Questões de Direito Trabalho

Anacleto, policial militar, trabalhou para a empresa Indústria Mundo Novo Ltda. como agente de segurança, nos horários em que não estava a serviço da corporação militar. Na referida empresa, Anacleto cumpria expressamente as ordens emanadas da direção, recebia um salário mensal, e trabalhava de forma contínua e ininterrupta, todas as vezes que não estava escalado na corporação. Considerando a situação apresentada,

• A. estando presentes as características da relação de emprego, existe vínculo empregatício entre a empresa Indústria Mundo Novo Ltda. e Anacleto, porém a situação de militar de Anacleto im pede o reconhecimento desse vínculo.
• B. não existe vínculo empregatício entre a empresa Indústria Mundo Novo Ltda. e Anacleto, já que o trabalho prestado por Anacleto para essa empresa ocorria apenas nas ocasiões em que Anacleto não estava escalado na corporação, caracterizando, portanto, trabalho eventual.
• C. não existe vínculo empregatício entre a empresa Indústria Mundo Novo Ltda. e Anacleto, já que o trabalho prestado por Anacleto para essa empresa constitui trabalho autônomo.
• D. o vínculo de emprego entre a empresa Indústria Mundo Novo Ltda. e Anacleto somente pode ser reconhecido nos períodos em que Anacleto não estava escalado na corporação e em que houve trabalho efetivo em favor da empresa Indústria Mundo Novo Ltda.
• E. estando presentes as características da relação de emprego, é legítimo o reconhecimento do vínculo de emprego entre a empresa Indústria Mundo Novo Ltda. e Anacleto, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no estatuto do policial militar.

As datas de início e fim das férias coletivas serão comunicadas pelo empregador ao órgão local do Ministério do Trabalho

• A.

  com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e, aos Sindicatos representativos da respectiva categoria e aos empregados, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

• B.

  e aos Sindicatos representativos da respectiva categoria com antecedência mínima de 15 (quinze) dias; e aos empregados, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

• C.

  e aos Sindicatos representativos da respectiva categoria com antecedência mínima de 30 (trinta) dias; e aos empregados, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

• D.

  e aos Sindicatos representativos da respectiva categoria e aos empregados, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

• E.

  e aos Sindicatos representativos da respectiva categoria e aos empregados, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

A Cláusula X da Convenção Coletiva de Trabalho H fixa adicional de insalubridade em 10% sobre o salário mínimo regional quando a insalubridade for graduada em grau médio. A Cláusula Y da Convenção Coletiva de Trabalho G fixa adicional de insalubridade proporcional ao tempo de exposição, limitando em 5%, 10% e 15% sobre o salário mínimo regional, respectivamente, de acordo com o grau constatado, se mínimo, médio ou máximo. Nestes casos,

• A. ambas as cláusulas são válidas, mas carentes de eficácia.
• B. somente a cláusula X é inválida.
• C. somente a cláusula Y é inválida.
• D. ambas as cláusulas são inválidas.
• E. ambas as cláusulas são válidas e eficazes.

Para responder às questões de números 46 a 50, assinale a alternativa correta em relação à matéria proposta no enunciado da questão.

Proteção internacional do trabalho:

• A.

  A Declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho garante a livre associação e negociação coletiva das condições de trabalho.

• B.

  As normas internacionais admitem que, em circunstâncias especiais, a proibição da discriminação em função do sexo seja temporariamente afastada pelo Estado.

• C.

  Em função da organização das importantes forças políticas representadas, a Declaração da OIT de 1998 não conseguiu incluir qualquer item condenando o trabalho forçado.

• D.

  A Convenção n^o 182, da OIT, estabeleceu as condições para o trabalho da mulher.

• E.

  A Declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho foi adotada em 1998, depois de votada pela Comissão de Peritos.

Ao empregador é vedado efetuar, unilateralmente, qualquer desconto nos salários do empregado, salvo se este resultar de

• A.

  pagamento de prêmio de seguro de vida instituído pela empresa

• B. pagamento de descontos de mensalidade sindical
• C.

  ressarcimento de dano, causado por culpa do empregado

• D. adiantamentos
• E.

  descontos de empréstimos intermediados pela associação de classe

O pagamento do salário não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne

• A. aos adicionais noturnos
• B. a comissões e gratificações
• C. aos adicionais de insalubridade
• D. à ajuda de custo não superior a 50% dos salários
• E. ao salário-utilidade

Entende-se como força maior que autoriza a redução geral dos salários

• A. a falência ou a concordata do empregador.
• B.

  a decretação de liquidação extrajudicial de estabelecimento bancário.

• C.

  o acontecimento inevitável, em relação à vontade do empregador, e para a realização do qual este não concorreu, direta ou indiretamente.

• D.

  a imprevidência do empregador, em relação a fatos que afetaram, substancialmente, a situação econômica da empresa.

• E.

  as alterações na política salarial ditada pelo governo, com o objetivo de debelar a inflação.

As faltas injustificadas ao serviço

• A.

  são irrelevantes para o efeito de férias.

• B.

  autorizam o desconto dos dias respectivos no período das férias.

• C.

  não repercutem nas férias, se efetuado o desconto no salário do empregado.

• D.

  refletem na gradação alusiva ao período de férias.

• E.

  implicam na perda do direito a férias.

Rafael, empregado exercente de cargo de confiança da empresa Estrela do Sul Ltda., com sede no Paraná, foi transferido para a filial da empresa em Minas Gerais. Quanto à referida transferência,

• A. a mesma só será válida caso tenha decorrido de real necessidade de serviço, não sendo necessária a anuência do empregado se tal condição tenha se verificado.
• B. a mesma só será válida caso tenha decorrido de real necessidade de serviço e caso tenha havido anuência expressa do empregado.
• C. a mesma será válida independentemente da existência de real necessidade de serviço e de anuência do empregado, tendo em vista o mesmo ocupar cargo de confiança.
• D. a mesma será válida independentemente de existir necessidade de serviço, mas sempre dependerá da anuência do empregado.
• E. em virtude de o empregado exercer cargo de confiança, a mesma será válida, desde que seja provisória.

É correto afirmar que

• A.

  não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que esteja caracterizada a relação de emprego.

• B.

  não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, ainda que não esteja caracterizada a relação de emprego.

• C.

  apenas o trabalho realizado no estabelecimento do empregador caracteriza a relação de emprego.

• D.

  o trabalho executado no domicílio do empregado sempre será considerado autônomo.

• E.

  o trabalho executado no domicílio do empregado sempre será considerado eventual.