Questões de Direito Trabalho

Acerca do contrato de trabalho, em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Joaquim, admitido em caráter experimental por 90 dias, acabou acometido de moléstia que o incapacitou ao trabalho por 20 dias, depois de 30 dias do início da execução do contrato. Após recuperar a saúde, Joaquim retornou ao trabalho, laborando até o último dos 90 dias inicialmente previstos. Nessa situação, independentemente de previsão contratual, é correto afirmar que o contrato experimental foi rescindido antes do período ajustado, o que gera em favor de Joaquim direito à percepção da indenização adequada.

• C. Certo
• E. Errado

O contrato de trabalho por prazo determinado, prorrogado mais de uma vez:

• A.

  constitui justa causa para rescisão;

• B.

  consubstancia nulidade absoluta;

• C.

  passa a vigorar sem determinação de prazo;

• D.

  torna-se anulável;

• E.

  rescinde-se automaticamente.

Dentre as competências da Justiça do Trabalho, está a de conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores,

• A.

  servidores públicos das empresas estatais e suas superintendências, com exclusão de outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho.

• B.

  excluídos os integrantes dos entes de direito público externo de qualquer origem.

• C.

  vinculados às empresas comerciais civis, com exceção dos entes da Administração Pública interna.

• D.

  servidores públicos estatutários e a Administração Pública, salvo os litígios originários do cumprimento de suas próprias sentenças.

• E.

  abrangidas as relações de trabalho de empregados brasileiros e as representações diplomáticas estrangeiras.

O adicional de insalubridade e o adicional de periculosidade incidem sobre

• A.

  o salário contratual e sobre a remuneração, respectivamente.

• B.

  o salário mínimo e sobre o salário contratual, respectivamente.

• C.

  a remuneração e sobre o salário contratual, respectivamente.

• D.

  a remuneração.

• E.

  o salário mínimo.

Com relação ao aviso prévio, é correto afirmar que:

• A.

  tem duração de oito dias se o pagamento do salário é feito semanalmente;

• B.

  é exigível na cessação de contrato de experiência;

• C.

  a redução de duas horas na jornada diária somente é exigível em resilição de contrato de trabalho de iniciativa do empregador;

• D.

  é indevido na rescisão indireta;

• E.

  quando indenizado, não integra o tempo de serviço.

Acerca do contrato de trabalho, em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Lucas resolveu construir sua casa própria, contratando, para tanto, um mestre-de-obras, dois pedreiros e dois serventes. Ao assinar as carteiras de trabalho desses operários, esclareceu que a construção seria edificada no prazo máximo de 18 meses. Por exercer a profissão de médico, Lucas apenas comparecia à obra ao início e ao término do expediente, verificando os serviços executados e determinando as adequações devidas. Nessa situação, embora não explorasse atividade da construção civil, Lucas celebrou contratos de trabalho por prazo determinado.

• C. Certo
• E. Errado

A estabilidade provisória, garantida ao empregado candidato a cargo de direção ou representação sindical, impede a sua dispensa imotivada a partir do momento do registro de sua candidatura até:

• A.

  seis meses após o final de seu mandato;

• B.

  um ano após o final de seu mandato,caso seja eleito, inclusive na condição de suplente;

• C.

  a divulgação do resultado da eleição,caso eleito como suplente;

• D.

  um ano após a divulgação dos resultados das eleições, ainda que não seja eleito;

• E.

  seis meses após a divulgação dos resultados das eleições,em qualquer hipótese.

O contrato de trabalho por prazo determinado NÃO poderá ser estipulado por mais de

• A.

  sessenta dias, podendo ser prorrogado, desde que tacitamente, por iguais e sucessivos períodos, até o limite de dezoito meses, vedada a conversão por prazo indeterminado.

• B.

  seis meses, prorrogável, tácita ou expressamente, uma única vez e por igual período, podendo, após, ser convertido por prazo indeterminado, a critério do empregador.

• C.

  doze meses, mas sendo prorrogado, expressamente, por uma única vez, passará a vigorar por prazo indeterminado.

• D.

  vinte e quatro meses, prorrogável, sempre expressamente, uma única vez e por igual período, vedada sua conversão sem determinação de prazo.

• E.

  dois anos, mas sendo prorrogado mais de uma vez, tácita ou expressamente, passará a vigorar sem determinação de prazo.

Empregado comissionista admitido em 18 de março de 2004, que trabalha habitualmente duas horas extras por semana e que recebeu prêmio semestral por produção, receberá, a título de gratificação natalina

• A.

  9/12 da remuneração recebida no mês de dezembro.

• B.

  9/12 da remuneração recebida no mês de dezembro acrescida da média das horas extras.

• C.

  9/12 da média anual de salários, consideradas as horas extras e o prêmio semestral.

• D.

  10/12 da remuneração recebida no mês de dezembro.

• E.

  10/12 da média anual de salários, consideradas as horas extras e o prêmio semestral.

Leia atentamente as assertivas abaixo:

I- Os empregadores estão obrigados a depositar, em conta bancária vinculada ao FGTS, o valor correspondente a 8% da remuneração devida ao empregado - não incluído nessa base de cálculo, porém, o valor correspondente às gorjetas repassadas pelo empregador.

II- O cálculo a ser depositado na contado trabalhador vinculada ao FGTS incide sobre a remuneração paga e gratificação natalina.

III- Após a promulgação da ConstituiçãoFederal de 1988, o regime de Fundo de Garantiado Tempo de Serviço tornou-se obrigatório para todos os trabalhadores, ressalvados aqueles que já haviam, à época, adquirido direito à estabilidade decenal.

Sobre as assertiva sacima, pode-se dizer que:

• A.

  todas estão corretas;

• B.

  todas estão incorretas;

• C.

  somente III está correta;

• D.

  somente I está correta;

• E.

  somente II e III estão corretas.