Questões de Direito Trabalho

Leia e analise os itens abaixo:

I - A adequação setorial negociada faz prevalecer as normas coletivas sobre as estatais em relação a direitos de indisponibilidade absoluta, quando estiver promovendo transação, e não renúncia a direitos.

II - A liberdade de associação sindical compreende uma dimensão positiva, ligada à livre vinculação ao sindicato, e uma negativa, ligada à prerrogativa de livre desfiliação, pela liberdade para manter-se associado, ambas com expressa previsão constitucional.

III - O princípio da isonomia fundamenta o direito de sindicalização dos servidores públicos, nas mesmas condições asseguradas aos trabalhadores do setor privado, sendo injustificadas quaisquer restrições.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. todas as assertivas estão corretas;
• B. apenas as assertivas II e III estão corretas;
• C. apenas as assertivas I e III estão corretas;
• D. apenas a assertiva II está correta;
• E. não respondida.

Considere as seguintes afirmativas: (A) (B) (C) (D) (E)

I. Não se admite a equiparação salarial de trabalho intelectual, dada a impossibilidade de avaliação de sua perfeição técnica mediante critérios objetivos.

II. A cessão de empregados não exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente, se esta responde pelos salários do paradigma e do empregado que pretende a equiparação.

III. Para efeito de equiparação de salários, em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego.

IV. O artigo 37, inciso XIII, da CF/88, admite a equiparação para o efeito de remuneração do pessoal do serviço público, pela aplicação da norma infraconstitucional prevista no art. 461 da CLT, quando se pleiteia equiparação salarial entre servidores públicos contratados pela CLT, exigindo-se, porém, a existência da quadro de carreiras aprovado por ato administrativo da autoridade competente.

• A.

  Está correta apenas a afirmativa I.

• B.

  Está correta apenas a afirmativa II.

• C.

  Está correta apenas as afirmativas I e IV.

• D.

  Estão corretas apenas as afirmativas II e III.

• E.

  Estão corretas apenas as afirmativas III e IV.

Considere as seguintes assertivas, à luz da jurisprudência uniforme do TST:

I – É assegurada a estabilidade provisória ao empregado dirigente sindical, ainda que a comunicação do registro da candidatura ou da eleição e da posse seja realizada fora do prazo previsto no art. 543, § 5º, da CLT, desde que a ciência ao empregador, por qualquer meio, ocorra na vigência do contrato de trabalho.

II – As cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho.

III – Os suplentes do conselho de administração das cooperativas gozarão de proteção contra a despedida arbitrária, desde que exerçam funções diretivas.

É CORRETO afirmar que:

• A. todas as assertivas estão corretas;
• B. apenas as assertivas I e II estão corretas;
• C. apenas as assertivas II e III estão corretas;
• D. apenas as assertivas I e III estão corretas;
• E. não respondida.

O pagamento de salário, qualquer que seja a modalidade de trabalho, não deve ser estipulado por período superior a

• A.

  três meses, salvo no que diz respeito à parte fixa do salário

• B.

  três meses, salvo no que diz respeito à parte variável do salário.

• C.

  um mês, salvo no que concerne à parte variável do salário, que pode ser paga em até três meses e comissões e gratificações, que podem ser pagas semestralmente.

• D.

  um mês, relativamente à totalidade do ganho do empregado.

• E.

  um mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

A participação dos trabalhadores nos lucros e resultados das empresas

• A.

  tem natureza salarial.

• B. é desvinculada da remuneração.
• C. tem natureza remuneratória.
• D.

  é desvinculada do salário, mas integra a remuneração.

• E. integra o salário, desde que exceda 50% do valor deste.

Na hipótese de excesso de horas de trabalho em um dia, poderá ser dispensado o acréscimo de salário ao empregado desde que ajustada compensação pela correspondente diminuição em outro dia. O ajuste deverá ser feito por acordo ou convenção coletiva, prevendo a compensação no período máximo de

• A.

  sete dias.

• B.

  trinta dias.

• C.

  cento e vinte dias.

• D.

  um ano.

• E.

  dois anos.

No trabalho em regime de tempo parcial, é correto afirmar:

• A.

  Deve ser necessariamente cumprido entre 25 e 44 horas semanais.

• B.

  Os atuais empregados não podem optar pelo regime de trabalho em tempo parcial.

• C.

  Os empregados admitidos sob o regime de tempo parcial receberão o mesmo salário nominal que aqueles que cumprem as mesmas funções em tempo integral.

• D.

  Trabalho em regime de tempo parcial é aquele cuja duração não exceda a 25 horas semanais.

• E.

  Os empregados atuais poderão optar pelo regime em tempo parcial, desde que pactuado individualmente com o empregador.

Com relação aos Tribunais e Juízes do Trabalho, é certo que

• A.

  o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de 17 Ministros togados e vitalícios nomeados pelo Congresso Nacional após aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

• B.

  são órgãos da Justiça do Trabalho somente o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho.

• C.

  os Tribunais Regionais do Trabalho serão compostos por juízes nomeados pelo Senado Federal após a aprovação da Câmara dos Deputados.

• D.

  a jurisdição será exercida, nas Varas do Trabalho, por um juiz singular e por dois juízes classistas vitalícios, representantes dos empregados e dos empregadores, respectivamente.

• E.

  não se poderá atribuir sua jurisdição aos juízes de direito nas comarcas onde não forem instituídas Varas do Trabalho.

Dentre outros, é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos, o direito de

• A. piso salarial proporcional à extensão do trabalho
• B.

  seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

• C.

  remuneração do trabalho noturno superior ao diurno

• D. licença à gestante, com duração de noventa dias
• E. aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

Relativamente ao aviso prévio, é correto afirmar que tem duração mínima de

• A.

  oito dias ou trinta dias e é devido tanto pelo empregado quanto pelo empregador.

• B.

  oito dias, quinze dias ou trinta dias e é devido pelo empregador ao empregado.

• C.

  quinze dias ou trinta dias e é devido pelo empregador ao empregado.

• D.

  quinze dias ou trinta dias e é devido pelo empregador ao empregado.

• E.

  trinta dias e é devido pelo empregador ao empregado