Questões de Direito Trabalho

Após cada período de 12 meses de trabalho, o empregado que tiver faltado injustificadamente ao serviço entre 15 e 23 dias, terá direito a férias de

• A.

  7 (sete) dias corridos.

• B.

  7 (sete) dias úteis.

• C.

  15 (quinze) dias corridos.

• D.

  15 (quinze) dias úteis.

• E.

  18 (dezoito) dias corridos.

As férias devem ser pagas em dobro quando

• A.

  o empregado permanece vinte meses trabalhando sem gozá-las.

• B.

  o empregador deixa de conceder as férias no mês subseqüente ao período aquisitivo.

• C.

  o empregador concede as férias nos doze meses seguintes ao período aquisitivo.

• D.

  o empregador concede as férias após os doze meses seguintes ao período aquisitivo.

• E.

  ocorre a cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregador.

Os direitos adquiridos pelos empregados

• A.

  não são afetados por qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa.

• B.

  são afetados por qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa.

• C.

  são afetados apenas pelas alterações na estrutura jurídica da empresa.

• D.

  são afetados pela mudança na propriedade da empresa.

• E.

  são afetados por qualquer alteração na estrutura administrativa da empresa.

A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada

• A.

  quando o empregado tiver idade igual ou superior a 60 anos e comprovar que está desempregado há pelo menos um ano.

• B.

  na despedida sem justa causa, inclusive a despedida indireta.

• C.

  quando o empregado contrair matrimônio.

• D.

  na despedida com ou sem justa causa.

• E.

  no pedido de demissão.

O prazo máximo de vigência do acordo ou da convenção coletiva de trabalho

• A.

  pode ser livremente convencionado entre as partes.

• B.

  é de 12 meses.

• C.

  é de 15 meses.

• D.

  é de 18 meses.

• E.

  é de 24 meses.

Pelo princípio do jus variandi, o empregador pode

• A.

  alterar, mesmo em prejuízo do obreiro, as condições de trabalho de seus empregados.

• B.

  transferir o empregado para outra localidade, em caso de necessidade do serviço.

• C.

  estabelecer e aplicar multa aos seus empregados por infrações disciplinares.

• D.

  exigir duas horas extras diárias de seus empregados.

• E.

  escolher o local e a data onde irá efetuar o pagamento dos salários.

Considere as seguintes situações hipotéticas: Cleiton labora na farmácia XZC Ltda. possuindo jornada de trabalho de cinco horas diárias. Seu irmão Cledison labora na farmácia VBN Ltda. e possui jornada de trabalho de quatro horas diárias. Já Monique, tia dos irmãos, trabalha no supermercado ZWQ Ltda. e possui jornada de trabalho de 7 horas diárias. Nestes casos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, no tocante ao intervalo intrajornada,

• A. Cleiton e Cledison não terão direito ao intervalo e Monique terá direito a uma hora de intervalo.
• B. Cleiton e Cledison terão direito a quinze minutos de intervalo e Monique terá direito a uma hora de intervalo.
• C. Cleiton e Cledison terão direito a quinze minutos de intervalo e Monique terá direito a trinta minutos de intervalo.
• D. todos terão direito a quinze minutos de intervalo.
• E. Cleiton terá direito a quinze minutos de intervalo, Cledison não terá direito ao intervalo e Monique terá direito a uma hora de intervalo.

Em relação ao intervalo intrajornada não remunerado, com base na lei e na jurisprudência uniforme do TST, é INCORRETO afirmar que

• A. é o que ocorre dentro da jornada de trabalho para o repouso e alimentação do empregado, devendo ser computado na duração do trabalho.
• B. quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
• C. a não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
• D. é possível a redução do intervalo de uma hora para repouso e alimentação desde que sejam cumpridos os seguintes requisitos: (i) autorização do Ministério do Trabalho; (ii) existência de refeitórios no local de trabalho; e (iii) os empregados não trabalharem sob o regime de horas extraordinárias.
• E. não excedendo de seis horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar quatro horas.

Thales prestou serviços à empresa Celestial Produções pelo prazo de 10 meses. Para que se configure o vínculo empregatício, ou seja, relação de emprego, entre as partes referidas é necessário que se comprovem os seguintes requisitos legais:

• A. Boa fé contratual, autonomia, onerosidade, pessoalidade e eventualidade.
• B. Exclusividade, onerosidade e habitualidade.
• C. Subordinação, imprescindibilidade, indisponibilidade e irrenunciabilidade.
• D. Pessoalidade na prestação dos serviços, subordinação jurídica, não eventualidade e onerosidade.
• E. Subordinação econômica, comutatividade com divisão dos riscos, continuidade e exclusividade.

Quanto à relação de trabalho temporário, nos termos da legislação que disciplina tal atividade, é INCORRETO afirmar:

• A. Há um vínculo jurídico de natureza civil entre a empresa cliente tomadora dos serviços e a empresa de trabalho temporário registrada no Ministério do Trabalho e Emprego por meio de contrato obrigatoriamente escrito.
• B. Forma-se um vínculo de natureza trabalhista entre o trabalhador temporário e a empresa fornecedora, que o assalaria e responde diretamente pelos direitos assegurados em lei.
• C. É lícito estabelecer cláusula de reserva, vedando a contratação do trabalhador pela empresa tomadora ou cliente ao final do prazo em que tenha sido colocado à sua disposição pela empresa de trabalho temporário.
• D. Fica assegurada ao trabalhador temporário a remuneração equivalente à percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora ou cliente, calculados à base horária, garantida, em qualquer hipótese, a percepção do salário mínimo.
• E. Trabalho temporário é permitido para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou o acréscimo extraordinário dos serviços da empresa tomadora.