Questões de Direito Trabalho

Assinale a alternativa correta.

• A. É indevido o aviso prévio na despedida indireta.
• B. O valor das horas extraordinárias não integra o aviso prévio indenizado.
• C. A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar 1/12 do salário.
• D. Se a rescisão do contrato tiver sido promovida pelo empregador, o horário de trabalho do empregado será reduzido de 2 (duas) horas.
• E.

  O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, não beneficia o empregado pré-avisado da despedida.

Acerca da alteração do contrato individual de trabalho, julgue os itens seguintes.

As despesas de transferência serão suportadas pelo empregador, desde que o fato gerador seja a necessidade de serviço.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a proposição correta:

• A.

  os menores de dezesseis anos não podem trabalhar, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos de idade.

• B.

  os filhos e dependentes do trabalhador urbano ou rural têm direito à assistência gratuita em creches e pré-escolas até os doze anos de idade.

• C.

  os trabalhadores domésticos têm direito ao piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

• D.

  o aposentado, desde que filiado, tem o direito de votar e ser votado nas organizações sindicais.

A impenhorabilidade do salário decorre do princípio da

• A.

  norma mais benéfica.

• B.

  integralidade

• C.

  irredutibilidade.

• D.

  irrenunciabilidade.

• E.

  primazia da realidade.

Um empregado muito bem graduado de uma indústria, por necessidade imperiosa, teve a duração do trabalho excedida do limite legal, para fazer face a motivo de força maior, independentemente de contrato coletivo. Considerando que Pedro Jarbas recebe, por hora, quarenta reais, o cálculo relativo às horas trabalhadas a mais, por força de disposição expressa da Consolidação das Leis Trabalhistas, garante, no mínimo, que a remuneração de sua hora excedente não seja inferior a:

• A.

  R$ 42,00

• B.

  R$ 52,00

• C.

  R$ 56,00

• D.

  R$ 60,00

• E.

  R$ 64,00

Acerca da legislação trabalhista, julgue os itens subseqüentes.

As férias serão concedidas de uma só vez aos empregados menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos de idade, salvo fracionamento previsto em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes quanto à legislação trabalhista.

A prescrição do direito de ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, ocorre em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de um ano após a extinção do contrato de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação trabalhista, julgue os itens subseqüentes.

Tanto na suspensão como na interrupção do contrato individual de trabalho, o referido contrato continua vigente.

• C. Certo
• E. Errado

A dispensa do empregado, no curso do mandato sindical, pode ocorrer

• A.

  sem justa causa, desde que lhe sejam pagos os salários do período garantido pela estabilidade provisória.

• B.

  com autorização do Sindicato, desde que devidamente homologada e com o pagamento de todas as reparações pecuniárias.

• C.

  com autorização do Ministério Público do Trabalho e homologação perante a Delegacia Regional do Trabalho.

• D.

  desde que fundada em motivo disciplinar, técnico ou financeiro.

• E.

  por justa causa, devidamente reconhecida por sentença judicial, proferida em ação própria.

A Justiça do Trabalho é competente para julgar as questões relativas a

• A.

  locação de imóvel do empregador pelo empregado.

• B.

  servidores públicos estatutários.

• C.

  recolhimento da contribuição sindical.

• D.

  trabalhadores avulsos.

• E.

  crimes contra a organização do trabalho.