D.

  às férias vencidas, se houver;

• E.

  à indenização do FGTS.

Sobre o tema prescrição, é correto afirmar que:

• A.

  contra os menores dedezoito anos não corre nenhum prazo de prescrição;

• B.

  da extinção do primeiro contrato é que começa afluir o prazo prescricional do direito de ação, objetivando a soma de períodos descontínuos de trabalho;

• C.

  é vintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS;

• D.

  o direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreveem dois anos para o trabalhador urbano, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato;

• E.

  o direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreveem cinco anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural.