Questões de Direito Trabalho

Não constitui requisito para ajuizamento de dissídio coletivo o (a)

• A.

  esgotamento das vias de negociação coletiva

• B.

  ajuizamento na data-base da categoria

• C.

  autorização da categoria, através de assembléia geral

• D.

  fundamentação das novas condições de trabalho que se postulam

• E.

  formulação de proposta de composição do conflito coletivo

O trabalho temporário é aquele prestado:

• A.

  por empresa prestadora de serviço, a outra denominada "tomadora de serviços".

• B.

  por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente.

• C.

  por pessoa física, a outra pessoa física, de maneira eventual.

• D. por empregados domésticos no regime de diarista.
• E.

  por agência de locação de mão-de-obra, para atender necessidades inadiáveis ligadas à atividade-fim da empresa tomadora.

Paulo José, 65 anos de idade, é servidor público há 12 anos e conta com 5 anos de exercício no cargo efetivo de Assistente Jurídico do Tribunal Regional do Trabalho. Nessas condições,

• A.

  não poderá aposentar-se.

• B.

  deverá aposentar-se compulsoriamente, com proventos integrais, independentemente do tempo de contribuição.

• C.

  deverá aposentar-se compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

• D.

  poderá aposentar-se voluntariamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

• E.

  poderá aposentar-se voluntariamente, com proventos integrais, independentemente do tempo de contribuição.

Numa relação de terceirização, em que a empresa locadora de mão-de-obra oferece trabalhadores para desenvolverem atividade-fim da empresa tomadora da mão-de-obra, em caráter permanente, a relação de emprego do trabalhador se estabelece:

• A.

  com a locadora da mão-de-obra, que só oferece à tomadora os serviços dos trabalhadores contratados

• B.

  com a tomadora dos serviços, pois há fraude na locação permanente de mão-de-obra para atividade-fim da tomadora

• C.

  com a locadora da mão-de-obra, desde que previsto no contrato de terceirização a responsabilidade desta pelos créditos trabalhistas

• D.

  não há relação de emprego, uma vez que o empregado é contratado por uma empresa, mas presta serviços em outra

• E.

  com ambas as empresas, na medida em que ambas respondem solidariamente pelos créditos trabalhistas do trabalhador

São órgãos da Justiça do Trabalho: os Tribunais Regionais do Trabalho,

• A.

  o Tribunal Superior do Trabalho e os juízes classistas.

• B.

  o Tribunal Superior do Trabalho e os Juízes do Trabalho.

• C.

  o Tribunal Superior do Trabalho e as Juntas do Trabalho.

• D.

  os Tribunais Regionais Federais e os Juízes do Trabalho.

• E.

  o Superior Tribunal de Justiça e as Juntas do Trabalho.

A lavratura de auto de infração pelo fiscal do trabalho, quando constatada infração à legislação laboral, fora das hipóteses em que a lei prevê o critério da dupla visita, constitui

• A. faculdade do fiscal
• B.

  exercício de poder discricionário do fiscal, dentro dos parâmetros legais

• C.

  procedimento de natureza arbitrária do fiscal

• D.

  necessidade do serviço, não sujeita a sanção legal ao fiscal

• E.

  obrigação funcional, sob pena de responsabilidade administrativa

De acordo com o entendimento Sumulado do TST, a habitação, a energia elétrica e o veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho,

• A. não têm natureza salarial, exceto se, no caso de veículo, ele for utilizado pelo empregado também em atividades particulares.
• B. têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.
• C. não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.
• D. têm natureza salarial, exceto se, no caso de veículo, ele for utilizado pelo empregado também em atividades particulares.
• E. têm natureza salarial, exceto se, no caso de veículo, ele for utilizado pelo empregado também em atividades particulares e, exceto se, no caso da habitação, ela for utilizada para hospedar familiares residentes em outro estado.

Ruth, Ajudante Geral da fábrica de parafusos CDE Ltda., foi dispensada injustamente em 1 agosto de 2016, sendo que em suas verbas rescisórias não foi pago nenhum valor a título de Participação nos Lucros ou Resultados − PLR, estipulado no Acordo Coletivo de Trabalho celebrado no início do ano, em um salário contratual de cada trabalhador, a ser pago em dezembro do mesmo ano. Neste caso, Ruth

• A. tem direito ao recebimento da parcela da PLR de forma proporcional aos meses trabalhados, pois a ex-empregada concorreu para os resultados positivos da empresa.
• B. não tem direito ao recebimento da parcela da PLR, uma vez que foi dispensada antes da data estipulada de seu pagamento.
• C. tem direito ao recebimento da parcela da PLR de forma integral, uma vez que foi iniciativa do empregador a rescisão do contrato de trabalho.
• D. não tem direito ao recebimento da parcela da PLR, uma vez que foi dispensada injustamente, só fazendo jus a tal valor se tivesse se aposentado antes da data estipulada de seu pagamento.
• E. tem direito ao recebimento da parcela da PLR, podendo o empregador decidir se pagará de forma proporcional aos meses do ano trabalhados ou de forma integral, de acordo com o desempenho de sua ex-empregada.

Um dos aspectos mais importantes de uma relação de emprego é a contraprestação remuneratória em razão da prestação dos serviços pelo empregado. Conforme regras contidas na Consolidação das Leis do Trabalho,

• A. as gorjetas dadas espontaneamente pelo cliente ao empregado não estão compreendidas na respectiva remuneração desse trabalhador.
• B. não se incluem no salário as ajudas de custo e as diárias para viagem, seja qual for o seu valor.
• C. o pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade de trabalho, não deve ser estipulado por período superior a um mês, incluindo as comissões e percentagens.
• D. serão consideradas como salário as utilidades concedidas pelo empregador com assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro saúde.
• E. na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquele que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante.

José Henrique, vendedor de uma fábrica de geladeiras e outros eletrodomésticos de Minas Gerais, foi transferido para a mais nova filial da fábrica em São Paulo em fevereiro de 2015. Além de seu salário fixo, recebeu ao final do mês de fevereiro as seguintes verbas: comissão pelas vendas realizadas, ajuda de custo e gratificação do dia do "representante de eletrodomésticos" (paga todos os anos no mês de fevereiro). Além disso, possui benefícios de plano de saúde médico e odontológico e um curso de inglês totalmente pagos pela empresa. Entre as verbas recebidas e os benefícios concedidos,

• A. a comissão pelas vendas realizadas, a ajuda de custo e a gratificação do dia do "representante de eletrodomésticos" têm natureza salarial.
• B. a comissão pelas vendas realizadas e os valores correspondentes ao plano de saúde médico e odontológico e ao curso de inglês têm natureza salarial.
• C. a comissão pelas vendas realizadas e a gratificação do dia do "representante de eletrodomésticos" têm natureza salarial.
• D. a ajuda de custo e os valores correspondentes ao plano de saúde médico e odontológico e ao curso de inglês têm natureza salarial.
• E. nenhum tem natureza salarial, sendo todos de natureza indenizatória.