Questões de Direito Trabalho

Desde que haja autorização prévia e por escrito do empregado, é lícito ao empregador efetuar desconto no salário no que se refere

• A. às horas em que o mesmo falte ao serviço para comparecimento necessário, como parte, à Justiça do Trabalho.
• B. aos valores relativos aos planos de assistência odontológica e médico-hospitalar.
• C. à contribuição sindical obrigatória.
• D. aos adiantamentos salariais.
• E. aos danos causados dolosamente pelo empregado.

Os intervalos intrajornada e semanal estão previstos em lei. Partindo-se desta premissa, é correto afirmar: (A) (B) (C) (D) (E)

I. Se a jornada diária do empregado for interrompida pela concessão do intervalo de, no mínimo, uma hora de duração, isso não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento, e a jornada continuará a ser de 6 horas diárias.

II. Se a jornada diária do empregado for interrompida pela concessão do intervalo de, no mínimo, uma hora de duração, estará descaracterizado o turno ininterrupto de revezamento, e a jornada passará a ser de 8 horas diárias.

III. Se a jornada diária do empregado for interrompida pela concessão do intervalo de, no mínimo, uma hora de duração, estará descaracterizado o turno ininterrupto de revezamento, e a jornada passará a ser de 7 horas diárias.

IV. A interrupção diária destinada ao repouso e alimentação ou semanal descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento, estabelecendo jornada que só pode ser ajustada em negociação coletiva.

• A.

  Está correta apenas a afirmativa I.

• B.

  Está correta apenas a afirmativa II.

• C.

  Está correta apenas as afirmativas I e IV.

• D.

  Estão corretas apenas as afirmativas II e III.

• E.

  Estão corretas apenas as afirmativas III e IV.

O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar ou de outro encargo público

• A.

  para voltar a exercer o cargo que ocupava antes do afastamento, o empregado comunicará sua intenção ao empregador, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da data da baixa ou término do encargo.

• B.

  dá direito que durante os primeiros 60 (sessenta) dias do afastamento, o empregado continuará recebendo sua remuneração.

• C.

  não será computado na contagem do prazo para o respectivo término dos contratos a prazo determinado, se as partes interessadas acordarem desta forma.

• D.

  constituirá motivo para alteração do contrato de trabalho por parte do empregador.

• E.

  configura interrupção do contrato de trabalho, ocorrendo motivo relevante de interesse para a segurança nacional e solicitado por autoridade competente.

Considerando a jurisprudência dominante no Tribunal Superior do Trabalho, considere: (A) (B) (C) (D) (E)

I. O fornecimento de telefone celular ao empregado, por si só, já caracteriza o sobreaviso, face à possibilidade desse empregado ser chamado para trabalhar a qualquer momento.

II. Nos casos de necessidade imperiosa, o trabalho extraordinário poderá ser unilateralmente imposto pelo empregador, não dependendo de acordo ou Convenção Coletiva.

III. O tempo que o empregado leva para ir ao trabalho e voltar, em seu próprio carro, só será considerado como jornada in itinere se for local de difícil acesso ou não servido por transporte público regular.

IV. Se os empregados que trabalham em turno ininterrupto de revezamento tiverem sua jornada aumentada para 8 horas diárias, por norma coletiva, a sétima e a oitava horas deverão ser pagas como extras.

• A.

  Está correta apenas a afirmativa I.

• B.

  Está correta apenas a afirmativa II.

• C.

  Está correta apenas as afirmativas I e IV.

• D.

  Estão corretas apenas as afirmativas II e III.

• E.

  Estão corretas apenas as afirmativas III e IV.

O empregado convocado a ocupar em substituição eventual ou temporária, cargo diverso daquele ocupado na empresa, terá garantida

• A.

  somente a volta ao cargo anterior.

• B.

  somente a remuneração do valor do salário do substituído.

• C.

  somente a contagem do tempo naquele serviço.

• D.

  a contagem do tempo naquele serviço e a volta ao cargo anterior.

• E.

  a metade da remuneração do valor do salário do substituído e a volta ao cargo anterior.

Recentemente foi discutido, no Congresso Nacional, a modificação em alguns itens da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), acordada em 1943, durante o período governado por Getúlio Vargas. As leis trabalhistas, porém, já estavam presentes na Constituição de 1934, assegurando alguns direitos básicos aos trabalhadores, EXCETO:

• A. jornada de trabalho não superior a oito horas.
• B. proibição do trabalho aos menores de 14 anos.
• C. férias não remuneradas.
• D. salário mínimo.

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário até

• A.

  2 (dois) dias consecutivos em virtude de casamento e até 2 (dois) dias consecutivos em caso de falecimento do cônjuge.

• B.

  2 (dois) dias consecutivos em caso de doação voluntária de sangue e até 2 (dois) dias consecutivos ou não para o fim de se alistar eleitor.

• C.

  2 (dois) dias consecutivos em caso de falecimento do cônjuge e até 3 (três) dias consecutivos em caso de falecimento de descendente.

• D.

  3 (três) dias consecutivos em virtude de casamento e até 2 (dois) dias consecutivos ou não para o fim de se alistar eleitor.

• E.

  3 (três) dias consecutivos em virtude de casamento e até 2 (dois) dias consecutivos para o fim de se alistar eleitor.

A falta constante do empregado ao serviço, sem justificativa, é considerada para efeito de rescisão do contrato de trabalho por justa causa:

• A.

  desídia.

• B.

  insubordinação.

• C.

  ato de improbidade.

• D.

  mau procedimento.

• E.

  incontinência de conduta.

A título de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, todos os empregadores ficam obrigados a depositar até o dia

• A.

  10 (dez) de cada mês, em conta bancária não vinculada, a importância correspondente a 2% (dois por cento) da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador.

• B.

  10 (dez) de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% (oito por cento) dos salários pagos ou devidos, no mês anterior, a cada trabalhador.

• C.

  7 (sete) de cada mês, em conta bancária não vinculada, a importância correspondente a 2% (dois por cento) dos salários pagos ou devidos, no mês anterior, a cada trabalhador.

• D.

  7 (sete) de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% (oito por cento) da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador.

• E.

  5 (cinco) de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% (oito por cento) da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador.

A prescrição do direito de reclamar das férias conta-se à partir do

• A.

  término do período aquisitivo.

• B.

  término do período concessivo.

• C.

  início do período aquisitivo.

• D.

  início do período concessivo.

• E.

  ajuizamento da reclamação trabalhista.